Revisão do Plano Diretor de Goiânia, 2017-2022: Uma análise na perspectiva da gestão democrática e do direito à cidade

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Côrtes, Tiago Martins lattes
Orientador(a): Corrêa , Edwiges Conceição Carvalho lattes
Banca de defesa: Corrêa , Edwiges Conceição Carvalho, Camargos , Wladimyr Vinycius de Moraes, Mendonça , Marcelo Rodrigues
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
dARK ID: ark:/38995/001300000ztr6
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Goiás
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos (PRPG)
Departamento: Pró-Reitoria de Pós-graduação (PRPG)
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/14440
Resumo: This research explores the complex relationship between the human right to the city and democratic management in the city of Goiânia. A historical review of the urbanization process reveals that contemporary cities, shaped by the logic of capitalism, function as centers of production and consumption, where the commodification of urban space perpetuates social inequalities, concentrating wealth and power in certain areas while marginalizing and excluding others. From this perspective, the study discusses the impacts of capitalism on Brazilian urban development, highlighting how urbanization intensifies social and spatial inequalities. The concept of the right to the city, based on the principles of Henri Lefebvre, is central to this research, emphasizing the need for equity in access to public goods and services, especially for marginalized individuals. In Brazil, urban legislation, founded on the principles of the 1988 Federal Constitution, recognizes the Master Plan as the primary instrument for urban planning and for promoting the social function of the city and property. Democratic management is emphasized as a fundamental principle and a requirement for the validity of the laws establishing master plans, as provided for in the City Statute. The effectiveness of this principle was put to the test during the revision process of Goiânia’s Master Plan, initiated in 2017 and concluded in 2022, which was subject to various criticisms and legal challenges regarding transparency and the exclusion of civil society segments from public hearings. Additionally, several changes introduced in the new version of the Master Plan were found to contradict public interests while favoring corporate and real estate market interests, deepening the tension between collective objectives and economic pressures. Using historical-dialectical materialism as the primary theoretical framework to understand the class struggle shaping urban space, this research aims to analyze the revision process of Goiânia’s Master Plan (2017–2022) from the perspective of democratic management and the right to the city.
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A historical review of the urbanization process reveals that contemporary cities, shaped by the logic of capitalism, function as centers of production and consumption, where the commodification of urban space perpetuates social inequalities, concentrating wealth and power in certain areas while marginalizing and excluding others. From this perspective, the study discusses the impacts of capitalism on Brazilian urban development, highlighting how urbanization intensifies social and spatial inequalities. The concept of the right to the city, based on the principles of Henri Lefebvre, is central to this research, emphasizing the need for equity in access to public goods and services, especially for marginalized individuals. In Brazil, urban legislation, founded on the principles of the 1988 Federal Constitution, recognizes the Master Plan as the primary instrument for urban planning and for promoting the social function of the city and property. Democratic management is emphasized as a fundamental principle and a requirement for the validity of the laws establishing master plans, as provided for in the City Statute. The effectiveness of this principle was put to the test during the revision process of Goiânia’s Master Plan, initiated in 2017 and concluded in 2022, which was subject to various criticisms and legal challenges regarding transparency and the exclusion of civil society segments from public hearings. Additionally, several changes introduced in the new version of the Master Plan were found to contradict public interests while favoring corporate and real estate market interests, deepening the tension between collective objectives and economic pressures. Using historical-dialectical materialism as the primary theoretical framework to understand the class struggle shaping urban space, this research aims to analyze the revision process of Goiânia’s Master Plan (2017–2022) from the perspective of democratic management and the right to the city.A presente pesquisa explora a complexa relação entre o direito humano à cidade e a gestão democrática na cidade de Goiânia. A revisão histórica do processo de urbanização revela que as cidades atuais, moldadas pela lógica do capitalismo, funcionam como centros de produção e consumo, onde a mercantilização do espaço urbano perpetua as desigualdades sociais, com a concentração de riqueza e poder em determinadas áreas, enquanto outras são marginalizadas e excluídas. A partir dessa perspectiva, o estudo discute os impactos do capitalismo na configuração urbana brasileira, destacando como a urbanização intensifica as desigualdades sociais e espaciais. O conceito de direito à cidade, conforme os princípios de Henri Lefebvre, é central para a pesquisa, enfatizando a necessidade de equidade no acesso aos bens e serviços públicos, especialmente para os indivíduos marginalizados. No Brasil, a legislação urbanística, fundada sobre a principiologia da Constituição Federal de 1988, reconhece o Plano Diretor como o principal instrumento de planejamento urbano e de promoção da função social da cidade e da propriedade. Enfatiza-se a gestão democrática como um princípio fundamental, sendo requisito de validade das normas instituidoras dos planos diretores, conforme previsto no Estatuto da Cidade. A efetividade desse princípio foi colocada à prova no processo de revisão do Plano Diretor de Goiânia, iniciado em 2017 e concluído em 2022, que rendeu diversas críticas e questionamentos judiciais quanto à transparência e à exclusão de segmentos da sociedade civil nas audiências públicas. Além disso, identificou-se que várias alterações introduzidas na nova versão do Plano Diretor contrariam os interesses populares e privilegiam interesses corporativos e do mercado imobiliário, aprofundando a tensão entre os objetivos da coletividade e as pressões econômicas. Utilizando o materialismo histórico dialético como referencial teórico principal para entender a luta de classes que molda o espaço urbano, a pesquisa tem como objetivo geral analisar o processo de revisão do Plano Diretor de Goiânia (2017-2022), na perspectiva da gestão democrática e do direito à cidade.Universidade Federal de GoiásPrograma de Pós-graduação em Direitos Humanos (PRPG)UFGBrasilPró-Reitoria de Pós-graduação (PRPG)http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessDireitos humanosDireito à cidadeGestão democráticaPlano Diretor municipalGoiâniaHuman rightsRight to the cityDemocratic managementMunicipal Master PlanGoiâniaCIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICARevisão do Plano Diretor de Goiânia, 2017-2022: Uma análise na perspectiva da gestão democrática e do direito à cidadeRevisão do Plano Diretor de Goiânia, 2017-2022: Uma análise na perspectiva da gestão democrática e do direito à cidadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFGinstname:Universidade Federal de Goiás (UFG)instacron:UFGORIGINALDissertação - Tiago Martins Côrtes - 2025.pdfDissertação - Tiago Martins Côrtes - 2025.pdfapplication/pdf2603387http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/777bcc45-c3a9-4dd6-a4fa-6cbd79386fa4/download263524e82c9f1dab130b415dd2ed9534MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/666da0b3-5fc7-4161-a610-7c14318059eb/download8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8805http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/cbf0c856-ee35-4f17-bdec-e46aa0b05c27/download4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347MD53tede/144402025-06-17 08:36:51.974http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Acesso Abertoopen.accessoai:repositorio.bc.ufg.br:tede/14440http://repositorio.bc.ufg.br/tedeRepositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.bc.ufg.br/tedeserver/oai/requestgrt.bc@ufg.bropendoar:oai:repositorio.bc.ufg.br:tede/12342025-06-17T11:36:51Repositório Institucional da UFG - Universidade Federal de Goiás (UFG)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