Violência silenciosa: contribuição do Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência de São Gonçalo

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Gaspary, Lívia de Sousa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• dARK ID: ark:/87559/001300001c0wk
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito da criança e adolescente; Violência doméstica; Escuta especializada; NACA-SG; Política pública de Estado; Violência contra menor; Proteção à criança e ao adolescente; Assistência ao menor; Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência (São Gonçalo, RJ); Direitos da criança; Children and adolescents rights; Domestic violence; Specialized listening; State public policy
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/39817

Esta pesquisa explora a trajetória histórica, a estrutura metodológica e os impactos do Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência de São Gonçalo (NACA-SG), inserido no contexto mais amplo da política de proteção integral à infância e adolescência no Brasil. A análise se fundamenta na evolução do marco legal, que passou a reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, em peculiar condição de desenvolvimento, estabelecendo a corresponsabilidade da família, da sociedade e do Estado em sua proteção prioritária. O NACA-SG atua como um serviço de proteção social especial de média complexidade do SUAS. Sua metodologia de trabalho é pautada na interdisciplinaridade (integrando psicologia, serviço social, pedagogia, educação social e jurídico), na escuta especializada e sensível, e na articulação em rede com os demais serviços que integram o SGDCA. O objetivo central é realizar a avaliação interdisciplinar de casos suspeitos de violência doméstica e/ou intrafamiliar, buscando identificar indícios, interromper o ciclo de violência e promover a proteção integral das vítimas. A análise empírica dos dados de atendimento do NACA-SG no período de 2021 a 2024, comparada com dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN/MS) para São Gonçalo, permitiu desvelar padrões e tendências da violência contra crianças e adolescentes no município de São Gonçalo, revelando padrões alarmantes que demandam atenção urgente das políticas públicas. O estudo aponta que, apesar da relevância de seu trabalho, o NACA-SG enfrenta desafios significativos, como a instabilidade financeira do programa (caracterizado mais como política de governo do que de Estado) e a necessidade urgente de implementação de um sistema robusto de indicadores de processo, resultados e impactos. A superação desses desafios é crucial para fortalecer a política de enfrentamento à violência infantojuvenil, assegurando a proteção integral e o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes em São Gonçalo e no estado do Rio de Janeiro.