A participação da sociedade civil na construção de agenda em torno da nova lei de migração
| Ano de defesa: | 2024 |
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| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal da Grande Dourados
Brasil Faculdade de Direito e Relações Internacionais Programa de pós-graduação em Fronteiras e Direitos Humanos UFGD |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/6255 |
Resumo: | The 20th century is more representative than any other in human history of increasingly pronounced demographic flows. In Brazil, where social and political formation is closely linked to these flows, the enactment of the Migration Law (2017) marked the overcoming of the paradigm of national security and nationalism with the adoption of humanitarian principles more in line with the constitutional and conventional commitments assumed by the country. The approval of the law, however, was not the result of a tension free process, but rather was influenced by social movements and civil society actors who managed, as far as possible, to contribute to the elaboration of an avant-gardist legal instrument. The general objective of this work is to describe the Brazilian migration phenomenon and investigate the participation of these interest groups in the construction of agendas around the formulation of the new Migration Law. As specific objectives, the work aims to present the most recent discussions around the themes related to migration and, based on them, to analyze the Brazilian migration profile. Additionally, it seeks to investigate the role of different actors in the legislative construction carried out in the context of the public hearings that preceded the approval and enactment of the law. Finally, it aims to list and analyze the participation of the main social movements identified in the process of drafting the law. The conclusion summarizes the answer to the research question, which asks to what extent the role of social movements impacted the formulation and approval of the new Brazilian Migration Law. |
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A participação da sociedade civil na construção de agenda em torno da nova lei de migraçãoMigraçãoLei de migraçãoProcesso legislativoMigrationBrazilian migration lawLegislative processCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe 20th century is more representative than any other in human history of increasingly pronounced demographic flows. In Brazil, where social and political formation is closely linked to these flows, the enactment of the Migration Law (2017) marked the overcoming of the paradigm of national security and nationalism with the adoption of humanitarian principles more in line with the constitutional and conventional commitments assumed by the country. The approval of the law, however, was not the result of a tension free process, but rather was influenced by social movements and civil society actors who managed, as far as possible, to contribute to the elaboration of an avant-gardist legal instrument. The general objective of this work is to describe the Brazilian migration phenomenon and investigate the participation of these interest groups in the construction of agendas around the formulation of the new Migration Law. As specific objectives, the work aims to present the most recent discussions around the themes related to migration and, based on them, to analyze the Brazilian migration profile. Additionally, it seeks to investigate the role of different actors in the legislative construction carried out in the context of the public hearings that preceded the approval and enactment of the law. Finally, it aims to list and analyze the participation of the main social movements identified in the process of drafting the law. The conclusion summarizes the answer to the research question, which asks to what extent the role of social movements impacted the formulation and approval of the new Brazilian Migration Law.O século XX é mais do que qualquer outro na história humana representativo dos fluxos demográficos que se acentuam cada vez mais. No Brasil, em que a formação social e política está intimamente ligada a esses fluxos, a promulgação da Lei de Migração (2017) veio marcar a superação do paradigma da segurança nacional e do nacionalismo com a adoção de princípios humanitários mais condizentes com os compromissos constitucionais e convencionais assumidos pelo país. A aprovação da lei, contudo, não foi resultado de um processo distenso, mas contou com a influência de movimentos sociais e atores da sociedade civil que conseguiram, na medida do possível, contribuir para a elaboração de um diploma legal vanguardista. Como objetivo geral deste trabalho, busca-se descrever o fenômeno migratório brasileiro e investigar a participação desses grupos de interesse na construção de agendas em torno da formulação da nova Lei de Migração. Como objetivos específicos, o trabalho visa apresentar as mais recentes discussões em torno dos temas afeitos à migração e, a partir deles, analisar o perfil migratório brasileiro. Adicionalmente, busca investigar a atuação dos diferentes atores na construção legislativa realizada no contexto das audiências públicas que precederam a aprovação e promulgação da lei. Por fim, objetiva elencar e analisar a participação dos principais movimentos sociais identificados no processo de construção da lei. A conclusão sintetiza a resposta à pergunta de pesquisa, que indaga em que medida a atuação dos movimentos sociais impactou na formulação e na aprovação da nova Lei de Migração brasileira.Universidade Federal da Grande DouradosBrasilFaculdade de Direito e Relações InternacionaisPrograma de pós-graduação em Fronteiras e Direitos HumanosUFGDGuimarães, Verônica Maria Bezerrahttp://lattes.cnpq.br/9416295955715042Corte, Thais DallaMoreira Junior, HermesSilva, César Augusto Silva daGonçalves, Vinícius Raimundo2025-05-07T20:10:37Z2024-11-182025-05-07T20:10:37Z2024-09-20info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisGONÇALVES, Vinícius Raimundo. A participação da sociedade civil na construção de agenda em torno da nova lei de migração. 2024. 142 f. Dissertação (Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2024.http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/6255porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFGDinstname:Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)instacron:UFGD2025-05-08T05:15:08Zoai:https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui:prefix/6255Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufgd.edu.br/jspui:8080/oai/requestopendoar:21162025-05-08T05:15:08Repositório Institucional da UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)false |
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