Juridicização dos criptoativos : a natureza jurídica das criptomoedas e dos contratos inteligentes

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Costa, Felipe Ramos
• Orientador(a): Negri, Sergio Marcos Carvalho de Ávila
• Banca de defesa: Pinheiro, Caroline da Rosa , Almeida Junior, Vitor de Azevedo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Criptoativos; Contratos inteligentes; Lex cryptographica; Blockchain; Cryptoassets; Smart contracts
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15534

O propósito geral dessa pesquisa consiste em uma investigação crítica acerca do significado jurídico - da natureza jurídica - dos criptoativos. Busca-se apreender se essas disrupções, legítimas inovações schumpterianas, devem ser significadas sob as clássicas categorias de pensamento - e.g. moeda, ativo financeiro, mercadoria - ou se, a bem da verdade, a disrupção seria tão inovadora que implicaria em um necessário reconhecimento de natureza jurídica sui generis. Mais especificamente, por aspectos metodológicos de relevância pragmática, a digressão verticaliza-se tendo como paradigma o estudo de caso do projeto Bitcoin – tipo ideal de currency token – e do projeto Ethereum; tipo ideal de utility token que conduz aos contratos inteligentes. Na busca pelo esclarecimento, a genealogia da inovação é considerada, problematizando suas legítimas raízes dialético-sociais, com crítica para notórias narrativas do senso comum e expondo-se, didaticamente, a tecnicidade da inovação. Ato contínuo, a digressão se verticaliza nas criptomoedas, problematizando suas pretensões monetárias sob dois eixos distintos, mas complementares: uma análise das incongruências econômicas e uma análise de incongruências sóciojurídicas. Em seguida, focando na seara do Ethereum, resgata-se a historicidade do contrato inteligente e seus conceitos fundamentais, expondo a interconexão entre linguagem Solidity; Turing Completeness Problem; assinaturas múltiplas e o Ethereum, alcançando, com a Teoria Ponteana do Fato Jurídico, quais contextos passíveis de existência de contratualidade no smart contract code; quais os conexos desafios pertinentes ao plano da validade - Lex Cryptographica - e o plano da eficácia nos smart contracts. Por fim, integrando toda a digressão fundada em uma compilação crítico-qualitativa de contemporânea bibliografia, todo o pertinente processo legislativo pátrio acerca da temática é mapeado, problematizado frente à doutrina e exposto para esclarecer o posicionamento brasileiro para com o problema geral da pesquisa, além de identificar possíveis novos horizontes para futuros trabalhos.