O Poder Judiciário visto por dentro: a atuação dos assistentes judiciais como personagens invisíveis no processo decisório brasileiro

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Martino, Fabio Nunes de
• Orientador(a): Silva, Fernanda Duarte Lopes Lucas da
• Banca de defesa: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da , Iório Filho, Rafael Mario , Pessoa, Flavia Moreira Guimarães
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/41128
• topic: Estado de Direito; Poder Judiciário; Excesso de demandas; Juiz; Decisão judicial; Assistente judicial; Tomada de decisão; Influência; Transparência; Ética; Assistente jurídico; Demanda judicial; Juiz, poderes e atribuições; Excess demands; rule of law; Judicial power; Excess demands; Judge; Judicial decision; Decision making; Influence; Transparency; Ethic

Dentro de um contexto de excesso de demandas, que atinge boa parte dos países do globo, foram criados no Brasil mecanismos para fazer frente a essa situação, dentre os quais se destacam a implementação de reformas processuais para racionalizar o sistema judicial, a adoção de inovações tecnológicas, a busca por medidas de administração e gestão do Poder Judiciário e a contratação de juízes e assistentes judiciais. Todas essas medidas estão interligadas na busca pela eficiência, entendida no sentido de busca por um melhor desempenho judicial, sendo necessário um aprofundamento do estudo sobre a relevante participação, muitas vezes invisível, de assistentes judiciais na mecânica do processo decisório do judiciário brasileiro para, ao final, aferir se, de alguma forma, essa sistemática traz algum prejuízo à prestação jurisdicional. Antes disso, necessário um aprofundamento sobre a decisão judicial, incluindo as teorias que tentam explicar esse fenômeno, a complexidade do ato de julgar e as diversas influências que permeiam essa atividade do juiz, sejam de origem interna ou externa. Internamente, se destacam as individualidades de cada juiz, incluindo a sua personalidade, sua ideologia, as suas experiências de vida e a sua vivência profissional. Além disso, estudos no campo das ciências cognitivas indicam que os juízes, como qualquer outro ser humano, são guiados por um sistema intuitivo que, embora seja muito eficiente, também pode levar a ilusões cognitivas e erros no julgamento. Externamente, o ato de julgar também sofre influências das mais diversas como a fome, a privação do sono e a falta de glicose no sangue. Diante dessa complexidade, a participação dos assistentes judiciais no processo decisório se torna ainda mais problemática, pois esse profissional também está sujeito a todas as influências internas e externas que permeiam a atividade judicial. Nesse ponto, há bases teóricas que sustentam essa relação do juiz com o seu assessor, bem como o papel desempenhado pelos assistentes judiciais no processo decisório, com críticas relacionadas a eventuais influências e à falta de transparência. Ao final, será analisada a mecânica do processo de tomada de decisão no sistema judicial brasileiro, com ênfase no grande número de assessores por juiz, na existência de uma carreira de apoio organizada e na ausência de marcos legais aptos a regular a relação entre o juiz e seus assistentes.