Gestão da informação e ouvidorias eleitorais: um estudo de caso na ouvidoria do TRE-CE

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Paz, Waldemir Higino Farias
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Gestão da informação; Ouvidoria; Ouvidorias eleitorais; Sistema de ouvidoria; Justiça eleitoral; Ouvidor; Information management; Ombudsman; Electoral ombudsmen; Ombudsman system; Electoral justice
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/40049

Esta pesquisa trata de gestão da informação (GI) e ouvidorias eleitorais, que são regulamentadas por normas constitucionais e regidas por conceitos de participação popular, controle social e transparência pública. Trata-se de um estudo de caso na ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), com levantamento e análise de dados do sistema de ouvidoria (SOU) da Justiça Eleitoral cearense. Tem por objetivo geral coletar e analisar demandas registradas no sistema SOU e, com base na literatura e nos dados analisados, verificar melhorias possíveis ao sistema e aos serviços da ouvidoria. A metodologia aplicada contempla pesquisa da literatura, de caráter exploratório; levantamento e análise quantitativa dos dados de 2010 a 2019; análise para ponderação de critérios e ranking de eficiência operacional do atendimento em 2018, últimas eleições gerais quando da coleta de dados, ouvindo-se especialistas. Os resultados da pesquisa permitem asseverar que a gestão da informação na ouvidoria do TRE-CE pode ser aprimorada, devendo observar as necessidades da organização e a facilitação dos atendimentos; assegurar a integridade de dados e informações; e viabilizar a comunicação sistêmica com outras ouvidorias públicas. Percebeu-se aumento do índice de participação de pessoas autodeclaradas do gênero feminino, relevante incremento da participação de junto à gestão do TRE-CE. As ouvidorias eleitorais atuam como canal de comunicação e instrumento de participação popular e controle social, sendo unidades que também funcionam como instrumento informacional para medidas preventivas e corretivas em assuntos administrativos e de acompanhamento processual no âmbito da Justiça Eleitoral, ficando o seu desempenho também atrelado à mediação de desempenho e à resolução de conflitos, exigindo-se cuidado na construção e constante revisão de suas práticas. A principal limitação deste estudo foi a escassez de material teórico a respeito da gestão da informação especificamente ouvidorias públicas, nas quais se inserem as ouvidorias eleitorais, levando à construção de um panorama teórico com base em abordagens correlatas, para compreensão dos princípios norteadores e aplicação nesta pesquisa. Conclui-se que a ouvidoria do TRE-CE necessita de ações focadas na GI, podendo-se conceber futuros estudos relacionados à gestão da informação em ouvidorias eleitorais para aprimoramento dos serviços prestados à sociedade. Os resultados desta pesquisa agregam valor à estratégia organizacional e indicam melhorias ao sistema SOU e aos serviços da ouvidoria pesquisada.