O Direito à cidade na fronteira Brasil-Paraguai: a democracia participativa nas cidades gêmeas de Ponta Porã (BR) E Pedro Juan Caballero (PY)

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Matoso, Felipe Pereira
• Orientador(a): Oliveira, Tito Carlos Machado de
• Banca de defesa: Calixto, Maria José Martinelli Silva , Ferreira, Gabriel Luis Bonora Vidrih
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Grande Dourados
• Programa de Pós-Graduação: Programa de pós-graduação em Fronteiras e Direitos Humanos
• Departamento: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito de cidadania; Democracia participativa
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3113

O presente trabalho, desenvolvido na linha de pesquisa “Direitos Humanos, Cidadania e Fronteiras”, se propõe a investigar a efetividade da democracia participativa na gestão e no planejamento urbano das cidades gêmeas de Ponta Porã (BR) e Pedro Juan Caballero (PY), visando debater sobre a complexidade jurídico-urbanística e as vulnerabilidades urbanas em conurbações internacionais. A teoria do direito à cidade de Henri Lefebvre contribui para a compreensão de um redimensionamento do Direito Urbanístico, tornando a cidade objeto dos direitos humanos e a democracia participativa como expressão máxima do direito à cidade. Entendendo a juridicidade como reflexo das relações sociais em um espaço-tempo predeterminado, esta pesquisa abordará sobre os elementos que caracterizam o cenário urbano das cidades gêmeas em tela, propondo uma leitura dos aspectos jurídico-político, simbólico-cultural e econômico que ditam o dinamismo da sociedade transfronteiriça desta conurbação, contrapondo com a análise dos instrumentos urbanísticos vigentes (Plano Diretor e Plan de Ordenamiento Urbano y Territorial) de ambos municípios e com o processo de revisão do Plano Diretor de Ponta Porã realizado nos anos de 2018 e 2019. Por fim, conclui-se que a vigência do limite político-administrativo evidencia a fronteira na forma de “separação”, implicando uma contradição jurídica-normativa que não reflete a realidade da conurbação. Diante disso, a democracia participativa das cidades gêmeas de Ponta Porã (BR) e Pedro Juan Caballero (PY) opera em baixa intensidade, carecendo de ampla participação dos habitantes pontaporenses e pedrojuaninos no controle social da conurbação.