"Ao soberano congresso": petições, requerimentos, representações e queixas à câmara dos deputados e ao senado - os direitos do cidadão na formação do estado imperial brasileiro (1822-1831)

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2008
Autor(a) principal: Pereira, Vantuil
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
dARK ID: ark:/87559/0013000007xcc
Idioma: por
Instituição de defesa: Niterói, RJ
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito civil - aspecto histórico
Primeiro Reinado, 1822-1831
Século XIX
Brasil
Brasil - aspecto social
Brasil -politica - 1822-1831
Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/22108
Resumo: O presente trabalho pretende discutir a inserção política dos cidadãos no Primeiro Reinado, ressaltando ter havido uma busca pela cidadania por meio da apresentação de requerimentos ao Senado e à Câmara dos Deputados. Pode-se vislumbrar uma luta pelos direitos civis, bem como a a construção de uma certa perspectiva de cidadania. Este trabalho analisa a dissensão política do período de 1822 a 1831, investigando as tensões que envolveram a Câmara dos Deputados, o Senado Imperial e o próprio Imperador, que debatiam as atribuições e os limites inerentes a cada um dos três poderes constitucionais. Apresentamos também uma análise dos requerimentos, tendo sido possível evidenciar a ambigüidade e as contradições da época em relação à tradição do Antigo Regime e as discussões sobre o constitucionalismo, fruto das revoluções iniciadas na Europa em finais do século XVIII. Sustentamos que a apresentação de requerimentos ao Parlamento imperial constituía-se como uma estratégia dos requerentes face à nova consolidação institucional ocorrida nos primeiros anos da Independência do Brasil
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