O sistema de propriedade intelectual e suas repercussões na política industrial da saúde, após o acordo TRIPS: um estudo comparativo entre EUA, China e Brasil

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Vidon, Ana Carolina Antunes
• Orientador(a): Delgado, Ignacio José Godinho
• Banca de defesa: Jardim, Fernando Perlatto Bom , Santiago, Cássia Viviani Silva , Albuquerque, Eduardo da Motta e , Tigre, Paulo Bastos
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em História
• Departamento: ICH – Instituto de Ciências Humanas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Inovação; Propriedade intelectual; Acordo TRIPS; Política industrial da saúde; Innovation; Intellectual property; TRIPS agreement; Industrial health policy
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA
• Link de acesso: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17992

A análise histórica comparativa busca identificar o impacto e respostas dos EUA, China e Brasil no âmbito da Política Industrial da Saúde, em especial na indústria farmacêutica, ao cenário criado com o regime de propriedade intelectual definido pelo Trade Related Aspects of Intellectual Rights (TRIPS), considerando as mudanças e desempenho na propriedade intelectual e na produção farmacêutica. Dentro desta perspectiva, para atingir os objetivos propostos, foi utilizada a abordagem de análise histórica comparativa para explicar eventos e processos a partir das preferências e escolhas dos atores, dentro de determinadas condições contextuais, levando em conta a sucessão de eventos no tempo. Para isto, observa-se as ações de atores como os Estados Nacionais e a Indústria Farmacêutica. O estudo foi embasado em referências teóricas relativas à inovação, inovação tecnológica, transferência de tecnologia e propriedade intelectual, além da análise das principais documentações relativas à propriedade intelectual (como leis, decretos, jurisprudências e políticas públicas) com enfoque no campo da saúde pública e a relação entre patentes, produção, valores financeiros e acesso a medicamentos. Já a política industrial é analisada a partir dos documentos produzidos pelos governos dos países selecionados e seus resultados avaliados a partir do desempenho dos segmentos produtivos da área de saúde, notadamente da Indústria Farmacêutica, e dos indicadores de saúde de cada país. O estudo apontou que é possível inferir que o TRIPS apresentou um impacto significativo para a inovação e produção de novos medicamentos nos países semiperiféricos, seja por introduzir medicamentos de última geração nestes mercados, devido à segurança jurídica para a indústria farmacêutica estrangeira, seja pelo incentivo à produção própria de medicamentos e ao fortalecimento da indústria de genéricos. Concluiu-se que os EUA pretendem se manter em uma posição econômica central e utilizam as flexibilidades do TRIPS para se fortalecer, porém se viu compelido a estabelecer acordos TRIPS Plus na tentativa de manter a sua hegemonia, o que tem se apresentado como insuficiente. Já a China, está se consolidando como um país rumo ao centro da economia mundial, com isso vem fortalecendo suas empresas nacionais e acabou por se beneficiar com as normas de propriedade intelectual. Enquanto o Brasil ainda precisa ajustar o seu sistema de inovação para que efetivamente consiga existir inovação advinda do país e independência tecnológica. Diante de tais resultados desenvolveu-se no sexto capítulo deste trabalho algumas recomendações ao Brasil para colaborar com seu desenvolvimento tecnológico.