A gestão de um plano de emergência em um Centro Estadual de educação continuada de Minas Gerais

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Rosa, Wellington Alexander
• Orientador(a): Miranda, Denise Rangel
• Banca de defesa: Paula, Frederico Braida Rodrigues de , Monteiro, Lívia Nascimento
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado em Gestão e Avaliação em Educação Pública
• Departamento: Faculdade de Educação
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Normas de segurança; Ordenamento jurídico; Cultura prevencionista; Safety standards; Legal system; Educational culture
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
• Link de acesso: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12289

A presente dissertação foi desenvolvida no âmbito do Programa de Pósgraduação Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/ UFJF). O caso de gestão analisou as condições de segurança no tocante ao socorro, por parte do CESEC Palmital, e as normas contidas e/ou previstas nas legislações federal e estadual de Minas Gerais, valendo-se dos diversos atores (professores e demais funcionários) que compõem a estrutura. Este estudo teve como objetivo investigar e descrever a escola e os problemas que ela enfrenta pelo não cumprimento do ordenamento jurídico, além de analisar as causas e seus possíveis entraves. Para tal compreensão, fora realizada uma contextualização legal, análoga ao seu cumprimento, por parte das instituições escolares. Os procedimentos de investigação adotados foram a pesquisa bibliográfica e de campo. Já as técnicas de pesquisa de campo deram-se em face de um questionário aplicado aos funcionários da instituição e a realização de entrevistas semiestruturadas com servidores de todos os setores da escola pesquisada. A análise dos dados da pesquisa ancorou-se: na Constituição Federal de 1988 e nas Leis federais 11.901/2009, 12.608/2012, 13.425/2017 e 13.722/2018; na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); nas Leis do Estado de Minas Gerais, 14.130/2001 e 22.839/2018; além das Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais (CBMMG). Analisamos, ainda, as pesquisas dos autores Maria Eugenia Leonardi (2018) e Vanessa de Souza Matos (2018). Por fim, destaca-se a apresentação de um Plano de Ação Educacional (PAE), que propõe ações pontuais e específicas a fim de contribuir para tornar a escola em uma instituição que, para além do cumprimento do previsto em todo ordenamento jurídico, transforme-se em referência de segurança entre escolas públicas mineiras, proporcionando uma cultura educacional prevencionista e constante.