Desafios institucionais de proteção aos migrantes e refugiados nas fronteiras brasileiras: o caso de Corumbá/MS

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Corrêa, Adriana dos Santos
• Orientador(a): Brum, Adriana Kirchof de
• Banca de defesa: Moreira Junior, Hermes , Carneiro Filho, Camilo Pereira , Rodrigues, Viviane Mozine
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Grande Dourados
• Programa de Pós-Graduação: Programa de pós-graduação em Fronteiras e Direitos Humanos
• Departamento: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Migração; Refugiados; Região de fronteira; Corumbá (Mato Grosso do Sul)
• Palavras-chave em Inglês: Migration; Refugees; Borderlands
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3762

As migrações internacionais é um dos principais temas na agenda global. A diversidade de causas e fatores que impelem essa movimentação criaram diversas “categorias migratórias”. A complexi- dade dos fluxos atuais trazem muitos desafios para a formulação de políticas regulatórias e de pro- teção. A criação de regimes internacionais específicos tem sido uma das estratégias para a busca de soluções conjuntas. Porém a não construção de capacidade institucional de determinados Estados impede que estes cumpram normas sistêmicas de proteção. O não cumprimento a essas normas pode ser reflexo um problema estrutural generalizado ou de áreas específicas destes Estados, tal cenário inviabiliza a aplicação de mecanismos externos de indução à conformidade comportamen- tal do regime. Esta dissertação identifica os pontos considerados voluntários e involuntários do não cumprimento às normas de proteção a migrantes e refugiados na cidade de Corumbá, a partir de análises sobre as políticas nacionais existentes e sobre o aparato institucional e político presente nesta região para a proteção e garantias desses grupos. Utiliza-se o método hipotético dedutivo de análise, cujo procedimento é um estudo de caso da cidade de Corumbá. A metodologia utilizada inclui a realização de entrevistas semiestruturadas de caráter qualitativo, com profissionais que lidam com a temática migratória em suas respectivas áreas. A dissertação está organizada em três capítulos: o primeiro corresponde a uma apresentação dos aspectos histórico-sociais das migrações internacionais e sua institucionalização no âmbito internacional e doméstico, e as refle- xões teóricas de Thomas Risse e Angelica Huerta utilizadas neste trabalho; o segundo traz as prin- cipais características políticas, sociais e econômicas das fronteiras brasileiras tendo como enfoque o “Arco Central”, onde está localizado o município de Corumbá; e o terceiro analisa as variáveis constitutivas da capacidade institucional do município para a garantia dos direitos aos migrantes e refugiados na fronteira de Corumbá. Os pontos identificados acerca do não cumprimento refletem em grande medida as mazelas enfrentadas por muitos municípios na faixa de fronteira brasileira, especialmente aqueles localizados no Arco Central e Arco Norte do país. As fronteiras enquanto “áreas de Estado limitado” demonstra que a violação de direitos nessas áreas extrapola a questão migratória, e atinge de maneira incisiva, vários outros grupos e minorias presentes nesses espaços.