O programa poroduzir - Goiás e o impacto na promoção de emprego, renda e arrecadação local

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Silva, Alexandre Rezende lattes
Orientador(a): Araújo, Kleber Domingos de lattes
Banca de defesa: Araújo, Kleber Domingos de, Suzart, Janilson Antonio da Silva, Cardoso, Larissa Barbosa
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Goiás
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Ciências Contábeis (FACE)
Departamento: Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas - FACE (RG)
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/8515
Resumo: Tax incentives are mechanisms used by governments to promote private investment, with the objective of local development. However, the fiscal waiver, promoted by the States, which benefits a first location, incites other states to adopt the same strategy, causing a tax dispute, known as fiscal war. The Brazilian literature points the State of Goiás as one of the most active in promoting development through tax exemptions. The current tax incentive policy in the State is the Produzir Program, which emphasizes on employment and income generation and on the reduction of social and regional inequalities. Similar to other programs, Produzir is also a target for praise and criticism. However, the literature has pointed out the inexistence of conclusive evidence on the impact of these programs on important variables, such as: (i) employment, (ii) income and (iii) local collection. In this way, the present work propounds to investigate the impact of fiscal incentives on the variables exposed above, analyzing data on the municipalities of Goiás, from 2005 to 2014. Was used the regression method with panel data. The results of the econometric models pointed out that the renounced ICMS revenue, through Produzir - Goiás: (i) do not affect the job creation; (ii) has an effect on the increase in average income; and (iii) does not increases the collection of local taxes. However, there is still a need to deepen this area of research in light of its importance for local development. The assessment of tax incentive programs can be hampered both by a lack of data, as the lack of standardization of information.
id UFG-2_11a52b0ee4ee7ea41d28f3fa07480c4a
oai_identifier_str oai:repositorio.bc.ufg.br:tede/8515
network_acronym_str UFG-2
network_name_str Repositório Institucional da UFG
repository_id_str
spelling Araújo, Kleber Domingos dehttp://lattes.cnpq.br/8035478885167477Araújo, Kleber Domingos deSuzart, Janilson Antonio da SilvaCardoso, Larissa Barbosahttp://lattes.cnpq.br/6149244571458604Silva, Alexandre Rezende2018-05-28T11:21:13Z2018-04-12SILVA, A. R. O programa poroduzir - Goiás e o impacto na promoção de emprego, renda e arrecadação local. 2018. 97 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2018.http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/8515Tax incentives are mechanisms used by governments to promote private investment, with the objective of local development. However, the fiscal waiver, promoted by the States, which benefits a first location, incites other states to adopt the same strategy, causing a tax dispute, known as fiscal war. The Brazilian literature points the State of Goiás as one of the most active in promoting development through tax exemptions. The current tax incentive policy in the State is the Produzir Program, which emphasizes on employment and income generation and on the reduction of social and regional inequalities. Similar to other programs, Produzir is also a target for praise and criticism. However, the literature has pointed out the inexistence of conclusive evidence on the impact of these programs on important variables, such as: (i) employment, (ii) income and (iii) local collection. In this way, the present work propounds to investigate the impact of fiscal incentives on the variables exposed above, analyzing data on the municipalities of Goiás, from 2005 to 2014. Was used the regression method with panel data. The results of the econometric models pointed out that the renounced ICMS revenue, through Produzir - Goiás: (i) do not affect the job creation; (ii) has an effect on the increase in average income; and (iii) does not increases the collection of local taxes. However, there is still a need to deepen this area of research in light of its importance for local development. The assessment of tax incentive programs can be hampered both by a lack of data, as the lack of standardization of information.Os incentivos fiscais são mecanismos utilizados pelos governos para promover investimentos privados, objetivando o desenvolvimento local. Contudo, a renúncia fiscal promovida pelos Estados, a qual beneficia determinada localidade, incita outros Estados a adotarem a mesma estratégia, ocasionando uma disputa tributária, conhecida como guerra fiscal. A literatura brasileira aponta o Estado de Goiás como um dos mais ativos na promoção do desenvolvimento por meio de renúncias tributárias. A política de incentivos fiscais vigente no Estado é o Programa Produzir, o qual tem ênfase na geração de emprego e renda e na redução das desigualdades sociais e regionais. Similar aos demais programas, o Produzir também é alvo de elogios e críticas. Todavia, a literatura tem apontado a inexistência de evidências conclusivas sobre o impacto destes programas em variáveis importantes, como: (i) emprego, (ii) renda e (iii) arrecadação local. Dessa maneira, o presente trabalho se propõe a investigar quais são os impactos dos incentivos fiscais sobre essas variáveis, analisando os dados relativos aos municípios goianos, no período de 2005 a 2014. Foi utilizado o método de regressão com dados em painel. Os resultados dos modelos econométricos apontam que a receita renunciada de ICMS, por intermédio do Produzir – Goiás: (i) não impacta na geração de empregos; (ii) tem efeito no aumento da renda média; e (iii) não provoca a ampliação da arrecadação de tributos locais. Contudo, ainda há necessidade de aprofundamento nessa área de pesquisa em função de sua importância para o desenvolvimento local. A avaliação dos programas de incentivos fiscais pode ser prejudicada tanto pela falta de dados, quanto pela ausência de padronização das informações.Submitted by Liliane Ferreira (ljuvencia30@gmail.com) on 2018-05-25T14:54:21Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Alexandre Rezende Silva - 2018.pdf: 1870208 bytes, checksum: 314c58546cca42e96a7652f2500905d3 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-05-28T11:21:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Alexandre Rezende Silva - 2018.pdf: 1870208 bytes, checksum: 314c58546cca42e96a7652f2500905d3 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)Made available in DSpace on 2018-05-28T11:21:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Alexandre Rezende Silva - 2018.pdf: 1870208 bytes, checksum: 314c58546cca42e96a7652f2500905d3 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-04-12application/pdfporUniversidade Federal de GoiásPrograma de Pós-graduação em Ciências Contábeis (FACE)UFGBrasilFaculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas - FACE (RG)http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessPrograma produzirIncentivos fiscaisEmpregoRendaArrecadação localProduzir programTax breaksEmploymentIncomeLocal collectionADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEISO programa poroduzir - Goiás e o impacto na promoção de emprego, renda e arrecadação localProduzir - Goiás program and the impact on employment, income and local collectioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis-53390896293140749966006006004371253776516639045083931829893356571reponame:Repositório Institucional da UFGinstname:Universidade Federal de Goiás (UFG)instacron:UFGCC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain; charset=utf-849http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/f22aa33e-b0c7-4cb4-b4e5-6cef31237dd8/download4afdbb8c545fd630ea7db775da747b2fMD52license_textlicense_texttext/html; charset=utf-80http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/f1a85d0e-5332-45f0-b1e1-a75575198a21/downloadd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD53license_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-80http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/f417e0b3-ada0-4880-914f-7bad6dfc2298/downloadd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82165http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/f4a72a1e-4288-45b5-ac31-f330b327b76e/downloadbd3efa91386c1718a7f26a329fdcb468MD51ORIGINALDissertação - Alexandre Rezende Silva - 2018.pdfDissertação - Alexandre Rezende Silva - 2018.pdfapplication/pdf1870208http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/607c8bd1-27b0-486a-9538-8d28cda46abd/download314c58546cca42e96a7652f2500905d3MD55tede/85152018-05-28 08:21:13.488http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Acesso Abertoopen.accessoai:repositorio.bc.ufg.br:tede/8515http://repositorio.bc.ufg.br/tedeRepositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.bc.ufg.br/oai/requesttasesdissertacoes.bc@ufg.bropendoar:2018-05-28T11:21:13Repositório Institucional da UFG - Universidade Federal de Goiás (UFG)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
dc.title.eng.fl_str_mv O programa poroduzir - Goiás e o impacto na promoção de emprego, renda e arrecadação local
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv Produzir - Goiás program and the impact on employment, income and local collection
title O programa poroduzir - Goiás e o impacto na promoção de emprego, renda e arrecadação local
spellingShingle O programa poroduzir - Goiás e o impacto na promoção de emprego, renda e arrecadação local
Silva, Alexandre Rezende
Programa produzir
Incentivos fiscais
Emprego
Renda
Arrecadação local
Produzir program
Tax breaks
Employment
Income
Local collection
ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
title_short O programa poroduzir - Goiás e o impacto na promoção de emprego, renda e arrecadação local
title_full O programa poroduzir - Goiás e o impacto na promoção de emprego, renda e arrecadação local
title_fullStr O programa poroduzir - Goiás e o impacto na promoção de emprego, renda e arrecadação local
title_full_unstemmed O programa poroduzir - Goiás e o impacto na promoção de emprego, renda e arrecadação local
title_sort O programa poroduzir - Goiás e o impacto na promoção de emprego, renda e arrecadação local
author Silva, Alexandre Rezende
author_facet Silva, Alexandre Rezende
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Araújo, Kleber Domingos de
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/8035478885167477
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Araújo, Kleber Domingos de
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Suzart, Janilson Antonio da Silva
dc.contributor.referee3.fl_str_mv Cardoso, Larissa Barbosa
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6149244571458604
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Alexandre Rezende
contributor_str_mv Araújo, Kleber Domingos de
Araújo, Kleber Domingos de
Suzart, Janilson Antonio da Silva
Cardoso, Larissa Barbosa
dc.subject.por.fl_str_mv Programa produzir
Incentivos fiscais
Emprego
Renda
Arrecadação local
topic Programa produzir
Incentivos fiscais
Emprego
Renda
Arrecadação local
Produzir program
Tax breaks
Employment
Income
Local collection
ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
dc.subject.eng.fl_str_mv Produzir program
Tax breaks
Employment
Income
Local collection
dc.subject.cnpq.fl_str_mv ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
description Tax incentives are mechanisms used by governments to promote private investment, with the objective of local development. However, the fiscal waiver, promoted by the States, which benefits a first location, incites other states to adopt the same strategy, causing a tax dispute, known as fiscal war. The Brazilian literature points the State of Goiás as one of the most active in promoting development through tax exemptions. The current tax incentive policy in the State is the Produzir Program, which emphasizes on employment and income generation and on the reduction of social and regional inequalities. Similar to other programs, Produzir is also a target for praise and criticism. However, the literature has pointed out the inexistence of conclusive evidence on the impact of these programs on important variables, such as: (i) employment, (ii) income and (iii) local collection. In this way, the present work propounds to investigate the impact of fiscal incentives on the variables exposed above, analyzing data on the municipalities of Goiás, from 2005 to 2014. Was used the regression method with panel data. The results of the econometric models pointed out that the renounced ICMS revenue, through Produzir - Goiás: (i) do not affect the job creation; (ii) has an effect on the increase in average income; and (iii) does not increases the collection of local taxes. However, there is still a need to deepen this area of research in light of its importance for local development. The assessment of tax incentive programs can be hampered both by a lack of data, as the lack of standardization of information.
publishDate 2018
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-05-28T11:21:13Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2018-04-12
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv SILVA, A. R. O programa poroduzir - Goiás e o impacto na promoção de emprego, renda e arrecadação local. 2018. 97 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2018.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/8515
identifier_str_mv SILVA, A. R. O programa poroduzir - Goiás e o impacto na promoção de emprego, renda e arrecadação local. 2018. 97 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2018.
url http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/8515
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.program.fl_str_mv -5339089629314074996
dc.relation.confidence.fl_str_mv 600
600
600
dc.relation.department.fl_str_mv 437125377651663904
dc.relation.cnpq.fl_str_mv 5083931829893356571
dc.rights.driver.fl_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Goiás
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-graduação em Ciências Contábeis (FACE)
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFG
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas - FACE (RG)
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Goiás
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFG
instname:Universidade Federal de Goiás (UFG)
instacron:UFG
instname_str Universidade Federal de Goiás (UFG)
instacron_str UFG
institution UFG
reponame_str Repositório Institucional da UFG
collection Repositório Institucional da UFG
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/f22aa33e-b0c7-4cb4-b4e5-6cef31237dd8/download
http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/f1a85d0e-5332-45f0-b1e1-a75575198a21/download
http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/f417e0b3-ada0-4880-914f-7bad6dfc2298/download
http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/f4a72a1e-4288-45b5-ac31-f330b327b76e/download
http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/607c8bd1-27b0-486a-9538-8d28cda46abd/download
bitstream.checksum.fl_str_mv 4afdbb8c545fd630ea7db775da747b2f
d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e
d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e
bd3efa91386c1718a7f26a329fdcb468
314c58546cca42e96a7652f2500905d3
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFG - Universidade Federal de Goiás (UFG)
repository.mail.fl_str_mv tasesdissertacoes.bc@ufg.br
_version_ 1798045026426552320