As tensões entre a livre concorrência e a defesa do consumidor

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Soares, Lívia Ferreira Maioli
• Orientador(a): Abreu, Célia Barbosa
• Banca de defesa: Val, Eduardo Manuel , Martins, Guilherme Magalhães , Neves, Edson Alvisi
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/41147
• topic: Defesa do consumidor; Livre concorrência; Conflito; Coordenação; Harmonização; Direito do consumidor; Regulação (Economia); Consumidor, empresa; Consumer defense; Free competition; Conflict; Coordination; Harmonization

Com o passar do tempo, e em função dos modelos de Estado adotados em cada período, tornou-se necessária a preocupação do Estado com algumas classes de pessoas e com a regulação de alguns setores. Foi assim com a proteção do consumidor e a regulação da economia pelo Estado. As normas de defesa do consumidor visam proteger o consumidor, e, por sua vez, as normas que regulam a economia, ao mesmo tempo que impõem limites às empresas e agentes econômicos também protegem a liberdade das empresas, através de princípios como a livre concorrência. Pode parecer que a proteção das empresas seja incompatível com a proteção do consumidor, já que, esta pode parecer limitar a liberdade das empresas, impondo a elas padrões de comportamento. No entanto, o ordenamento foi concebido e elaborado de forma que suas normas não entrem em conflito. Em ocorrendo qualquer conflito, existem instrumentos que podem ser utilizados para resolvê-los. O presente trabalho pretende tratar da tensão entre a livre concorrência e a defesa do consumidor, com o objetivo de mostrar a tendência do ordenamento à sua harmonização e coordenação.