Precarização das relações de trabalho e flexibilização do direito do trabalho: a contraditoriedade desse ramo jurídico

• Ano de defesa: 2009
• Autor(a) principal: Oliveira, Isaura Barbosa de
• Orientador(a): Batistoni, Maria Rosângela
• Banca de defesa: Delgado, Leila Baumgratz , Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Serviço Social
• Departamento: Faculdade de Serviço Social
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Neoliberalismo; Relações de trabalho; Direito do trabalho; Flexibilização; Neoliberalism; Employment relationships; Labour law; Flexibilisation
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
• Link de acesso: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/2771

Essa dissertação buscou retomar a histórica relação entre capital e trabalho que, num mundo capitalista dominado pelo ideário neoliberal, continua a inquietar e a causar perplexidade àqueles que se preocupam com a imensa desigualdade social, econômica e política advinda dessa realidade. Abordou, em traços gerais, a atuação do Estado nesse contexto, tendo em vista este permitir que as relações de trabalho sejam cada vez mais precarizadas pelos detentores dos meios de produção que têm o claro objetivo de majorarem seus lucros e de se inserirem na internacional competição mercadológica. Buscou-se analisar, ademais, dentro desse cenário socioeconômico, o papel do Direito, especialmente do Direito do Trabalho, por este ter como filosofia institucional a proteção da classe trabalhadora. Assim, esse estudo perquiriu o movimento, advindo da lógica neoliberal, em prol da flexibilização desses direitos, responsável por reduzir sobremaneira as garantias então asseguradas pelo Estado. A partir daí, começou-se a discutir o caráter contraditório do ramo jurídico, por entender que este está inserido na mesma lógica do capital, possibilitando o implemento de políticas deterioradoras dos direitos dos trabalhadores. Toda essa reflexão acerca da precarização das relações de trabalho e da flexibilização do Direito do Trabalho foi ratificada através da apresentação da análise empírica realizada através de jurisprudências consultadas no site do Tribunal Regional do Trabalho com jurisdição no Estado de Minas Gerais. Tal pesquisa permitiu observar o caráter legitimador do Direito quando este admite a possibilidade de contratação de trabalhadores pelas modalidades criadas para substituir a original contratação formal de trabalhadores, não protegendo, contudo, a parte hipossuficiente daquela relação jurídica.