Entre o acesso, a alfabetização digital e a apropriação das TICs: uma análise sobre o enfoque do governo federal no desenho de políticas públicas de inclusão digital

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Batista, Nathan Paschoalini Ribeiro lattes
Orientador(a): Negri , Sergio Marcos Carvalho de Ávila lattes
Banca de defesa: Rezende, Wagner Silveira lattes, Zanatta, Rafael Augusto Ferreira lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Inclusão digital
Políticas públicas
Tecnologias da informação e comunicação
Redes comunitárias de internet
Inovação
Digital inclusion
Public policies
Information and communication technologies
Internet community networks
Innovation
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17265
Resumo: Esta dissertação debruçou-se sobre os estudos relacionados à inclusão digital, em especial sobre as políticas públicas de inclusão digital consideradas principais pelo governo federal brasileiro. Nesse sentido, buscou-se identificar, a partir de um processo inferencial, se o enfoque destas políticas públicas reside na compreensão da inclusão digital como acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), como alfabetização digital ou como apropriação das TICs. Para resolver este problema de pesquisa, adotou-se uma abordagem exploratória, ancorada nas regras de inferência elaboradas por Lee Epstein e Gary King (2013), em que foi conduzida uma análise documental de seis políticas públicas compreendidas pelo governo federal como sendo as principais no que diz respeito à inclusão digital. Para além dessa análise, este trabalho buscou apresentar as redes comunitárias de Internet como um vetor de inclusão digital a partir da apropriação de tecnologias, apontando, também, alguns dos desafios regulatórios enfrentados por estas redes comunitárias. Em termos de conclusão, a pesquisa identificou que, majoritariamente, as políticas públicas de inclusão digital possuem como objetivo principal a promoção do acesso às TICs, em especial a Internet. Além disso, foi identificada uma ausência de coordenação e diálogo entre as políticas públicas analisadas, o que tem o potencial de prejudicar a concretização de seu objetivo primordial: a inclusão digital.
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Para resolver este problema de pesquisa, adotou-se uma abordagem exploratória, ancorada nas regras de inferência elaboradas por Lee Epstein e Gary King (2013), em que foi conduzida uma análise documental de seis políticas públicas compreendidas pelo governo federal como sendo as principais no que diz respeito à inclusão digital. Para além dessa análise, este trabalho buscou apresentar as redes comunitárias de Internet como um vetor de inclusão digital a partir da apropriação de tecnologias, apontando, também, alguns dos desafios regulatórios enfrentados por estas redes comunitárias. Em termos de conclusão, a pesquisa identificou que, majoritariamente, as políticas públicas de inclusão digital possuem como objetivo principal a promoção do acesso às TICs, em especial a Internet. Além disso, foi identificada uma ausência de coordenação e diálogo entre as políticas públicas analisadas, o que tem o potencial de prejudicar a concretização de seu objetivo primordial: a inclusão digital.This dissertation focused on studies related to digital inclusion, particularly on those related to digital inclusion public policies considered as key by the Brazilian federal government. In this regard, we sought to identify, through an inferential process, whether the focus of these public policies lies in the understanding of digital inclusion as access to Information and Communication Technologies (ICTs), digital literacy, or the appropriation of ICTs. To address this research problem, we adopted an exploratory approach, grounded in the rules of inference developed by Lee Epstein and Gary King, conducting a documentary analysis of six public policies recognized by the federal government as the main digital inclusion policies. In addition to analyzing the aforementioned public policies, this work aimed to present Internet community networks as a vector of digital inclusion through technology appropriation, also highlighting some of the regulatory challenges faced by these community networks. In conclusion, the research identified that, predominantly, digital inclusion public policies developed by the Brazilian federal government have as their main objective the promotion of access to ICTs, particularly the Internet. Furthermore, a lack of coordination and dialogue among the analyzed digital inclusion public policies was identified, which has the potential to hinder the realization of their primary objective: digital inclusion.porUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)Programa de Pós-graduação em Direito e InovaçãoUFJFBrasilFaculdade de DireitoAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOInclusão digitalPolíticas públicasTecnologias da informação e comunicaçãoRedes comunitárias de internetInovaçãoDigital inclusionPublic policiesInformation and communication technologiesInternet community networksInnovationEntre o acesso, a alfabetização digital e a apropriação das TICs: uma análise sobre o enfoque do governo federal no desenho de políticas públicas de inclusão digitalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFJFinstname:Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)instacron:UFJFCC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; 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