O racismo na política de drogas e a defesa social na política judiciária: uma análise do discurso das decisões de habeas corpus no Tribunal de Justiça de Goiás

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Santos, Ícaro Melo dos lattes
Orientador(a): Miranda, Bartira Macedo de lattes
Banca de defesa: Miranda, Bartira Macedo de, Coelho, Saulo de Oliveira Pinto, Ferreira, Carolina Costa
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Goiás
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas (FD)
Departamento: Faculdade de Direito - FD (RMG)
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/13461
Resumo: The research investigates the intersection between racism in drug policy and societal defense, using the jurisprudence of the State Court of Goiás as an empirical basis for analysis, within the challenging context of the Covid-19 pandemic. Employing approaches from Critical Discourse Analysis (CDA) and Critical Criminology, the research relies on fundamental concepts such as discourse, power, ideology, and hegemony to identify discursive aspects that perpetuate racism in criminal sciences and influence judicial decisions. Throughout the investigation, discourses of the societal defense ideology persisting in the legal system were identified, utilizing legal institutions such as personal search, inviolability of the domicile, and the agent's dangerousness. These practices are intrinsically linked to an ideology promoting hegemony, necessitating constant critique of the undeclared functions of the penal system. As a result, recommendations were suggested to mitigate and modify identified discursive practices. It is proposed to establish a Permanent Observatory for Analysis of Judicial Decisions to monitor and evaluate the legislation's application based on anti-racism principles, as well as to amend requirements in the professional development of court officials and in leadership and advisory positions within the State Court of Goiás (TJ/GO). Furthermore, altering the objective promotion criteria in the judiciary career is suggested as a means to promote an equitable approach in the judicial system. These recommendations aim not only at identifying and critiquing discriminatory practices but also at implementing concrete measures to promote an anti-racist justice. Within the scope of its objective, the dissertation contributes to understanding the dynamics between racism, drug policy, and the justice system, providing insights for the formulation of anti-racist public policies and judicial practices.
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Employing approaches from Critical Discourse Analysis (CDA) and Critical Criminology, the research relies on fundamental concepts such as discourse, power, ideology, and hegemony to identify discursive aspects that perpetuate racism in criminal sciences and influence judicial decisions. Throughout the investigation, discourses of the societal defense ideology persisting in the legal system were identified, utilizing legal institutions such as personal search, inviolability of the domicile, and the agent's dangerousness. These practices are intrinsically linked to an ideology promoting hegemony, necessitating constant critique of the undeclared functions of the penal system. As a result, recommendations were suggested to mitigate and modify identified discursive practices. It is proposed to establish a Permanent Observatory for Analysis of Judicial Decisions to monitor and evaluate the legislation's application based on anti-racism principles, as well as to amend requirements in the professional development of court officials and in leadership and advisory positions within the State Court of Goiás (TJ/GO). Furthermore, altering the objective promotion criteria in the judiciary career is suggested as a means to promote an equitable approach in the judicial system. These recommendations aim not only at identifying and critiquing discriminatory practices but also at implementing concrete measures to promote an anti-racist justice. Within the scope of its objective, the dissertation contributes to understanding the dynamics between racism, drug policy, and the justice system, providing insights for the formulation of anti-racist public policies and judicial practices.A pesquisa investiga a intersecção entre o racismo na política de drogas e a defesa da sociedade, tendo como base empírica para a análise a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, durante o contexto desafiador da pandemia da Covid-19. Para tanto, utilizando abordagens da Análise Crítica do Discurso (ACD) e da Criminologia Crítica, a pesquisa se baseia em conceitos fundamentais como discurso, poder, ideologia e hegemonia para identificar os aspectos discursivos que perpetuam o racismo nas ciências criminais e influenciam as decisões judiciais. Ao longo da investigação, foram identificados discursos da ideologia de defesa social que persistem no sistema jurídico, utilizando-se de institutos jurídicos como busca pessoal, a violabilidade domiciliar, a periculosidade do agente. Essas práticas estão intrinsecamente ligadas a uma ideologia que promove a hegemonia, sendo necessária uma crítica constante em relação às funções não declaradas do sistema penal. Como resultado, foram sugeridas recomendações para atenuar e modificar as práticas discursivas identificadas. Propõe-se a criação de um Observatório Permanente de Análise de Decisões Judiciais para monitorar e avaliar a aplicação da legislação baseadas nos princípios do não racismo, bem como a alteração dos requisitos no aperfeiçoamento profissional dos serventuários e nos cargos de direção, chefia e assessoramento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ/GO). Além disso, sugere-se a modificação do critério objetivo de promoção na carreira da magistratura, como uma forma de promover uma abordagem equitativa no sistema judiciário. Tais recomendações visam não apenas a identificação e crítica das práticas discriminatórias, mas também a implementação de medidas concretas para promoção de uma justiça antirracista. A dissertação, nos limites do seu objeto, contribui para o entendimento das dinâmicas entre o racismo, a política de drogas e o sistema de justiça, oferecendo insights para a formulação de políticas públicas e práticas judiciais antirracistas.porUniversidade Federal de GoiásPrograma de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas (FD)UFGBrasilFaculdade de Direito - FD (RMG)Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalinfo:eu-repo/semantics/openAccessDecisões judiciaiRacismoIdeologia da defesa socialHabeas corpusJustiça antirracistaJudicial DecisionsRacismIdeology of societal defenseHabeas corpusAnti-racist justiceCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOO racismo na política de drogas e a defesa social na política judiciária: uma análise do discurso das decisões de habeas corpus no Tribunal de Justiça de GoiásThe racism in drug policy and social defense in judicial policy: an analysis of the discourse of habeas corpus decisions in the Goiás Court of Justiceinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFGinstname:Universidade Federal de Goiás (UFG)instacron:UFGORIGINALDissertação - Ícaro Melo dos Santos - 2024.pdfDissertação - Ícaro Melo dos Santos - 2024.pdfapplication/pdf1606821http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/555c23d9-27a9-45b8-a20e-b0abb501ac12/download6e8dea0cdc17f5dc7d843bc4d982f41bMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/03372c12-8d31-4bfd-8243-9dff8620ba99/download8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8805http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/27a9a073-838c-491f-9815-ba50d65e317c/download4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347MD53tede/134612024-10-03 11:42:49.996http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalopen.accessoai:repositorio.bc.ufg.br:tede/13461http://repositorio.bc.ufg.br/tedeRepositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.bc.ufg.br/tedeserver/oai/requestgrt.bc@ufg.bropendoar:oai:repositorio.bc.ufg.br:tede/12342024-10-03T14:42:49Repositório Institucional da UFG - Universidade Federal de Goiás (UFG)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