OMISSÃO INCONSTITUCIONAL E SENTENÇAS NORMATIVAS: limites e possibilidades para a atuação criativa do Supremo Tribunal Federal
| Ano de defesa: | 2025 |
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| Link de acesso: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/41105 |
Resumo: | O Supremo Tribunal Federal profere decisões de caráter normativo? A Corte vem realizando criação judicial de direito de forma desmedida? Em quais casos e com qual intensidade? O conhecimento convencional sobre o instituto das omissões inconstitucionais permite avanços teóricos na matéria? Como estas indagações podem auxiliar no aprimoramento da atuação decisória do Supremo Tribunal Federal? Buscamos neste trabalho investigar tais questionamentos a fim de apresentar algumas possíveis respostas. O tema do trabalho é o instituto da omissão normativa inconstitucional e sua ligação com as sentenças normativas. A relevância se apresenta na medida em que decisões em casos paradigmáticos como união homoafetiva, aborto de fetos anencéfalos, criminalização da homotransfobia, direito de greve de servidores públicos, presos em condições degradantes, candidaturas femininas, entre outros, guardam alguma espécie de omissão e conteúdo normativo. O problema é analisar se o STF prolata sentenças normativas e se há excessos e parâmetros na sua atuação. A primeira hipótese é de que o Supremo Tribunal Federal prolata decisões normativas, mas o faz sem assumir o seu papel criativo, se valendo de outras técnicas de decisão como a interpretação conforme à Constituição. A segunda hipótese é que a Corte não possui parâmetros seguros de atuação criativa, de modo que acaba decidindo de forma casuística. Para tanto, realizou-se uma revisão bibliográfica, incluindo doutrina nacional e estrangeira, além de uma pesquisa composta por decisões do Supremo Tribunal Federal e da Corte Constitucional italiana. O objetivo geral é analisar a jurisprudência do STF a fim de verificar se ela possui critérios definidos de atuação criativa, enquanto o objetivo específico é analisar o tema das omissões e trazer parâmetros de atuação com a entabulação de técnicas decisórias conforme o tipo da omissão enfrentada. O plano de trabalho é desenvolvido no início com a análise do fenômeno da omissão inconstitucional, suas razões históricas, conceito, classificação e marco teórico. Em seguida analisa-se o instituto das sentenças normativas, seus tipos e sua incidência na jurisprudência do STF e da Corte Italiana. Por fim, o último capítulo objetiva trazer parâmetros de atuação ao STF conferindo accountability e aperfeiçoamento decisório e institucional, contribuindo para o debate gerando possíveis reflexões sobre o tema. |
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MALUF CHAVES, ANDRÉ LUIZLagreca Casamasso, Marco Aurélio2025-11-14T15:02:41Z2025-11-14T15:02:41Zhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/41105O Supremo Tribunal Federal profere decisões de caráter normativo? A Corte vem realizando criação judicial de direito de forma desmedida? Em quais casos e com qual intensidade? O conhecimento convencional sobre o instituto das omissões inconstitucionais permite avanços teóricos na matéria? Como estas indagações podem auxiliar no aprimoramento da atuação decisória do Supremo Tribunal Federal? Buscamos neste trabalho investigar tais questionamentos a fim de apresentar algumas possíveis respostas. O tema do trabalho é o instituto da omissão normativa inconstitucional e sua ligação com as sentenças normativas. 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