Direito para quem tem direitos: a espera pelo atendimento na Defensoria Pública do município de Campos dos Goytacazes, RJ

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: SÁ, Diogo Sant’ana de
• Orientador(a): Mouzinho, Glaucia Maria Pontes
• Banca de defesa: Eilbaum, Lúcia , Mello, Kátia Sento Sé
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/41449
• topic: Acesso; Justiça; Conflitos; Cidadania; Defensoria Pública; Access; Justice; Conflicts; Citizenship; Public Defender

O Acesso à Justiça é um direito fundamental estabelecido na Constituição Federal de 1988, conforme Artigo 5.o, inciso XXXV, constituindo assim direito básico de cidadania, que, por si só, é capaz de assegurar outros direitos, como saúde e educação, que são tão essenciais quanto ele, na medida em que, outras instituições falham em garantir o acesso a esses outros serviços, contudo, barreiras físicas, legais, econômicas e sociais se levantam na concretização do acesso à justiça, principalmente, por aqueles grupos sociais menos favorecidos financeiramente, uma vez que, nesse caso, precisam recorrer à Defensoria Pública, sujeitando-se a outros tipos de conflitos, que não só aqueles revestidos em suas demandas judiciais. Daí inevitavelmente as representações e as práticas daqueles que são encarregados de levar adiante e apresentar uma solução para essas demandas, devem ser encarados sob os diferentes “sentidos de justiça”, à luz do “saber local” (GEERTZ, 2004). Com efeito, a proposta desse trabalho de pesquisa tem, como foco central, identificar quais são essas demandas por justiça e como elas são administradas no âmbito da Defensoria Pública de Campos dos Goytacazes, RJ.