Mudanças climáticas e regulação da água nos conflitos hídricos da indústria do hidrogênio renovável no Hub do Açu/RJ: perspectivas para a transição energética no Antropoceno
| Ano de defesa: | 2025 |
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Resumo: | A dissertação examina a Regulação jurídica da água no funcionamento das indústrias de hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil, considerando as mudanças climáticas, de onde decorreria a necessidade da transição energética no contexto do Antropoceno. A pesquisa destaca a relevância desses empreendimentos na redução das emissões de gases de efeito estufa, essenciais no combate às mudanças climáticas. Analisa-se o impacto socioeconômico dos projetos, de um lado tendo as vantagens econômicas para a “nova industrialização brasileira”, de outro eventuais ônus sociais, com ênfase no impacto na região do Hub de Hidrogênio do Porto do Açu, no Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da pesquisa documental. O problema central é a necessidade de se considerar a redução da disponibilidade hídrica na viabilidade desses empreendimentos, dado o uso intensivo de água na produção de hidrogênio. Parte-se da hipótese de que a regulação jurídica da água nesses projetos – e em especial no Hub do Porto do Açu (RJ) deve incorporar a perspectiva das mudanças climáticas, prevenindo conflitos hídricos futuros e garantindo o direito fundamental de acesso à água. Realizamos análise, fundamentada nos princípios do Direito Climático e na pesquisa documental – inclusive com a ajuda de assistente de inteligência artificial. Como resultado da pesquisa, concluímos que a documentação do projeto levou em conta apenas o cenário atual, não se preocupando com os piores prognósticos de aquecimento global e escassez hídrica para consumo humano, razão pela qual foi confirmada a hipótese ao demonstrar que a gestão desses empreendimentos não antecipou, embora devesse, os cenários de extrema escassez hídrica, resultantes da intensificação dos eventos climáticos extremos, sob risco de comprometer a segurança hídrica das comunidades impactadas |
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Vasconcelos, André deAvzaradel, Pedro Curvello SaavedraKowarski, Clarissa Maria Beatriz Brandão de CarvalhoAlmeida, Fernanda AndradeVasconcelos, Priscila Elise AlvesMontero, Carlos Eduardo Peralta2025-11-14T13:53:38Z2025-11-14T13:53:38ZVASCONCELOS, André de. Mudanças climáticas e regulação da água nos conflitos hídricos da indústria do hidrogênio renovável no Hub do Açu/RJ: perspectivas para a transição energética no Antropoceno. 2025. 160 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) – Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional, Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2025.https://app.uff.br/riuff/handle/1/41015A dissertação examina a Regulação jurídica da água no funcionamento das indústrias de hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil, considerando as mudanças climáticas, de onde decorreria a necessidade da transição energética no contexto do Antropoceno. A pesquisa destaca a relevância desses empreendimentos na redução das emissões de gases de efeito estufa, essenciais no combate às mudanças climáticas. Analisa-se o impacto socioeconômico dos projetos, de um lado tendo as vantagens econômicas para a “nova industrialização brasileira”, de outro eventuais ônus sociais, com ênfase no impacto na região do Hub de Hidrogênio do Porto do Açu, no Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da pesquisa documental. O problema central é a necessidade de se considerar a redução da disponibilidade hídrica na viabilidade desses empreendimentos, dado o uso intensivo de água na produção de hidrogênio. Parte-se da hipótese de que a regulação jurídica da água nesses projetos – e em especial no Hub do Porto do Açu (RJ) deve incorporar a perspectiva das mudanças climáticas, prevenindo conflitos hídricos futuros e garantindo o direito fundamental de acesso à água. Realizamos análise, fundamentada nos princípios do Direito Climático e na pesquisa documental – inclusive com a ajuda de assistente de inteligência artificial. Como resultado da pesquisa, concluímos que a documentação do projeto levou em conta apenas o cenário atual, não se preocupando com os piores prognósticos de aquecimento global e escassez hídrica para consumo humano, razão pela qual foi confirmada a hipótese ao demonstrar que a gestão desses empreendimentos não antecipou, embora devesse, os cenários de extrema escassez hídrica, resultantes da intensificação dos eventos climáticos extremos, sob risco de comprometer a segurança hídrica das comunidades impactadasThis dissertation examines the legal regulation of water in the operation of low-carbon hydrogen industries in Brazil, considering climate change and the resulting need for an energy transition within the Anthropocene context. The research highlights the importance of these enterprises in reducing greenhouse gas emissions, which are essential in addressing climate change. It analyzes the socioeconomic impact of such projects, balancing their economic benefits for Brazil’s "new industrialization" against potential social burdens, with a particular focus on the Hydrogen Hub at Porto do Açu, Rio de Janeiro, through documentary research. The central issue is the need to consider the reduction in water availability when assessing the feasibility of these enterprises, given their intensive water consumption. The study hypothesizes that water regulation in these projects—especially at the Porto do Açu Hub—should incorporate climate change considerations to prevent future water conflicts and ensure the fundamental right to water access. The analysis is based on Climate Law principles and documentary research, including the use of an artificial intelligence assistant. As a result, the study found that the project's documentation only considered the current scenario, disregarding worst-case projections of global warming and water scarcity for human consumption. This confirms the hypothesis by demonstrating that the management of these enterprises failed to anticipate, as they should have, extreme water scarcity scenarios resulting from increasingly severe climate events, posing a risk to the water security of affected communities160CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessMudanças climáticas e regulação da água nos conflitos hídricos da indústria do hidrogênio renovável no Hub do Açu/RJ: perspectivas para a transição energética no Antropocenoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesismudanças climáticastransição energéticahidrogênioáguaclimate changeenergy transitionhydrogenwaterMestrado acadêmicoUniversidade Federal FluminenseFaculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em Direito Constitucional2025Niterói, RJporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFFORIGINALandre de vasconcelos.PDFandre de vasconcelos.PDFapplication/pdf1644818https://app.uff.br/riuff/bitstream/1/41015/1/andre%20de%20vasconcelos.PDF35de7891b3e6b3c1a0b87f1b5fcaef94MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://app.uff.br/riuff/bitstream/1/41015/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD521/410152025-11-14 10:53:38.459oai:app.uff.br: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ório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202025-11-14T13:53:38Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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