Para além do prato vazio: a multidimensionalidade do direito à alimentação e a interdependência dos direitos sociais

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Prandi, Bruna
• Orientador(a): Duarte, Luciana Gaspar Melquíades
• Banca de defesa: Rosa, Waleska Marcy , Coelho, Nuno Manuel Morgadinho dos Santos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito à alimentação; Interdependência; Multidimensionalidade; Políticas públicas; Right to food; Interdependence; Multidimensionality; Public policy
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17426

Esta pesquisa parte da premissa de que o direito à alimentação ainda é encarado pelos documentos legais a partir de uma conceituação meramente quantitativa e qualitativa, deixando de levar em consideração suas demais dimensões e a interdependência entre os direitos sociais. O trabalho conta com uma abordagem de caráter qualitativo, com objetivo descritivo e propositivo. O caráter descritivo buscou demonstrar o atual estado da arte, resultado de uma pesquisa bibliográfica e documental. Já o caráter propositivo foi apresentado em dois momentos: a partir da definição das dimensões do direito à alimentação e com o destaque para a ideia de que os direitos sociais são interdependentes e podem influenciar de forma positiva ou negativa a satisfação dos demais. Atendendo à empiria, inerente à linha de pesquisa em que este trabalho foi desenvolvido, viu-se a necessidade da realização de um estudo de caso. Assim, foi escolhido o Auxílio Emergencial como objeto deste estudo, com a proposição de aferir se a dispensação de renda durante o período pandêmico, realizada por esta política pública, se mostrou suficiente frente à situação alimentar do país. O Auxílio foi escolhido por ser a principal política pública assistencial em vigor durante a crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19 e a análise passou por três momentos: as decisões tomadas antes da entrada em vigor do auxílio; as modificações que a política sofreu durante a pandemia e a situação alimentar durante sua vigência, com a comparação de dados publicados em 2021 e 2022 pela Rede PenSSAN. Após a conclusão do trabalho, entendeu-se que, apesar de algumas políticas, programas e ações tratarem da alimentação para além do caráter quantitativo e qualitativo, este tratamento é muito superficial e não é capaz de demonstrar as demais dimensões da alimentação e as carências existentes. Para além disso, a demonstração da interdependência com outros direitos sociais limitouse aos direitos à saúde e educação, deixando de correlacionar a alimentação com os demais direitos sociais. Somando à proposição desta pesquisa, tem-se a correlação da alimentação com carências em outros três direitos sociais: trabalho, moradia e transporte, evidenciando que a interdependência vai além daquela apresentada sobre saúde e educação. Entende-se que apesar das transformações que sofreu, o direito à alimentação ainda não é visto de forma ampla e o combate à fome e à situação alimentar no país ainda se limita à distribuição de renda para aquisição de alimentos. Tal abordagem, neste entendimento, não se mostrou suficiente frente ao problema da fome e a análise do Auxílio Emergencial corroborou esta ideia já que, apesar de ter repassado valores à população, a política mostrou-se insuficiente no combate à insegurança alimentar vivida durante o período pandêmico no país.