Consensualidade na renegociação de contratos de concessão: uma análise propositiva a partir do instituto da relicitação

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: SILVA, Matheus Alves Moreira da
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Consensualidade
Contratos de Concessão
Instituto da Relicitação
Consensuality
Concession contracts
Re-bidding Institute
Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/41026
Resumo: A pesquisa teve como objeto o instituto da relicitação, conceituado como forma de extinção consensual de contratos de concessão. O principal objetivo foi contribuir para a evolução e aprimoramento desse instituto, tornando-o uma ferramenta mais eficiente na promoção da consensualidade nas relações contratuais com a Administração Pública. Além disso, buscou-se analisar os avanços dessa prática consensual e os principais desafios para sua implementação, adotando uma abordagem que contemplou aspectos teóricos e empíricos. A pesquisa foi desenvolvida ao longo dos anos de 2023 e meados de 2024, no contexto do Direito Administrativo brasileiro. Adotou-se o método hipotético-dedutivo, permitindo a formulação de hipóteses a partir da consolidação do conhecimento prévio, examinado em outras investigações acadêmicas, casos concretos, doutrinas e jurisprudências pertinentes ao tema. A primeira hipótese do trabalho indicou uma possível ineficiência do instituto e a segunda apontou o tempo de tramitação do processo de relicitação como a principal causa dessa ineficiência. Para testar as hipóteses, além da revisão bibliográfica, foram utilizadas técnicas de pesquisa como entrevistas, análise documental e um estudo de caso que teve como objeto a relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante - única relicitação concluída após o surgimento do instituto na Lei n.o 13.448/2017 até a conclusão da pesquisa. Como resultado das observações, notou-se que o aperfeiçoamento do instituto é imprescindível para garantir a eficiência da relicitação como alternativa consensual, sendo o tempo de tramitação uma consequência de desafios maiores. A partir dessas conclusões, foram formuladas soluções para os desafios mapeados ao longo do estudo, que podem ser implementadas por meio da alteração de algumas regras previstas para a utilização da relicitação
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Adotou-se o método hipotético-dedutivo, permitindo a formulação de hipóteses a partir da consolidação do conhecimento prévio, examinado em outras investigações acadêmicas, casos concretos, doutrinas e jurisprudências pertinentes ao tema. A primeira hipótese do trabalho indicou uma possível ineficiência do instituto e a segunda apontou o tempo de tramitação do processo de relicitação como a principal causa dessa ineficiência. Para testar as hipóteses, além da revisão bibliográfica, foram utilizadas técnicas de pesquisa como entrevistas, análise documental e um estudo de caso que teve como objeto a relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante - única relicitação concluída após o surgimento do instituto na Lei n.o 13.448/2017 até a conclusão da pesquisa. Como resultado das observações, notou-se que o aperfeiçoamento do instituto é imprescindível para garantir a eficiência da relicitação como alternativa consensual, sendo o tempo de tramitação uma consequência de desafios maiores. A partir dessas conclusões, foram formuladas soluções para os desafios mapeados ao longo do estudo, que podem ser implementadas por meio da alteração de algumas regras previstas para a utilização da relicitaçãoThe research focused on the institute of re-bidding, defined as a form of consensual termination of concession contracts. The main objective was to contribute to the evolution and improvement of this institute, making it a more efficient tool in promoting consensuality in contractual relations with the Public Administration. Additionally, it aimed to analyze the advancements of this consensual practice and the main challenges for its implementation, adopting an approach that considered both theoretical and empirical aspects. The research was carried out over the years 2023 and mid-2024, within the context of Brazilian Administrative Law. The hypothetical-deductive method was adopted, allowing the formulation of hypotheses based on the consolidation of previous knowledge, examined in other academic investigations, real cases, relevant doctrines, and jurisprudence on the subject. The first hypothesis of the work indicated a possible inefficiency of the institute, and the second pointed to the length of the re-bidding process as the main cause of this inefficiency. To test the hypotheses, in addition to the bibliographic review, research techniques such as interviews, document analysis, and a case study were used, focusing on the re-bidding of the São Gonçalo do Amarante Airport—the only re-bidding concluded after the introduction of the institute in Law No. 13,448/2017 until the research's completion. As a result of the observations, it was noted that the improvement of the institute is essential to ensure the efficiency of re-bidding as a consensual alternative, with the duration of the process being a consequence of larger challenges. Based on these conclusions, solutions were formulated to address the challenges mapped throughout the study, which can be implemented through the amendment of certain rules provided for the use of re-bidding115Saddy, AndréTorquato-Fernandes, Andressa GuimarãesZockun, Carolina ZancanerSILVA, Matheus Alves Moreira da2025-11-14T13:58:47Z2025-11-14T13:58:47Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSILVA, Matheus Alves Moreira da. Consensualidade na renegociação de contratos de concessão: uma análise propositiva a partir do instituto da relicitação. 2024. 115 f. 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