A remessa ao exterior do patrimônio genético brasileiro

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: van der Ploeg, Susana Rodrigues Cavalcanti
• Orientador(a): Feres, Marcos Vinício Chein
• Banca de defesa: Moreira, Eliane Cristina Pinto , Negri, Sérgio Ávila
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Patrimônio genético; Conhecimento tradicional; Remessa ao exterior; Acesso e repartição de benefícios; Genetic heritage; Traditional knowledge; Transference to abroad; Access and sharing of benefits
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://doi.org/10.34019/ufjf/di/2021/00286; https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13606

A Remessa ao Exterior é a transferência de responsabilidade sobre a amostra da biodiversidade nacional para instituição estrangeira e está inserida no contexto internacional de Acesso e Repartição de Benefícios instituído pela Convenção sobre a Diversidade Biológica de 1992. A presente dissertação questiona como se operacionaliza o instituto jurídico da remessa ao exterior criado pela Lei 13.123, de 20 de maio de 2015 e se a sua operacionalização garante a rastreabilidade da transferência do Patrimônio Genético. Utilizando o método do estudo de caso busca-se descrever e analisar como é aplicada a lei a partir de três unidades de análise. A primeira unidade trata-se do modelo de documento contratual de Termo de Transferência de Material elaborado pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético a partir da Resolução n. 12. A segunda unidade de análise consiste no banco de dados públicos disponibilizado pelo Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético. Por fim, a terceira unidade de análise corresponde aos dados obtidos a partir da Lei de Acesso à Informação. No presente estudo de caso, o delineamento do instituto jurídico da remessa ao exterior a partir dos dados coletados permite a compreensão dos fatores que se inserem no contexto da aplicação da Lei 13.123, de 2015 e da conformação de legislação internacional sobre Acesso e Repartição de Benefícios.