Previdência no Brasil: o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (FUNPRESP)

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Amaral, Elvis de Assis
• Orientador(a): Costa, Jaqueline Severino da
• Banca de defesa: Vasconcelos, Paulo Sérgio , Pavão, Andressa Rodrigues , Fraga, Alex
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Grande Dourados
• Programa de Pós-Graduação: Programa de pós-graduação em Administração Pública em Rede Nacional
• Departamento: Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Previdência complementar; Servidor público federal; Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais
• Palavras-chave em Inglês: Pensions; Government employees
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
• Link de acesso: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1177

Esta pesquisa, no contexto mundial, aborda reformas previdenciárias orientadas à implantação de regimes complementares e, no contexto nacional, analisa a mudança de paradigmas da previdência do servidor público federal, cuja tônica é transferir ao servidor os riscos do sistema enquanto o Estado se distancia da sua função de garantidor do risco social. Ela objetiva identificar consequências da criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (FUNPRESP) sobre as contas públicas e sobre os direitos e a renda previdenciários dos servidores públicos, quanto à sua capacidade de assegurar o mesmo nível de renda e consumo. Metodologicamente utilizou revisão bibliográfica, tratamento de dados secundários e simulação hipotética de aposentadorias, apurando o valor de benefício segundo os dois modelos previdenciários: substituto e substituído. A partir dos números extraídos via simulação, discute as implicações sobre a renda de benefício do servidor que aderir ao novo regime, FUNPRESP, e a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro. Destaca fatores positivos e negativos do FUNPRESP, e apresenta sugestões para aprimorar o modelo, minimizando a transferência de riscos financeiro ao servidor público individualmente. Sugere ainda, como alternativa, a formação de uma carteira de ativos gerida pelo interessado com aplicações no mercado de capitais, com propósito de acumular capital apto a gerar renda pelo mesmo período de sobrevida considerado pelo FUNPRESP.