“Apaga a fumaça do revólver, da pistola”: o saldo negativo da guerra contra as drogas e a violação de direitos fundamentais

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Nogueira, João Felipe Ferreira de Souza
• Orientador(a): Prado, Henrique Sartori de Almeida
• Banca de defesa: Espósito Neto, Tomaz , Carneiro Filho, Camilo Pereira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Grande Dourados
• Programa de Pós-Graduação: Programa de pós-graduação em Fronteiras e Direitos Humanos
• Departamento: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas - drogas; Direito fundamental
• Palavras-chave em Inglês: Drug control; Civil rights
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/958

O presente trabalho tem como objetivo investigar a política de criminalização do uso de drogas e as violações de direitos fundamentais causadas pela guerra contra as drogas. A atual política de drogas do Brasil segue o modelo de repressão lançado nos Estados Unidos da América, sendo que o debate sobre drogas tem sido organizado em torno de discursos científicos que configuram a questão, ora como problema de segurança pública, ora como problema de saúde pública. Nesse caminho é declarada a guerra contra as drogas, que como toda guerra é uma batalha violenta, sangrenta, que causa mortes, destruições e violações de direitos, sendo que, segundo Karam (2013) a guerra é muito mais letal que o próprio consumo das drogas, além de ser incompatível com a política de redução de danos, garantida na mesma política de drogas. A pesquisa enfatiza a ineficiência da lei 11.343/06 em relação ao tráfico de drogas e o consumo. Enfatiza-se também o tráfico nos países de fronteira, como é o caso do Brasil com o Paraguai, local que é porta de entrada para grande parte das drogas no Brasil e levanta-se uma investigação com a fronteira do Brasil com o Uruguai, uma vez que o país adota uma política de drogas distinta. Nossa investigação procurou compreender quão nociva e ineficaz é a guerra contra as drogas, tendo em vista o aumento do consumo destas substâncias nas cidades e a incapacidade do Estado em proceder o controle de tais substâncias, que impulsiona todo o mercado ilegal do tráfico. Usamos como fundamentação a Teoria Garantista de Luigi Ferrajoli, que quando aplicada na política de drogas, garante a proteção do cidadão consumidor empregando os princípios fundamentais do Estado de Direito, além de Salo de Carvalho e Maria Lucia Karam, buscando assim agregar análises e reflexões a respeito da política de drogas, as violações de direitos fundamentais e a incompatibilidade entre o proibicionismo, as garantias de direitos e a política de redução de danos. Desta forma, complementaremos e contribuiremos com a produção da linha de pesquisa à qual se vincula: Direitos Humanos, Cidadania e Fronteiras.