Cartografando potências: o trabalho da equipe multidisciplinar do Instituto de Perícias Heitor Carrilho

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Madureira, Tatiana Rodrigues Marinho
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
dARK ID: ark:/87559/0013000018j58
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Medida de segurança
Equipe multidisciplinar
Perícia
Reforma Psiquiátrica
Saúde mental
Justiça criminal
Psicologia
Safety Measure
Multidisciplinary team
Expertise
Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/37738
Resumo: Este projeto faz parte de uma pesquisa de Mestrado, realizado no Programa de Pós-graduação em Psicologia da UFF, sendo um dos trabalhos componentes do Observatório Nacional de Saúde Mental, Justiça e Direitos Humanos/UFF. A temática proposta está relacionada à Saúde Mental e Justiça Criminal, tendo como orientação ética a Reforma Psiquiátrica. Mesmo com os avanços da Reforma Psiquiátrica, os chamados “loucos infratores” ainda continuam recebendo a Medida de Segurança e sendo internados em um Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), um hospital-prisão. O que deveria ser uma medida para tratamento, na prática se assemelha a uma medida punitiva, o que difere dos direitos garantidos ao portador de transtorno mental descritos na Lei 10.216 (2001). Este trabalho busca traçar uma reflexão acerca das estratégias de substituição do HCTP pela Rede de Atenção Psicossocial, por meio da análise dos processos relacionados a decisões sobre a internação dos pacientes, ou seja, intervenção sobre ações de porta de entrada. O trabalho de campo consiste no acompanhamento da Equipe Multidisciplinar do Instituto de Perícias Heitor Carrilho, que realiza a produção de relatórios de equipe multidisciplinar de saúde mental do Rio de Janeiro, e utiliza a cartografia como método de pesquisa. O trabalho desta equipe é muito importante para embasar a decisão do Juiz quanto à forma do cumprimento da medida de segurança, pois pode contribuir para consolidação da Reforma Psiquiátrica no Brasil e para extinção dos HCTPs. Com isso, busca-se dar visibilidade ao trabalho desenvolvido por esta equipe e sistematizar suas ações para viabilizar acesso ao tratamento adequado e de qualidade ao sujeito em sofrimento psíquico que se encontra em situação de conflito com a lei, respeitando seus direitos e sua singularidade.
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