O canto do bico do papagaio: a luta indígena Apinajé pela correção dos limites de sua terra no Estado do Tocantins

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Braga, Luíza Ribeiro Sampaio lattes
Orientador(a): Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua lattes
Banca de defesa: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua, Arruda, André Felipe Soares de, Lacerda, Rosane Freire
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Goiás
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)
Departamento: Faculdade de Direito - FD (RMG)
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/14574
Resumo: The traditional peoples known as the Apinajé make their territory their life's struggle. Having occupied the Tocantins Cerrado for over five centuries, the Apinajé indigenous peoples' lives were changed by the restriction of their permanent occupation territory as a direct consequence of the construction of the Trans-Amazonian highway. With the arrival of the pioneering front that came along with the highway, armed with property titles for these lands and with the endorsement of various state incentives aimed at the development of agribusiness, the squatters gradually began to occupy the indigenous territory historically occupied by the Apinajé people. The Apinajé peoples' concept of rights is shaped by their strong and intense relationship with the land, which has a cosmological and historical reference, used for hunting, fishing and gathering plants for ritual and medicinal purposes. Agribusiness, in turn, protects itself under the cloak of development and property secured by title. In this sense, this work seeks to understand, 35 (thirty-five) years after the promulgation of the Federal Constitution of 1988 – CRFB/88, which recognized their original right to the lands traditionally occupied, how these peoples still face several obstacles to the realization of this fundamental right, which is one of the central themes of their struggles today, without neglecting to analyze the right of rural landowners who will have to cede their lands for demarcation in order to do justice to the categories involved. As the main obstacle to the realization of the right to redefine the boundaries of the territory, this work focuses on a critical analysis of the conflicts of interest surrounding the Apinajé indigenous land, focusing on the inertia and/or omission of the Brazilian State in fulfilling its constitutional duty to demarcate it in its entirety, analyzing the collision of the right to demarcation of indigenous territory and the right to private property. It is concluded that the justification for the suppression of the integral Apinajé territory no longer exists, due to the deviation from the original layout, and that the original official documents ratify the recognition of this remaining territory, persevering the right and the fight for the demarcation of the “Apinajé II” area.
id UFG-2_a829cd5f8e062eb6a01ba7ab1c41fb35
oai_identifier_str oai:repositorio.bc.ufg.br:tede/14574
network_acronym_str UFG-2
network_name_str Repositório Institucional da UFG
repository_id_str
spelling Marin, Eriberto Francisco Bevilaquahttp://lattes.cnpq.br/9078134881548192Marin, Eriberto Francisco BevilaquaArruda, André Felipe Soares deLacerda, Rosane Freirehttps://lattes.cnpq.br/2560707550410600Braga, Luíza Ribeiro Sampaio2025-08-05T17:33:19Z2025-08-05T17:33:19Z2025-05-08https://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/14574The traditional peoples known as the Apinajé make their territory their life's struggle. Having occupied the Tocantins Cerrado for over five centuries, the Apinajé indigenous peoples' lives were changed by the restriction of their permanent occupation territory as a direct consequence of the construction of the Trans-Amazonian highway. With the arrival of the pioneering front that came along with the highway, armed with property titles for these lands and with the endorsement of various state incentives aimed at the development of agribusiness, the squatters gradually began to occupy the indigenous territory historically occupied by the Apinajé people. The Apinajé peoples' concept of rights is shaped by their strong and intense relationship with the land, which has a cosmological and historical reference, used for hunting, fishing and gathering plants for ritual and medicinal purposes. Agribusiness, in turn, protects itself under the cloak of development and property secured by title. In this sense, this work seeks to understand, 35 (thirty-five) years after the promulgation of the Federal Constitution of 1988 – CRFB/88, which recognized their original right to the lands traditionally occupied, how these peoples still face several obstacles to the realization of this fundamental right, which is one of the central themes of their struggles today, without neglecting to analyze the right of rural landowners who will have to cede their lands for demarcation in order to do justice to the categories involved. As the main obstacle to the realization of the right to redefine the boundaries of the territory, this work focuses on a critical analysis of the conflicts of interest surrounding the Apinajé indigenous land, focusing on the inertia and/or omission of the Brazilian State in fulfilling its constitutional duty to demarcate it in its entirety, analyzing the collision of the right to demarcation of indigenous territory and the right to private property. It is concluded that the justification for the suppression of the integral Apinajé territory no longer exists, due to the deviation from the original layout, and that the original official documents ratify the recognition of this remaining territory, persevering the right and the fight for the demarcation of the “Apinajé II” area.Os povos tradicionais denominados Apinajé fazem do seu território a essência de sua luta pela vida. Há mais de cinco séculos ocupando o cerrado tocantinense, os indígenas Apinajé tiveram suas vidas modificadas com a restrição de seu território de ocupação permanente, consequência direta da construção da rodovia Transamazônica. Com a chegada da frente pioneira advinda do traçado da rodovia, posseiros, munidos de títulos de propriedade destas terras e com o endosso dos vários incentivos estatais voltados para o desenvolvimento do agronegócio, passaram a ocupar gradativamente o território indígena historicamente ocupado pelo povo Apinajé. Os Apinajé têm sua concepção de direito moldada pela forte e intensa relação com a terra, que possui uma referência cosmológica e histórica, amparada na caça, na pesca e na colheita com propósitos rituais e medicinais. O agronegócio, por sua vez, resguarda-se sob o discurso do desenvolvimento e da propriedade respaldada por títulos fundiários. Nesse contexto, este trabalho busca compreender, após 35 (trinta e cinco) anos da promulgação da Constituição Federal de 1988 - CRFB/88, que reconheceu aos povos indígenas o direito originário sobre as terras tradicionalmente ocupadas, os obstáculos ainda enfrentados por esses povos para a efetivação desse direito fundamental, um dos principais focos de suas lutas atuais. Além disso, analisa-se o direito de proprietários rurais que terão de ceder as terras para a demarcação, objetivando uma reflexão justa sobre os interesses das categorias envolvidas. O principal óbice à efetivação do direito à redefinição dos limites territoriais reside nos conflitos de interesse em torno da terra indígena Apinajé e na inércia e/ou omissão do Estado brasileiro em cumprir o seu dever constitucional de demarcá-la em sua integralidade. O presente estudo analisa a colisão entre o direito à demarcação do território indígena e o direito à propriedade privada. Chega-se à conclusão de que a razão para a supressão do território completo Apinajé não se sustenta em virtude da alteração do traçado original. Além disso, os primeiros documentos oficiais confirmam o reconhecimento dessa área remanescente, evidenciando o direito pela demarcação da região denominada “Apinajé II”.Universidade Federal de GoiásPrograma de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)UFGBrasilFaculdade de Direito - FD (RMG)BRAGA, L. R. S. O canto do bico do papagaio: a luta indígena Apinajé pela correção dos limites de sua terra no Estado do Tocantins. 2025. 136 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Faculdade de Direito, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2025.http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessDemarcaçãoPovo indígenaTerra indígena ApinajéPropriedadeJudicializaçãoTransamazônicaDemarcationIndigenous peopleApinajé indigenous landPropertyJudicializationTransamazônicaCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOO canto do bico do papagaio: a luta indígena Apinajé pela correção dos limites de sua terra no Estado do Tocantinsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFGinstname:Universidade Federal de Goiás (UFG)instacron:UFGLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/6e9d3539-a59a-4d4d-873a-ce9132d1c479/download8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8805https://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/c400d491-a2c8-406c-a042-472afb112ee3/download4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347MD52ORIGINALDissertação - Luíza Ribeiro Sampaio Braga - 2025.pdfDissertação - Luíza Ribeiro Sampaio Braga - 2025.pdfapplication/pdf1375647https://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/99cbc05c-eeed-4558-b4ee-7b14286c003e/downloadcb5f2c9a033394e064185f35b615aa07MD53tede/145742025-08-05 14:33:19.672http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Acesso Abertoopen.accessoai:repositorio.bc.ufg.br:tede/14574https://repositorio.bc.ufg.br/tedeRepositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.bc.ufg.br/tedeserver/oai/requestgrt.bc@ufg.bropendoar:oai:repositorio.bc.ufg.br:tede/12342025-08-05T17:33:19Repositório Institucional da UFG - Universidade Federal de Goiás (UFG)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
dc.title.none.fl_str_mv O canto do bico do papagaio: a luta indígena Apinajé pela correção dos limites de sua terra no Estado do Tocantins
title O canto do bico do papagaio: a luta indígena Apinajé pela correção dos limites de sua terra no Estado do Tocantins
spellingShingle O canto do bico do papagaio: a luta indígena Apinajé pela correção dos limites de sua terra no Estado do Tocantins
Braga, Luíza Ribeiro Sampaio
Demarcação
Povo indígena
Terra indígena Apinajé
Propriedade
Judicialização
Transamazônica
Demarcation
Indigenous people
Apinajé indigenous land
Property
Judicialization
Transamazônica
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short O canto do bico do papagaio: a luta indígena Apinajé pela correção dos limites de sua terra no Estado do Tocantins
title_full O canto do bico do papagaio: a luta indígena Apinajé pela correção dos limites de sua terra no Estado do Tocantins
title_fullStr O canto do bico do papagaio: a luta indígena Apinajé pela correção dos limites de sua terra no Estado do Tocantins
title_full_unstemmed O canto do bico do papagaio: a luta indígena Apinajé pela correção dos limites de sua terra no Estado do Tocantins
title_sort O canto do bico do papagaio: a luta indígena Apinajé pela correção dos limites de sua terra no Estado do Tocantins
author Braga, Luíza Ribeiro Sampaio
author_facet Braga, Luíza Ribeiro Sampaio
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/9078134881548192
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Arruda, André Felipe Soares de
dc.contributor.referee3.fl_str_mv Lacerda, Rosane Freire
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv https://lattes.cnpq.br/2560707550410600
dc.contributor.author.fl_str_mv Braga, Luíza Ribeiro Sampaio
contributor_str_mv Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Arruda, André Felipe Soares de
Lacerda, Rosane Freire
dc.subject.por.fl_str_mv Demarcação
Povo indígena
Terra indígena Apinajé
Propriedade
Judicialização
Transamazônica
topic Demarcação
Povo indígena
Terra indígena Apinajé
Propriedade
Judicialização
Transamazônica
Demarcation
Indigenous people
Apinajé indigenous land
Property
Judicialization
Transamazônica
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Demarcation
Indigenous people
Apinajé indigenous land
Property
Judicialization
Transamazônica
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The traditional peoples known as the Apinajé make their territory their life's struggle. Having occupied the Tocantins Cerrado for over five centuries, the Apinajé indigenous peoples' lives were changed by the restriction of their permanent occupation territory as a direct consequence of the construction of the Trans-Amazonian highway. With the arrival of the pioneering front that came along with the highway, armed with property titles for these lands and with the endorsement of various state incentives aimed at the development of agribusiness, the squatters gradually began to occupy the indigenous territory historically occupied by the Apinajé people. The Apinajé peoples' concept of rights is shaped by their strong and intense relationship with the land, which has a cosmological and historical reference, used for hunting, fishing and gathering plants for ritual and medicinal purposes. Agribusiness, in turn, protects itself under the cloak of development and property secured by title. In this sense, this work seeks to understand, 35 (thirty-five) years after the promulgation of the Federal Constitution of 1988 – CRFB/88, which recognized their original right to the lands traditionally occupied, how these peoples still face several obstacles to the realization of this fundamental right, which is one of the central themes of their struggles today, without neglecting to analyze the right of rural landowners who will have to cede their lands for demarcation in order to do justice to the categories involved. As the main obstacle to the realization of the right to redefine the boundaries of the territory, this work focuses on a critical analysis of the conflicts of interest surrounding the Apinajé indigenous land, focusing on the inertia and/or omission of the Brazilian State in fulfilling its constitutional duty to demarcate it in its entirety, analyzing the collision of the right to demarcation of indigenous territory and the right to private property. It is concluded that the justification for the suppression of the integral Apinajé territory no longer exists, due to the deviation from the original layout, and that the original official documents ratify the recognition of this remaining territory, persevering the right and the fight for the demarcation of the “Apinajé II” area.
publishDate 2025
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2025-08-05T17:33:19Z
dc.date.available.fl_str_mv 2025-08-05T17:33:19Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2025-05-08
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/14574
url https://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/14574
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.references.none.fl_str_mv BRAGA, L. R. S. O canto do bico do papagaio: a luta indígena Apinajé pela correção dos limites de sua terra no Estado do Tocantins. 2025. 136 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Faculdade de Direito, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2025.
dc.rights.driver.fl_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Goiás
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFG
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito - FD (RMG)
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Goiás
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFG
instname:Universidade Federal de Goiás (UFG)
instacron:UFG
instname_str Universidade Federal de Goiás (UFG)
instacron_str UFG
institution UFG
reponame_str Repositório Institucional da UFG
collection Repositório Institucional da UFG
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/6e9d3539-a59a-4d4d-873a-ce9132d1c479/download
https://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/c400d491-a2c8-406c-a042-472afb112ee3/download
https://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/99cbc05c-eeed-4558-b4ee-7b14286c003e/download
bitstream.checksum.fl_str_mv 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347
cb5f2c9a033394e064185f35b615aa07
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFG - Universidade Federal de Goiás (UFG)
repository.mail.fl_str_mv grt.bc@ufg.br
_version_ 1861293940443971584