Efeitos da transparência fiscal sobre a eficácia e eficiência do gasto público e tamanho do governo: uma análise com dados em painel para o período de 2006 a 2016
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Resumo: | A presente tese tem como objetivos verificar se os países têm realizado esforços para aumentar a transparência fiscal e analisar por meio de estimações de dados em painel se a transparência fiscal afeta a eficácia do governo, eficiência do gasto público e o tamanho do governo. No primeiro capítulo, a análise considera dois canais pelos quais a transparência fiscal afeta eficácia do governo e a eficiência do gasto público. O primeiro canal é indireto e funciona por meio da dívida pública. O segundo canal é o efeito direto que a transparência fiscal exerce sobre a eficácia do governo e a eficiência do gasto público, uma vez que a transparência aumenta a responsabilidade e, portanto, melhora a tarefa de alocar recursos de forma mais eficiente. As evidências apontam que a transparência na gestão das contas públicas (transparência fiscal) melhora o desempenho e a sustentabilidade fiscal. A análise utiliza uma amostra de 82 países (68 em desenvolvimento e 14 desenvolvidos) para o período 2006-2014, e estimações são realizadas pela metodologia de dados de painel. Comparando os escores da transparência fiscal entre 2006 e 2014, observamos que aproximadamente 80% dos países se esforçaram para melhorar a transparência fiscal. Os resultados das estimações sugerem que a transparência fiscal é importante para melhorar a eficácia do governo e, também, a eficiência do gasto público. No segundo capítulo, O estudo analisa o efeito da transparência fiscal sobre os gastos do governo em educação para um total de 75 países, sendo 15 países desenvolvidos e 60 países em desenvolvimento, para o período entre 2006 e 2016. Utiliza-se análise de dados em painel por meio de estimações pelo método dos mínimos quadrados controlando para efeitos fixos e painel dinâmico pelo método dos momentos generalizados sistêmico. Como análise de robustez um indicador da eficiência dos gastos públicos em educação é construído, com base na técnica de Análise Envoltória de Dados (DEA). Os resultados mostram que a transparência fiscal afeta o gasto governamental em educação, indicando que países com maior transparência fiscal alocam mais recursos em educação. Quando são comparados os resultados para os países em desenvolvimento, observa-se que as magnitudes dos coeficientes são maiores na amostra de países que englobam os países desenvolvidos. Além disso, os resultados sugerem que a transparência fiscal desempenha um papel importante para melhorar a eficiência do gasto público em educação. No terceiro capítulo explora-se, de forma empírica, a relação entre transparência fiscal, corrupção e tamanho do governo. O estudo utiliza índices de transparência fiscal, de corrupção e de tamanho do governo já reconhecidos na literatura. Como forma de obter robustez nos resultados, utiliza-se outras medidas paras estas variáveis centrais, gerando 3 novas amostras. A análise é conduzida por meio de estimações utilizando dados em painel dinâmico pelo método dos momentos generalizados sistêmico (S-GMM) para diferentes amostras de países no período de 2006 a 2016. Os resultados indicam que a transparência fiscal aumenta o tamanho do governo, e a corrupção reduz o tamanho do governo. Ademais, o efeito conjunto da transparência fiscal com a corrupção indica que a transparência mitiga o efeito da corrupção sobre o tamanho do governo. O trabalho contribui fornecendo evidências do efeito individual da transparência fiscal e da corrupção, e também do efeito conjunto de ambas sobre o tamanho do governo. |
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Tese (Doutorado em Economia) - Programa de Pós-Graduação em Economia, Faculdade de Economia, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2019.http://app.uff.br/riuff/handle/1/27184A presente tese tem como objetivos verificar se os países têm realizado esforços para aumentar a transparência fiscal e analisar por meio de estimações de dados em painel se a transparência fiscal afeta a eficácia do governo, eficiência do gasto público e o tamanho do governo. No primeiro capítulo, a análise considera dois canais pelos quais a transparência fiscal afeta eficácia do governo e a eficiência do gasto público. O primeiro canal é indireto e funciona por meio da dívida pública. O segundo canal é o efeito direto que a transparência fiscal exerce sobre a eficácia do governo e a eficiência do gasto público, uma vez que a transparência aumenta a responsabilidade e, portanto, melhora a tarefa de alocar recursos de forma mais eficiente. 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Professora de Tempo Integral. Niterói, RJCC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessEfeitos da transparência fiscal sobre a eficácia e eficiência do gasto público e tamanho do governo: uma análise com dados em painel para o período de 2006 a 2016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisTransparência fiscalEficácia do governoEficiência do gasto públicoEducaçãoTamanho do governoEficiência econômicaDívida públicaGasto públicoConta públicaPolítica fiscalCrime contra a administração públicaCorrupçãoTransparência na administração públicaDoutoradoUniversidade Federal FluminenseFaculdade de EconomiaPrograma de Pós-Graduação em Economia2019Niterói, RJporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFFORIGINALTESE ANA JORDÂNIA DE OLIVEIRA (3).pdfTESE ANA JORDÂNIA DE OLIVEIRA (3).pdfapplication/pdf1764359https://app.uff.br/riuff/bitstream/1/27184/1/TESE%20ANA%20JORD%c3%82NIA%20DE%20OLIVEIRA%20%283%29.pdf50acf8e4e9a5cf4998a7e044e81235dbMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://app.uff.br/riuff/bitstream/1/27184/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD521/271842022-12-06 19:50:31.553oai:app.uff.br:1/27184TElDRU7Dh0EgREUgRElTVFJJQlVJw4fDg08gTsODTy1FWENMVVNJVkEKCkNvbSBhIGFwcmVzZW50YcOnw6NvIGRlc3RhIGxpY2Vuw6dhLCB2b2PDqiAobyBhdXRvciAoZXMpIG91IG8gdGl0dWxhciBkb3MgZGlyZWl0b3MgZGUgYXV0b3IpIGNvbmNlZGUgYW8gUmVwb3NpdMOzcmlvIApJbnN0aXR1Y2lvbmFsIG8gZGlyZWl0byBuw6NvLWV4Y2x1c2l2byBkZSByZXByb2R1emlyLCAgdHJhZHV6aXIgKGNvbmZvcm1lIGRlZmluaWRvIGFiYWl4byksIGUvb3UgZGlzdHJpYnVpciBhIApzdWEgcHVibGljYcOnw6NvIChpbmNsdWluZG8gbyByZXN1bW8pIHBvciB0b2RvIG8gbXVuZG8gbm8gZm9ybWF0byBpbXByZXNzbyBlIGVsZXRyw7RuaWNvIGUgZW0gcXVhbHF1ZXIgbWVpbywgaW5jbHVpbmRvIG9zIApmb3JtYXRvcyDDoXVkaW8gb3UgdsOtZGVvLgoKVm9jw6ogY29uY29yZGEgcXVlIG8gRGVwb3NpdGEgcG9kZSwgc2VtIGFsdGVyYXIgbyBjb250ZcO6ZG8sIHRyYW5zcG9yIGEgc3VhIHB1YmxpY2HDp8OjbyBwYXJhIHF1YWxxdWVyIG1laW8gb3UgZm9ybWF0byAKcGFyYSBmaW5zIGRlIHByZXNlcnZhw6fDo28uCgpWb2PDqiB0YW1iw6ltIGNvbmNvcmRhIHF1ZSBvIERlcG9zaXRhIHBvZGUgbWFudGVyIG1haXMgZGUgdW1hIGPDs3BpYSBkZSBzdWEgcHVibGljYcOnw6NvIHBhcmEgZmlucyBkZSBzZWd1cmFuw6dhLCBiYWNrLXVwIAplIHByZXNlcnZhw6fDo28uCgpWb2PDqiBkZWNsYXJhIHF1ZSBhIHN1YSBwdWJsaWNhw6fDo28gw6kgb3JpZ2luYWwgZSBxdWUgdm9jw6ogdGVtIG8gcG9kZXIgZGUgY29uY2VkZXIgb3MgZGlyZWl0b3MgY29udGlkb3MgbmVzdGEgbGljZW7Dp2EuIApWb2PDqiB0YW1iw6ltIGRlY2xhcmEgcXVlIG8gZGVww7NzaXRvIGRhIHN1YSBwdWJsaWNhw6fDo28gbsOjbywgcXVlIHNlamEgZGUgc2V1IGNvbmhlY2ltZW50bywgaW5mcmluZ2UgZGlyZWl0b3MgYXV0b3JhaXMgCmRlIG5pbmd1w6ltLgoKQ2FzbyBhIHN1YSBwdWJsaWNhw6fDo28gY29udGVuaGEgbWF0ZXJpYWwgcXVlIHZvY8OqIG7Do28gcG9zc3VpIGEgdGl0dWxhcmlkYWRlIGRvcyBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcywgdm9jw6ogZGVjbGFyYSBxdWUgCm9idGV2ZSBhIHBlcm1pc3PDo28gaXJyZXN0cml0YSBkbyBkZXRlbnRvciBkb3MgZGlyZWl0b3MgYXV0b3JhaXMgcGFyYSBjb25jZWRlciBhbyBEZXBvc2l0YSBvcyBkaXJlaXRvcyBhcHJlc2VudGFkb3MgCm5lc3RhIGxpY2Vuw6dhLCBlIHF1ZSBlc3NlIG1hdGVyaWFsIGRlIHByb3ByaWVkYWRlIGRlIHRlcmNlaXJvcyBlc3TDoSBjbGFyYW1lbnRlIGlkZW50aWZpY2FkbyBlIHJlY29uaGVjaWRvIG5vIHRleHRvIApvdSBubyBjb250ZcO6ZG8gZGEgcHVibGljYcOnw6NvIG9yYSBkZXBvc2l0YWRhLgoKQ0FTTyBBIFBVQkxJQ0HDh8ODTyBPUkEgREVQT1NJVEFEQSBURU5IQSBTSURPIFJFU1VMVEFETyBERSBVTSBQQVRST0PDjU5JTyBPVSBBUE9JTyBERSBVTUEgQUfDik5DSUEgREUgRk9NRU5UTyBPVSBPVVRSTyAKT1JHQU5JU01PLCBWT0PDiiBERUNMQVJBIFFVRSBSRVNQRUlUT1UgVE9ET1MgRSBRVUFJU1FVRVIgRElSRUlUT1MgREUgUkVWSVPDg08gQ09NTyBUQU1Cw4lNIEFTIERFTUFJUyBPQlJJR0HDh8OVRVMgCkVYSUdJREFTIFBPUiBDT05UUkFUTyBPVSBBQ09SRE8uCgpPIERlcG9zaXRhIHNlIGNvbXByb21ldGUgYSBpZGVudGlmaWNhciBjbGFyYW1lbnRlIG8gc2V1IG5vbWUgKHMpIG91IG8ocykgbm9tZShzKSBkbyhzKSBkZXRlbnRvcihlcykgZG9zIGRpcmVpdG9zIAphdXRvcmFpcyBkYSBwdWJsaWNhw6fDo28sIGUgbsOjbyBmYXLDoSBxdWFscXVlciBhbHRlcmHDp8OjbywgYWzDqW0gZGFxdWVsYXMgY29uY2VkaWRhcyBwb3IgZXN0YSBsaWNlbsOnYS4KRepositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202022-12-06T22:50:31Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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A presente tese tem como objetivos verificar se os países têm realizado esforços para aumentar a transparência fiscal e analisar por meio de estimações de dados em painel se a transparência fiscal afeta a eficácia do governo, eficiência do gasto público e o tamanho do governo. No primeiro capítulo, a análise considera dois canais pelos quais a transparência fiscal afeta eficácia do governo e a eficiência do gasto público. O primeiro canal é indireto e funciona por meio da dívida pública. O segundo canal é o efeito direto que a transparência fiscal exerce sobre a eficácia do governo e a eficiência do gasto público, uma vez que a transparência aumenta a responsabilidade e, portanto, melhora a tarefa de alocar recursos de forma mais eficiente. As evidências apontam que a transparência na gestão das contas públicas (transparência fiscal) melhora o desempenho e a sustentabilidade fiscal. A análise utiliza uma amostra de 82 países (68 em desenvolvimento e 14 desenvolvidos) para o período 2006-2014, e estimações são realizadas pela metodologia de dados de painel. Comparando os escores da transparência fiscal entre 2006 e 2014, observamos que aproximadamente 80% dos países se esforçaram para melhorar a transparência fiscal. Os resultados das estimações sugerem que a transparência fiscal é importante para melhorar a eficácia do governo e, também, a eficiência do gasto público. No segundo capítulo, O estudo analisa o efeito da transparência fiscal sobre os gastos do governo em educação para um total de 75 países, sendo 15 países desenvolvidos e 60 países em desenvolvimento, para o período entre 2006 e 2016. Utiliza-se análise de dados em painel por meio de estimações pelo método dos mínimos quadrados controlando para efeitos fixos e painel dinâmico pelo método dos momentos generalizados sistêmico. Como análise de robustez um indicador da eficiência dos gastos públicos em educação é construído, com base na técnica de Análise Envoltória de Dados (DEA). Os resultados mostram que a transparência fiscal afeta o gasto governamental em educação, indicando que países com maior transparência fiscal alocam mais recursos em educação. Quando são comparados os resultados para os países em desenvolvimento, observa-se que as magnitudes dos coeficientes são maiores na amostra de países que englobam os países desenvolvidos. Além disso, os resultados sugerem que a transparência fiscal desempenha um papel importante para melhorar a eficiência do gasto público em educação. No terceiro capítulo explora-se, de forma empírica, a relação entre transparência fiscal, corrupção e tamanho do governo. O estudo utiliza índices de transparência fiscal, de corrupção e de tamanho do governo já reconhecidos na literatura. Como forma de obter robustez nos resultados, utiliza-se outras medidas paras estas variáveis centrais, gerando 3 novas amostras. A análise é conduzida por meio de estimações utilizando dados em painel dinâmico pelo método dos momentos generalizados sistêmico (S-GMM) para diferentes amostras de países no período de 2006 a 2016. Os resultados indicam que a transparência fiscal aumenta o tamanho do governo, e a corrupção reduz o tamanho do governo. Ademais, o efeito conjunto da transparência fiscal com a corrupção indica que a transparência mitiga o efeito da corrupção sobre o tamanho do governo. O trabalho contribui fornecendo evidências do efeito individual da transparência fiscal e da corrupção, e também do efeito conjunto de ambas sobre o tamanho do governo. |
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