Os impactos financeiros das reformas previdenciárias para os técnico-administrativos em educação
| Ano de defesa: | 2025 |
|---|---|
| Autor(a) principal: |
Magalhães, Jeanluis Teixeira
 |
| Orientador(a): |
Ferreira, Victor Cláudio Paradela
|
| Banca de defesa: |
Castro, Maria Cristina Drumond e
,
Passos, Ivan Carlin
|
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Mestrado profissional em Administração Pública (Andifes)
|
| Departamento: |
Faculdade de Administração e Ciências Contábeis
|
| País: |
Brasil
|
| Palavras-chave em Português: | |
| Área do conhecimento CNPq: | |
| Link de acesso: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18816 |
Resumo: | As reformas previdenciárias promovidas pelo governo federal brasileiro desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 trouxeram importantes mudanças nas condições de aposentadoria e pensão dos servidores públicos. Diante dessas alterações, surgiram diferenciados estratos de servidores públicos para fins de pagamento de contribuição e acesso a benefícios previdenciários, tendo como base a data do ingresso no serviço público. Os servidores públicos são distribuídos em diversas carreiras, que, frequentemente, passam por reestruturações, acarretando aumento na dificuldade de realizar um planejamento previdenciário. Esse cenário também afetou os Técnico-Administrativos em Educação (TAEs), objeto de estudo desta dissertação, cuja carreira passou, em 2025, por uma nova reestruturação. O enquadramento teórico do estudo insere-se na linha de pesquisa “Administração Pública e Organizações”, evidenciando os impactos reais na área prática. O objetivo geral foi avaliar o impacto financeiro das reformas previdenciárias ocorridas desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 na carreira analisada. Como objetivo propositivo, buscou-se indicar medidas que os TAEs possam adotar para maximizar os benefícios previdenciários futuros. A pesquisa realizada foi do tipo misto, com o uso de técnicas qualitativas e quantitativas. Os resultados demonstraram que as alterações nas regras previdenciárias trouxeram grandes desafios para os TAEs, incluindo o incremento nas contribuições para o regime de previdência, a redução dos valores dos benefícios e a imposição de critérios mais rígidos para acesso aos benefícios. Diante disso, ficou evidenciada a necessidade e relevância de um planejamento previdenciário eficaz, visando minimizar os impactos das reformas. |
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Esse cenário também afetou os Técnico-Administrativos em Educação (TAEs), objeto de estudo desta dissertação, cuja carreira passou, em 2025, por uma nova reestruturação. O enquadramento teórico do estudo insere-se na linha de pesquisa “Administração Pública e Organizações”, evidenciando os impactos reais na área prática. O objetivo geral foi avaliar o impacto financeiro das reformas previdenciárias ocorridas desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 na carreira analisada. Como objetivo propositivo, buscou-se indicar medidas que os TAEs possam adotar para maximizar os benefícios previdenciários futuros. A pesquisa realizada foi do tipo misto, com o uso de técnicas qualitativas e quantitativas. Os resultados demonstraram que as alterações nas regras previdenciárias trouxeram grandes desafios para os TAEs, incluindo o incremento nas contribuições para o regime de previdência, a redução dos valores dos benefícios e a imposição de critérios mais rígidos para acesso aos benefícios. Diante disso, ficou evidenciada a necessidade e relevância de um planejamento previdenciário eficaz, visando minimizar os impactos das reformas.The pension reforms promoted by the Brazilian federal government since the promulgation of the 1988 Federal Constitution have brought important changes to the retirement and pension conditions of public servants. In view of these changes, different stratum of civil servants emerged for the purpose of paying contributions and accessing social security benefits, based on the date of entry into public service. Public servants are distributed across different careers, which, frequently, undergo restructuring, causing an increase in the difficulty in carrying out pension planning. This scenario also affected Technical-Administrative Staff in Education, the object of study of this dissertation, whose career underwent a new restructuring in 2025. The theoretical framework of the study is part of the research line “Public Administration and Organizations”, highlighting the real impacts in the practical area. The general objective was to evaluate the financial impact of the pension reforms that have occurred since the promulgation of the 1988 Federal Constitution on the career analyzed. As a propositional objective, we sought to indicate measures that TAEs can adopt to maximize future social security benefits. The research carried out was of the mixed type, with the use of qualitative and quantitative techniques. The results showed that changes in social security rules brought a great challenges for TAEs, including increased contributions to the social security scheme, reduced benefit amounts and the imposition of stricter criteria for accessing benefits. In view of this, the need and relevance of effective pension planning became evident, aiming to minimize the impacts of the reforms.porUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)Mestrado profissional em Administração Pública (Andifes)UFJFBrasilFaculdade de Administração e Ciências ContábeisAttribution 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAOPrevidência dos servidores públicos federaisReforma previdenciáriaAposentadoria dos servidores públicosTécnico-administrativos em educaçãoFederal public servants’ pension systemPension reformPublic servants’ retirementTechnical-administrative staff in educationOs impactos financeiros das reformas previdenciárias para os técnico-administrativos em educaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFJFinstname:Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)instacron:UFJFCC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8914https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/18816/2/license_rdf4d2950bda3d176f570a9f8b328dfbbefMD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/18816/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALjeanluisteixeiramagalhaes.pdfjeanluisteixeiramagalhaes.pdfPDF/Aapplication/pdf5818923https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/18816/1/jeanluisteixeiramagalhaes.pdf3f31ef1278328f2aa924256242736a4bMD51TEXTjeanluisteixeiramagalhaes.pdf.txtjeanluisteixeiramagalhaes.pdf.txtExtracted texttext/plain163212https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/18816/4/jeanluisteixeiramagalhaes.pdf.txta54823a07cd0fc56cf290c926d15a70cMD54THUMBNAILjeanluisteixeiramagalhaes.pdf.jpgjeanluisteixeiramagalhaes.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1200https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/18816/5/jeanluisteixeiramagalhaes.pdf.jpg6979845f53473de3a743f4fbaf989ae3MD55ufjf/188162025-05-30 03:04:02.453oai:hermes.cpd.ufjf.br:ufjf/18816Tk9URTogUExBQ0UgWU9VUiBPV04gTElDRU5TRSBIRVJFClRoaXMgc2FtcGxlIGxpY2Vuc2UgaXMgcHJvdmlkZWQgZm9yIGluZm9ybWF0aW9uYWwgcHVycG9zZXMgb25seS4KCk5PTi1FWENMVVNJVkUgRElTVFJJQlVUSU9OIExJQ0VOU0UKCkJ5IHNpZ25pbmcgYW5kIHN1Ym1pdHRpbmcgdGhpcyBsaWNlbnNlLCB5b3UgKHRoZSBhdXRob3Iocykgb3IgY29weXJpZ2h0Cm93bmVyKSBncmFudHMgdG8gRFNwYWNlIFVuaXZlcnNpdHkgKERTVSkgdGhlIG5vbi1leGNsdXNpdmUgcmlnaHQgdG8gcmVwcm9kdWNlLAp0cmFuc2xhdGUgKGFzIGRlZmluZWQgYmVsb3cpLCBhbmQvb3IgZGlzdHJpYnV0ZSB5b3VyIHN1Ym1pc3Npb24gKGluY2x1ZGluZwp0aGUgYWJzdHJhY3QpIHdvcmxkd2lkZSBpbiBwcmludCBhbmQgZWxlY3Ryb25pYyBmb3JtYXQgYW5kIGluIGFueSBtZWRpdW0sCmluY2x1ZGluZyBidXQgbm90IGxpbWl0ZWQgdG8gYXVkaW8gb3IgdmlkZW8uCgpZb3UgYWdyZWUgdGhhdCBEU1UgbWF5LCB3aXRob3V0IGNoYW5naW5nIHRoZSBjb250ZW50LCB0cmFuc2xhdGUgdGhlCnN1Ym1pc3Npb24gdG8gYW55IG1lZGl1bSBvciBmb3JtYXQgZm9yIHRoZSBwdXJwb3NlIG9mIHByZXNlcnZhdGlvbi4KCllvdSBhbHNvIGFncmVlIHRoYXQgRFNVIG1heSBrZWVwIG1vcmUgdGhhbiBvbmUgY29weSBvZiB0aGlzIHN1Ym1pc3Npb24gZm9yCnB1cnBvc2VzIG9mIHNlY3VyaXR5LCBiYWNrLXVwIGFuZCBwcmVzZXJ2YXRpb24uCgpZb3UgcmVwcmVzZW50IHRoYXQgdGhlIHN1Ym1pc3Npb24gaXMgeW91ciBvcmlnaW5hbCB3b3JrLCBhbmQgdGhhdCB5b3UgaGF2ZQp0aGUgcmlnaHQgdG8gZ3JhbnQgdGhlIHJpZ2h0cyBjb250YWluZWQgaW4gdGhpcyBsaWNlbnNlLiBZb3UgYWxzbyByZXByZXNlbnQKdGhhdCB5b3VyIHN1Ym1pc3Npb24gZG9lcyBub3QsIHRvIHRoZSBiZXN0IG9mIHlvdXIga25vd2xlZGdlLCBpbmZyaW5nZSB1cG9uCmFueW9uZSdzIGNvcHlyaWdodC4KCklmIHRoZSBzdWJtaXNzaW9uIGNvbnRhaW5zIG1hdGVyaWFsIGZvciB3aGljaCB5b3UgZG8gbm90IGhvbGQgY29weXJpZ2h0LAp5b3UgcmVwcmVzZW50IHRoYXQgeW91IGhhdmUgb2J0YWluZWQgdGhlIHVucmVzdHJpY3RlZCBwZXJtaXNzaW9uIG9mIHRoZQpjb3B5cmlnaHQgb3duZXIgdG8gZ3JhbnQgRFNVIHRoZSByaWdodHMgcmVxdWlyZWQgYnkgdGhpcyBsaWNlbnNlLCBhbmQgdGhhdApzdWNoIHRoaXJkLXBhcnR5IG93bmVkIG1hdGVyaWFsIGlzIGNsZWFybHkgaWRlbnRpZmllZCBhbmQgYWNrbm93bGVkZ2VkCndpdGhpbiB0aGUgdGV4dCBvciBjb250ZW50IG9mIHRoZSBzdWJtaXNzaW9uLgoKSUYgVEhFIFNVQk1JU1NJT04gSVMgQkFTRUQgVVBPTiBXT1JLIFRIQVQgSEFTIEJFRU4gU1BPTlNPUkVEIE9SIFNVUFBPUlRFRApCWSBBTiBBR0VOQ1kgT1IgT1JHQU5JWkFUSU9OIE9USEVSIFRIQU4gRFNVLCBZT1UgUkVQUkVTRU5UIFRIQVQgWU9VIEhBVkUKRlVMRklMTEVEIEFOWSBSSUdIVCBPRiBSRVZJRVcgT1IgT1RIRVIgT0JMSUdBVElPTlMgUkVRVUlSRUQgQlkgU1VDSApDT05UUkFDVCBPUiBBR1JFRU1FTlQuCgpEU1Ugd2lsbCBjbGVhcmx5IGlkZW50aWZ5IHlvdXIgbmFtZShzKSBhcyB0aGUgYXV0aG9yKHMpIG9yIG93bmVyKHMpIG9mIHRoZQpzdWJtaXNzaW9uLCBhbmQgd2lsbCBub3QgbWFrZSBhbnkgYWx0ZXJhdGlvbiwgb3RoZXIgdGhhbiBhcyBhbGxvd2VkIGJ5IHRoaXMKbGljZW5zZSwgdG8geW91ciBzdWJtaXNzaW9uLgo=Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufjf.br/oai/requestopendoar:2025-05-30T06:04:02Repositório Institucional da UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)false |
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