Perfil das demandas judiciais de medicamentos no âmbito da Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora - MG: aplicação de indicadores de avaliação e monitoramento

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Oliveira, Aline Albuquerque de
• Orientador(a): Campos, Estela Márcia Saraiva
• Banca de defesa: Braga, Maria Helena , Pepe, Vera Lúcia Edais
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva
• Departamento: Faculdade de Medicina
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Ações judiciais; Assistência farmacêutica; Direito à saúde; Indicadores; Acesso a medicamentos; Sistema Único de Saúde; Judicial actions; Pharmaceutical services; Right to health; Indicators; Access to medicines; Health Unic System
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
• Link de acesso: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3620

A legitimidade pela garantia do direito universal e integral à saúde tem elevado o número de ações judiciais, inclusive de medicamentos, contra as várias esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Tais demandas têm causado rupturas na gestão do SUS, criando até mesmo políticas paralelas de gestão, com desvio de recursos públicos para o cumprimento das liminares. Com o intuito de conhecer as características dos autores da ação, das ações judiciais e dos medicamentos solicitados via judicial contra a Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Minas Gerais, mais especificamente contra a Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora (SRS/JF), foi realizado estudo transversal observacional das ações judiciais de medicamentos que desdobraram no período de outubro de 2004 a outubro de 2015. Foram analisados 574 processos iniciais solicitando 929 medicamentos. Houve um predomínio do sexo feminino (63,3%) e residentes no município Juiz de Fora, sede da SRS/JF. Aproximadamente 59% dos autores foram atendidos pela defensoria pública ou por advogado dativo (aquele por ela nomeado) e 88,3% teve como réu exclusivamente o Estado de Minas Gerais. Os medicamentos mais demandados são pertencem ao grupo do Sistema Nervoso Central (26,5%), segundo classificação ATC, sendo os imunossupressores (9,6%), antiepiléticos (7,6%) e agentes trombóticos (6,9%) os subgrupos farmacológicos mais demandados. Os medicamentos mais solicitados foram etanercepte (2,5%), quetiapina e rivaroxabana (2,2%) e oxcarbamazepina (1,9%). Cerca de 11,4% estão presentes na Relação Estadual de Medicamentos para o Programa Farmácia de Minas: atenção primária à saúde e 18,5 % compõem o componente especializado e, conforme verificado em outros estudos, as solicitações são maiores para aqueles não pertencentes às listas oficiais de financiamento público (70,1%). Dos medicamentos solicitados, 77,1% possuem atualmente alternativas terapêuticas no SUS. A utilização do Manual de Indicadores de Avaliação e Monitoramento possibilitou a verificação de semelhanças e diferenças em relação a outros estudos que já o utilizaram ou aqueles que possuem dados semelhantes aos do presente estudo. Acreditamos que as tendências verificadas sirvam de subsídio para a reformulação de políticas públicas, com vistas à ampliação do acesso a medicamentos, preservando a gestão pública e o direito à saúde.