O financiamento da educação infantil: o Proinfância no período de 2011 a 2021

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Oliveira, Elisa do Nascimento lattes
Orientador(a): Amaral, Nelson Cardoso lattes
Banca de defesa: Amaral, Nelson Cardoso, Oliveira, João Ferreira de, Mesquita, Maria Cristina das Graças Dutra
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Goiás
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Educação (FE)
Departamento: Faculdade de Educação - FE (RMG)
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/12617
Resumo: This is a Master's Dissertation in Education, linked to the research line State, Politics and History of Education, developed in the Graduate Program in Education, Faculty of Education, Federal University of Goiás (PPGE/FE/UFG). The work aims to analyze the evolution of the funding of the National Program for the Restructuring and Acquisition of Equipment for the Public School Network of Early Childhood Education (Proinfância) in the period from 2011 to 2021. The objective of the research was to evaluate how the funding of this policy behaved throughout the decade from 2011 to 2021. The study started with a bibliographic survey on the concept of childhood and child that guides the development of public policies for early childhood since the 1988 Constitution and the analysis of the legal support that supports the study of financing education, and more specifically early childhood education. To understand the financing of Proinfância, an analysis of the financing structure of basic education from the fund policies was carried out, as well as the consequences of the approval of the New Fiscal Regime - Constitutional Amendment No. 95/2016. A study of how early childhood education is treated in both education plans, especially the National Education Plan (PNE) 2014-2024, was also conducted. Finally, the functioning of the Federal System of Planning and Budget was examined and an analysis of the budget execution of Proinfância in the fiscal years 2011 to 2021 was carried out and what the contribution of the technical and financial support provided by the Federal Government to the Federal District and the Municipalities in the improvement of the physical infrastructure of the early childhood education network. The budget data survey was carried out in the Integrated System of Planning and Budgeting (SIOP), a computerized system that supports the federal government's budget processes in real time. It was also established that the analysis would be restricted to the budget action 12KU - Implementation of Schools for Early Childhood Education, as it is a specific budget action for the promotion of the policy under analysis. It was possible to identify that, since 2016, the program has suffered an emptying of its allocation, a fact that coincides with the adoption of neoliberal agendas, especially after the impeachment of President Dilma Roussef and the approval of Constitutional Amendment No. 95/2016. Therefore, if the spending cap imposed by this amendment persists, the continuity of this important policy for the access of children to early childhood education is at risk.
id UFG-2_53365e4d06a59c281ee93dd1fd5111c3
oai_identifier_str oai:repositorio.bc.ufg.br:tede/12617
network_acronym_str UFG-2
network_name_str Repositório Institucional da UFG
repository_id_str
spelling Amaral, Nelson Cardosohttp://lattes.cnpq.br/3161592631250103Amaral, Nelson CardosoOliveira, João Ferreira deMesquita, Maria Cristina das Graças Dutrahttp://lattes.cnpq.br/7421858567615841Oliveira, Elisa do Nascimento2023-02-09T12:30:14Z2023-02-09T12:30:14Z2022-10-24OLIVEIRA, E. N. O financiamento da educação infantil: o Proinfância no período de 2011 a 2021. 2022. 208 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2022.http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/12617This is a Master's Dissertation in Education, linked to the research line State, Politics and History of Education, developed in the Graduate Program in Education, Faculty of Education, Federal University of Goiás (PPGE/FE/UFG). The work aims to analyze the evolution of the funding of the National Program for the Restructuring and Acquisition of Equipment for the Public School Network of Early Childhood Education (Proinfância) in the period from 2011 to 2021. The objective of the research was to evaluate how the funding of this policy behaved throughout the decade from 2011 to 2021. The study started with a bibliographic survey on the concept of childhood and child that guides the development of public policies for early childhood since the 1988 Constitution and the analysis of the legal support that supports the study of financing education, and more specifically early childhood education. To understand the financing of Proinfância, an analysis of the financing structure of basic education from the fund policies was carried out, as well as the consequences of the approval of the New Fiscal Regime - Constitutional Amendment No. 95/2016. A study of how early childhood education is treated in both education plans, especially the National Education Plan (PNE) 2014-2024, was also conducted. Finally, the functioning of the Federal System of Planning and Budget was examined and an analysis of the budget execution of Proinfância in the fiscal years 2011 to 2021 was carried out and what the contribution of the technical and financial support provided by the Federal Government to the Federal District and the Municipalities in the improvement of the physical infrastructure of the early childhood education network. The budget data survey was carried out in the Integrated System of Planning and Budgeting (SIOP), a computerized system that supports the federal government's budget processes in real time. It was also established that the analysis would be restricted to the budget action 12KU - Implementation of Schools for Early Childhood Education, as it is a specific budget action for the promotion of the policy under analysis. It was possible to identify that, since 2016, the program has suffered an emptying of its allocation, a fact that coincides with the adoption of neoliberal agendas, especially after the impeachment of President Dilma Roussef and the approval of Constitutional Amendment No. 95/2016. Therefore, if the spending cap imposed by this amendment persists, the continuity of this important policy for the access of children to early childhood education is at risk.Trata-se de Dissertação de Mestrado em Educação, vinculada à linha de pesquisa Estado, Políticas e História da Educação, desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Educação, da Faculdade de Educação, da Universidade Federal de Goiás (PPGE/FE/UFG). O trabalho tem como objetivo analisar a evolução do financiamento do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) no período de 2011 a 2021. O objetivo da pesquisa era avaliar como se comportou o financiamento dessa política ao longo da década de 2011 a 2021. O estudo partiu de um levantamento bibliográfico sobre o conceito de infância e de criança que norteia à elaboração de políticas públicas para a primeira infância a partir da Constituição de 1988 e da análise do suporte legal que embasa o estudo do financiamento da educação, e mais especificamente da educação infantil. Para compreender o financiamento do Proinfância, foi realizada uma análise da estrutura de financiamento da educação básica a partir das políticas de fundos, bem como as consequências da aprovação Novo Regime Fiscal – Emenda Constitucional nº 95/2016. Foi realizado, ainda, um estudo de como a educação infantil é tratada tanto nos planos de educação, em especial no Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024. Por fim, foi examinado o funcionamento do Sistema Federal de Planejamento e Orçamento e realizada uma análise da execução orçamentária do Proinfância nos exercícios de 2011 a 2021 e qual a contribuição do apoio técnico e financeiro prestado pelo Governo Federal ao Distrito Federal e aos Municípios na melhoria da infraestrutura física da rede de educação infantil. O levantamento de dados orçamentários foi realizado no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), um sistema informatizado que suporta os processos orçamentários do governo federal em tempo real. Foi estabelecido, ainda, que a análise seria restrita à ação orçamentária 12KU – Implantação de Escolas para Educação Infantil, por se tratar de ação orçamentária específica para o fomento da política em análise. Foi possível identificar que, desde 2016, o programa vem sofrendo um esvaziamento de sua dotação, fato que coincide com a adoção de agendas neoliberais, principalmente após o impeachment da presidente Dilma Roussef e da aprovação Emenda Constitucional nº 95/2016. Portanto, caso persista o Teto dos Gastos imposto pela referida Emenda, a continuidade dessa política tão importante para o acesso de crianças à educação infantil está sob risco.Submitted by Marlene Santos (marlene.bc.ufg@gmail.com) on 2023-02-08T19:35:25Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Elisa do Nascimento Oliveira - 2022.pdf: 2214000 bytes, checksum: 5ae124cd070d792bd98987b4788dff54 (MD5) license_rdf: 805 bytes, checksum: 4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347 (MD5)Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2023-02-09T12:30:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Elisa do Nascimento Oliveira - 2022.pdf: 2214000 bytes, checksum: 5ae124cd070d792bd98987b4788dff54 (MD5) license_rdf: 805 bytes, checksum: 4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347 (MD5)Made available in DSpace on 2023-02-09T12:30:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Elisa do Nascimento Oliveira - 2022.pdf: 2214000 bytes, checksum: 5ae124cd070d792bd98987b4788dff54 (MD5) license_rdf: 805 bytes, checksum: 4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347 (MD5) Previous issue date: 2022-10-24OutroporUniversidade Federal de GoiásPrograma de Pós-graduação em Educação (FE)UFGBrasilFaculdade de Educação - FE (RMG)Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessEducação infantilProinfânciaFinanciamentoEmenda Constitucional nº 95/2016Early childhood educationProinfânciaFinancingEC N. 95/2016CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::ENSINO-APRENDIZAGEMO financiamento da educação infantil: o Proinfância no período de 2011 a 2021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis37500500500500123705reponame:Repositório Institucional da UFGinstname:Universidade Federal de Goiás (UFG)instacron:UFGCC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8805http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/b6baba78-4cf5-41b9-b580-d54b7e0019a7/download4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347MD52ORIGINALDissertação - Elisa do Nascimento Oliveira - 2022.pdfDissertação - Elisa do Nascimento Oliveira - 2022.pdfapplication/pdf2214000http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/acade159-11d4-4892-809a-a1f60fa7adc0/download5ae124cd070d792bd98987b4788dff54MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/119f60ed-1bd7-43d8-8756-538c549bdb49/download8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD51tede/126172023-02-09 09:30:14.279http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalopen.accessoai:repositorio.bc.ufg.br:tede/12617http://repositorio.bc.ufg.br/tedeRepositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.bc.ufg.br/oai/requesttasesdissertacoes.bc@ufg.bropendoar:2023-02-09T12:30:14Repositório Institucional da UFG - Universidade Federal de Goiás (UFG)falseTk9URTogUExBQ0UgWU9VUiBPV04gTElDRU5TRSBIRVJFClRoaXMgc2FtcGxlIGxpY2Vuc2UgaXMgcHJvdmlkZWQgZm9yIGluZm9ybWF0aW9uYWwgcHVycG9zZXMgb25seS4KCk5PTi1FWENMVVNJVkUgRElTVFJJQlVUSU9OIExJQ0VOU0UKCkJ5IHNpZ25pbmcgYW5kIHN1Ym1pdHRpbmcgdGhpcyBsaWNlbnNlLCB5b3UgKHRoZSBhdXRob3Iocykgb3IgY29weXJpZ2h0Cm93bmVyKSBncmFudHMgdG8gRFNwYWNlIFVuaXZlcnNpdHkgKERTVSkgdGhlIG5vbi1leGNsdXNpdmUgcmlnaHQgdG8gcmVwcm9kdWNlLAp0cmFuc2xhdGUgKGFzIGRlZmluZWQgYmVsb3cpLCBhbmQvb3IgZGlzdHJpYnV0ZSB5b3VyIHN1Ym1pc3Npb24gKGluY2x1ZGluZwp0aGUgYWJzdHJhY3QpIHdvcmxkd2lkZSBpbiBwcmludCBhbmQgZWxlY3Ryb25pYyBmb3JtYXQgYW5kIGluIGFueSBtZWRpdW0sCmluY2x1ZGluZyBidXQgbm90IGxpbWl0ZWQgdG8gYXVkaW8gb3IgdmlkZW8uCgpZb3UgYWdyZWUgdGhhdCBEU1UgbWF5LCB3aXRob3V0IGNoYW5naW5nIHRoZSBjb250ZW50LCB0cmFuc2xhdGUgdGhlCnN1Ym1pc3Npb24gdG8gYW55IG1lZGl1bSBvciBmb3JtYXQgZm9yIHRoZSBwdXJwb3NlIG9mIHByZXNlcnZhdGlvbi4KCllvdSBhbHNvIGFncmVlIHRoYXQgRFNVIG1heSBrZWVwIG1vcmUgdGhhbiBvbmUgY29weSBvZiB0aGlzIHN1Ym1pc3Npb24gZm9yCnB1cnBvc2VzIG9mIHNlY3VyaXR5LCBiYWNrLXVwIGFuZCBwcmVzZXJ2YXRpb24uCgpZb3UgcmVwcmVzZW50IHRoYXQgdGhlIHN1Ym1pc3Npb24gaXMgeW91ciBvcmlnaW5hbCB3b3JrLCBhbmQgdGhhdCB5b3UgaGF2ZQp0aGUgcmlnaHQgdG8gZ3JhbnQgdGhlIHJpZ2h0cyBjb250YWluZWQgaW4gdGhpcyBsaWNlbnNlLiBZb3UgYWxzbyByZXByZXNlbnQKdGhhdCB5b3VyIHN1Ym1pc3Npb24gZG9lcyBub3QsIHRvIHRoZSBiZXN0IG9mIHlvdXIga25vd2xlZGdlLCBpbmZyaW5nZSB1cG9uCmFueW9uZSdzIGNvcHlyaWdodC4KCklmIHRoZSBzdWJtaXNzaW9uIGNvbnRhaW5zIG1hdGVyaWFsIGZvciB3aGljaCB5b3UgZG8gbm90IGhvbGQgY29weXJpZ2h0LAp5b3UgcmVwcmVzZW50IHRoYXQgeW91IGhhdmUgb2J0YWluZWQgdGhlIHVucmVzdHJpY3RlZCBwZXJtaXNzaW9uIG9mIHRoZQpjb3B5cmlnaHQgb3duZXIgdG8gZ3JhbnQgRFNVIHRoZSByaWdodHMgcmVxdWlyZWQgYnkgdGhpcyBsaWNlbnNlLCBhbmQgdGhhdApzdWNoIHRoaXJkLXBhcnR5IG93bmVkIG1hdGVyaWFsIGlzIGNsZWFybHkgaWRlbnRpZmllZCBhbmQgYWNrbm93bGVkZ2VkCndpdGhpbiB0aGUgdGV4dCBvciBjb250ZW50IG9mIHRoZSBzdWJtaXNzaW9uLgoKSUYgVEhFIFNVQk1JU1NJT04gSVMgQkFTRUQgVVBPTiBXT1JLIFRIQVQgSEFTIEJFRU4gU1BPTlNPUkVEIE9SIFNVUFBPUlRFRApCWSBBTiBBR0VOQ1kgT1IgT1JHQU5JWkFUSU9OIE9USEVSIFRIQU4gRFNVLCBZT1UgUkVQUkVTRU5UIFRIQVQgWU9VIEhBVkUKRlVMRklMTEVEIEFOWSBSSUdIVCBPRiBSRVZJRVcgT1IgT1RIRVIgT0JMSUdBVElPTlMgUkVRVUlSRUQgQlkgU1VDSApDT05UUkFDVCBPUiBBR1JFRU1FTlQuCgpEU1Ugd2lsbCBjbGVhcmx5IGlkZW50aWZ5IHlvdXIgbmFtZShzKSBhcyB0aGUgYXV0aG9yKHMpIG9yIG93bmVyKHMpIG9mIHRoZQpzdWJtaXNzaW9uLCBhbmQgd2lsbCBub3QgbWFrZSBhbnkgYWx0ZXJhdGlvbiwgb3RoZXIgdGhhbiBhcyBhbGxvd2VkIGJ5IHRoaXMKbGljZW5zZSwgdG8geW91ciBzdWJtaXNzaW9uLgo=
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O financiamento da educação infantil: o Proinfância no período de 2011 a 2021
title O financiamento da educação infantil: o Proinfância no período de 2011 a 2021
spellingShingle O financiamento da educação infantil: o Proinfância no período de 2011 a 2021
Oliveira, Elisa do Nascimento
Educação infantil
Proinfância
Financiamento
Emenda Constitucional nº 95/2016
Early childhood education
Proinfância
Financing
EC N. 95/2016
CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::ENSINO-APRENDIZAGEM
title_short O financiamento da educação infantil: o Proinfância no período de 2011 a 2021
title_full O financiamento da educação infantil: o Proinfância no período de 2011 a 2021
title_fullStr O financiamento da educação infantil: o Proinfância no período de 2011 a 2021
title_full_unstemmed O financiamento da educação infantil: o Proinfância no período de 2011 a 2021
title_sort O financiamento da educação infantil: o Proinfância no período de 2011 a 2021
author Oliveira, Elisa do Nascimento
author_facet Oliveira, Elisa do Nascimento
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Amaral, Nelson Cardoso
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/3161592631250103
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Amaral, Nelson Cardoso
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Oliveira, João Ferreira de
dc.contributor.referee3.fl_str_mv Mesquita, Maria Cristina das Graças Dutra
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7421858567615841
dc.contributor.author.fl_str_mv Oliveira, Elisa do Nascimento
contributor_str_mv Amaral, Nelson Cardoso
Amaral, Nelson Cardoso
Oliveira, João Ferreira de
Mesquita, Maria Cristina das Graças Dutra
dc.subject.por.fl_str_mv Educação infantil
Proinfância
Financiamento
Emenda Constitucional nº 95/2016
topic Educação infantil
Proinfância
Financiamento
Emenda Constitucional nº 95/2016
Early childhood education
Proinfância
Financing
EC N. 95/2016
CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::ENSINO-APRENDIZAGEM
dc.subject.eng.fl_str_mv Early childhood education
Proinfância
Financing
EC N. 95/2016
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::ENSINO-APRENDIZAGEM
description This is a Master's Dissertation in Education, linked to the research line State, Politics and History of Education, developed in the Graduate Program in Education, Faculty of Education, Federal University of Goiás (PPGE/FE/UFG). The work aims to analyze the evolution of the funding of the National Program for the Restructuring and Acquisition of Equipment for the Public School Network of Early Childhood Education (Proinfância) in the period from 2011 to 2021. The objective of the research was to evaluate how the funding of this policy behaved throughout the decade from 2011 to 2021. The study started with a bibliographic survey on the concept of childhood and child that guides the development of public policies for early childhood since the 1988 Constitution and the analysis of the legal support that supports the study of financing education, and more specifically early childhood education. To understand the financing of Proinfância, an analysis of the financing structure of basic education from the fund policies was carried out, as well as the consequences of the approval of the New Fiscal Regime - Constitutional Amendment No. 95/2016. A study of how early childhood education is treated in both education plans, especially the National Education Plan (PNE) 2014-2024, was also conducted. Finally, the functioning of the Federal System of Planning and Budget was examined and an analysis of the budget execution of Proinfância in the fiscal years 2011 to 2021 was carried out and what the contribution of the technical and financial support provided by the Federal Government to the Federal District and the Municipalities in the improvement of the physical infrastructure of the early childhood education network. The budget data survey was carried out in the Integrated System of Planning and Budgeting (SIOP), a computerized system that supports the federal government's budget processes in real time. It was also established that the analysis would be restricted to the budget action 12KU - Implementation of Schools for Early Childhood Education, as it is a specific budget action for the promotion of the policy under analysis. It was possible to identify that, since 2016, the program has suffered an emptying of its allocation, a fact that coincides with the adoption of neoliberal agendas, especially after the impeachment of President Dilma Roussef and the approval of Constitutional Amendment No. 95/2016. Therefore, if the spending cap imposed by this amendment persists, the continuity of this important policy for the access of children to early childhood education is at risk.
publishDate 2022
dc.date.issued.fl_str_mv 2022-10-24
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-02-09T12:30:14Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-02-09T12:30:14Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv OLIVEIRA, E. N. O financiamento da educação infantil: o Proinfância no período de 2011 a 2021. 2022. 208 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2022.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/12617
identifier_str_mv OLIVEIRA, E. N. O financiamento da educação infantil: o Proinfância no período de 2011 a 2021. 2022. 208 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2022.
url http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/12617
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.program.fl_str_mv 37
dc.relation.confidence.fl_str_mv 500
500
500
500
dc.relation.department.fl_str_mv 12
dc.relation.cnpq.fl_str_mv 370
dc.relation.sponsorship.fl_str_mv 5
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Goiás
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-graduação em Educação (FE)
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFG
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Educação - FE (RMG)
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Goiás
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFG
instname:Universidade Federal de Goiás (UFG)
instacron:UFG
instname_str Universidade Federal de Goiás (UFG)
instacron_str UFG
institution UFG
reponame_str Repositório Institucional da UFG
collection Repositório Institucional da UFG
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/b6baba78-4cf5-41b9-b580-d54b7e0019a7/download
http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/acade159-11d4-4892-809a-a1f60fa7adc0/download
http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/119f60ed-1bd7-43d8-8756-538c549bdb49/download
bitstream.checksum.fl_str_mv 4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347
5ae124cd070d792bd98987b4788dff54
8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFG - Universidade Federal de Goiás (UFG)
repository.mail.fl_str_mv tasesdissertacoes.bc@ufg.br
_version_ 1798044989252435968