Políticas e programas habitacionais no município do Rio de Janeiro: uma avaliação da experiência (1979-2002)

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Barboza, Silvia Carvalho
• Orientador(a): Leitão, Gerônimo Emílio Almeida
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Departamento: Niterói
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/23852
• topic: Habitação social; Urbanização de favelas; Política habitacional; Favela; Urbanização; Política habitacional; Habitação popular; Projeto Mutirão; Programa Favela-Bairro; Rio de Janeiro (RJ); Social housing; Slum upgrading; Housing policy

O tema desta dissertação surgiu como desdobramento de um questionamento constante a respeito dos limites e possibilidades das transformações físicas e sociais dos espaços das favelas, através das intervenções realizadas pelo poder público nas comunidades carentes. O desenvolvimento deste trabalho caminhou no sentido de analisar essa questão. A partir de uma investigação das trajetórias do Projeto Mutirão e do Programa Favela-Bairro, perpassando pela história da habitação popular no Brasil e dos movimentos populares em prol da reforma urbana e por cidades mais justas. O Projeto Mutirão, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e que teve seu início em 1981, surgiu da necessidade de encontrar soluções para o problema de saneamento básico e abastecimento de água que pudessem, através de um trabalho comunitário, eliminar as valas negras das favelas que se apresentavam como um sério risco à saúde pública. Os trabalhos técnicos e sociais desenvolvidos pelo Projeto Mutirão nas décadas de 1980/90 tiveram como objetivo, também, o estímulo à participação coletiva, contribuindo para o avanço da consciência política e da organização popular para a conquista de sua cidadania. Alguns dos pressupostos do Projeto Mutirão era a criação de espaços coletivos para discussões públicas e, com estes, a melhoria da organização dos moradores de cada favela e o incentivo às lutas que já ocorriam no cotidiano das favelas. Visava, primordialmente, ao fortalecimento das formas próprias de organização dos moradores de cada favela. Esta experiência foi decisiva para implantação do Programa Favela Bairro. A Secretaria Municipal de Habitação foi criada em 1994, após aprovação dos vereadores, e sua constituição teórica e prática baseou-se nas experiências acumuladas do Projeto Mutirão e das demais Secretarias e Órgãos que já atuavam na área de habitação popular, lançando nesta época, uma série de programas que visaram o atendimento da parcela mais empobrecida da cidade. Seu objetivo principal era o de expandir as ações realizadas pelos governos anteriores e se definiu como principal meta a compatibilização do direito individual com as possibilidades coletivas na construção de uma “Cidade Maravilhosa”.