A atuação do estado na implementação/execução da política pública de assistência social: limites e possibilidades no âmbito das regionais da SEDESE em MG

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Faria, Eunice Silvia de
• Orientador(a): Eiras, Alexandra Aparecida Leite Toffanetto Seabra
• Banca de defesa: Teixeira, Marco Antônio Carvalho , Souza Filho, Rodrigo de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Serviço Social
• Departamento: Faculdade de Serviço Social
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Política de assistência social; PNAS/SUAS; Minas Gerais; SEDESE; Implementação/execução de política pública; Social assistence politics; Implementation/execution of public politics
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
• Link de acesso: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5890

Esta pesquisa tem como objeto a implementação da PNAS/SUAS, através da análise da atuação da SEDESE/Diretorias Regionais no estado de Minas Gerais, no período de 2007 a 2014. Para tanto, realizamos estudo bibliográfico, análise documental das atas do CEAS e decretos atinentes à temática, além de pesquisa de campo com os sujeitos atuantes neste âmbito – Diretores Regionais e Técnicos de Nível Superior. Constatamos que as Diretorias Regionais atuam no sentido do cumprimento de seu papel enquanto ente estadual regionalizado, porém que lhe faltam maior suporte para exercer em plenitude as suas atribuições, sendo os grandes gargalos a centralização das ações no nível central e a falta de aportes financeiros para melhoria das condições de trabalho, para que haja mais permanência de trabalhadores e maior capacidade de realização de assessoramento técnico nos municípios, atualmente a maior frente de trabalho dessas estruturas. Notou-se a partir de 2015, ano em que houve a inserção dos Técnicos de Nível Superior nas Diretorias, que passou a existir um esforço maior de escuta e de diálogo visando o fortalecimento dessas regionais. Através da análise das atas do CEAS constatou-se ainda que o estado de Minas Gerais trabalha muito proativamente em relação à política nacional de assistência social, destacando-se em diversos aspectos, como no cofinanciamento da política, grande desafio devido à extensão do estado, que agrupa um quinto dos municípios do país, e no assessoramento técnico, aderindo à propostas nacionais de capacitação, realizando oficinas e cursos regionalizados, o que facilita muito a adesão dos municípios e a relação de mais proximidade com a esfera pública estatal. Em relação à implementação da PNAS/SUAS constatamos que em Minas Gerais houve grande esforço na perspectiva da materialização desta política, que se expressa através da estruturação das instâncias de gestão, pactuação e deliberação, da implantação dos equipamentos e execução dos principais programas, projetos e benefícios socioassistenciais.