A racionalidade da justiça administrativa no caso dos ex-combatentes

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Costa, Julio Marcelo D´Avila
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
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Idioma: por
Instituição de defesa: Niterói
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Ex-combatente
Justiça administrativa
Pensão especial
Veterans
Administrative justice
Special pension
Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/14790
Resumo: Este estudo tem como objetivo analisar o histórico das pensões especiais concedidas para os ex-combatentes e seus dependentes ao longo dos quase 200 anos desde a nossa independência, tendo como ênfase as leis que concederam qualquer tipo de compensação pelo sacrifício que esses cidadãos fizeram pela pátria, nas principais guerras onde o Brasil teve participação efetiva, nos séculos XIX e XX, a guerra do Paraguai, e as 1ª e 2ª guerras mundial e levantando os reflexos dos diversos entendimentos adotados pelos administradores e operadores do direito sobre a natureza jurídica dos ex-combatentes e seus direitos com seus reflexos na justiça administrativa
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