O ativismo do STF em matéria tributária

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: SAITO, Giovana Sati Schettini
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: ativismo judicial; ativismo do STF em matéria tributária; ativismo judicial em matéria tributária; modulação de efeitos; diálogos institucionais; judicial activism; STF activism in Tax Law; judicial activism in tax matters; modulation effects; institutional dialogues
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/41010

Sob a égide da Constituição Federal de 1988, o Supremo Tribunal Federal, como órgão de cúpula do Judiciário, vem apresentando notório protagonismo através da prolação de decisões de relevante repercussão nas esferas política, econômica e social, consequentemente interferindo no campo de atuação dos Poderes Executivo e Legislativo. A judicialização da política, definida como fato decorrente do modelo constitucional, e o ativismo judicial, enquanto postura proativa de interpretação e aplicação da Constituição, são realidades incontestáveis diante da ascensão institucional do Poder Judiciário e da visão contemporânea do princípio da separação de Poderes. No âmbito do Direito Tributário, o ativismo da Suprema Corte ganha destaque por gerar riscos à segurança jurídica, confiança legítima, isonomia, previsibilidade e estabilidade do Estado Democrático de Direito. Diante desse cenário e à luz do marco teórico dos diálogos institucionais, a presente dissertação objetiva o estudo do ativismo do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária através da revisão integrativa de literalidade e da pesquisa empírica. No recorte temporal de agosto de 2006 a agosto de 2024, serão analisadas – tanto sob a perspectiva quantitativa quanto qualitativa – as decisões proferidas pelo STF nos 216 (duzentos e dezesseis) temas com repercussão geral reconhecida em Direito Tributário (ações de controle difuso, in casu, Recursos Extraordinários) e nas 461 (quatrocentas e sessenta e uma) ações de controle concentrado em matéria tributária, efetuando-se o levantamento das principais controvérsias apreciadas pelo Supremo e dos parâmetros por ele utilizados na ratio decidendi de suas decisões. Os resultados evidenciam o quanto a Suprema Corte é constantemente provocada para decidir diversas discussões advindas da complexidade da sistemática tributária nacional, o que propicia a sua postura ativista e o desencadeamento de variáveis, como o uso da técnica da modulação de efeitos visando a mitigação dos impactos negativos das decisões ativistas, bem como o ideal dos diálogos institucionais como alternativa para o equilíbrio entre os Poderes