Assentamentos sob a luz do direito agrário e ambiental: um estudo de caso no estado do Maranhão, Brasil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Simões, Diliane Diniz lattes
Orientador(a): Borges, Luís Antônio Coimbra
Banca de defesa: Borges, Luís Antônio Coimbra, Silva, Diana Suzete Nunes da, Moraes Filho, Luiz Otávio
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Lavras
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Tecnologias e Inovações Ambientais
Departamento: Não se aplica
País: brasil
Palavras-chave em Português:
Legislação florestal
Cadastro Ambiental Rural
Governança agrária
Forest legislation
Rural Environmental Registry
Agrarian governance
Área do conhecimento CNPq:
Recursos Florestais e Engenharia Florestal
Link de acesso: https://repositorio.ufla.br/handle/1/55700
Resumo: Arquivo retido, a pedido da autora, até março de 2026.
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spelling 2022-12-15T22:19:45Z2022-12-15T22:19:45Z2022-12-152022-07-14SIMÕES, D. D. Assentamentos sob a luz do direito agrário e ambiental: um estudo de caso no estado do Maranhão, Brasil. 2022. 89 p. Dissertação (Mestrado Profissional em Tecnologias e Inovações Ambientais) - Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.https://repositorio.ufla.br/handle/1/55700Arquivo retido, a pedido da autora, até março de 2026.O Brasil constrói sua trajetória entre avanços e retrocessos na política ambiental. Sem projetos de governança a longo prazo que integre o uso da terra, políticas sociais e proteção ambiental, o país não avança na efetiva aplicação das normas jurídicas. A Lei de Proteção da Vegetação Nativa - LPVN (Lei Federal no 12.641/2012), objetivando o desenvolvimento sustentável, estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação; a exploração florestal e o controle e prevenção dos incêndios florestais e instituiu a obrigatoriedade do Cadastro Ambiental Rural (CAR) à todas propriedades e posses rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais compondo uma base de dados para controle, monitoramento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. A dissertação está dividida em duas etapas distintas: o primeiro capítulo apresenta uma síntese histórica da estruturação da política florestal brasileira. O segundo capítulo analisou os registros de CAR dos assentamentos federais do Maranhão. Para tanto, os registros dos cadastros dos PAs foram processados com auxílio do software QGIS, sendo cotejado com dados espaciais do SiCAR, MapBiomas, INPE, MMA e IBGE. Como principais resultados, os PAs cadastrados possuem uma área de 2950718,60 ha e, em sobreposição foram cadastrados 576980,17 ha, vinculados a 18.838 propriedades. Isto indica que 19,55 % da área dos PAs tem sobreposição. As sobreposições, considerando os biomas, ocorrem em maior quantidade na Amazônia com 78%, seguida pelo Cerrado com 22,3% e numa menor porção na Caatinga, 0,12% do total de sobreposições. Sendo 9% das ocorrências na mesorregião Norte; 68%, na Oeste; 0,78%, Sul; 15,1%, Centro e 7% na mesorregião Leste. As sobreposições indicam possíveis problemas declaratórios e usos conflitantes do instrumento que interferem na dinâmica de adequação ambiental dos assentamentos à referida legislação.Brazil builds its trajectory between advances and setbacks in environmental policy. Without long-term governance projects that integrate land use, social policies and environmental protection, the country does not advance in the effective application of legal norms. The Native Vegetation Protection Law - LPVN (Federal Law N°. 12.641/2012), aiming at sustainable development, establishes general rules on vegetation protection; forestry exploitation and the control and prevention of forest fires and instituted the obligation of the Rural Environmental Registry (CAR) to all rural properties and possessions, with the purpose of integrating environmental information composing a database for control, environmental and economic monitoring and combat deforestation. The dissertation is divided, in addition to the introduction, into two distinct stages: the first chapter presents a historical synthesis of the structuring of Brazilian forest policy. The second chapter analyzed the CAR records of federal settlements in Maranhão. To this end, the records of the APs' registries were processed with the aid of the QGIS software, being compared with spatial data from SiCAR, MapBiomas, INPE, MMA and IBGE. As main results, the registered PAs have an area of 2950718,60 ha and, in overlapping, 576980,17 ha were registered, linked to 18.838 properties. This indicates that 19.55% of the area of the APs has overlap. The overlaps, considering the biomes, occur in greater amounts in the Amazon with 78%, followed by the Cerrado with 22.3% and a smaller portion in the Caatinga, 0.12% of the total overlaps. With 9% of the occurrences in the North mesoregion; 68%, in the West; 0.78%, South; 15.1% in the Center and 7% in the East mesoregion. The overlaps indicate possible declaratory problems and conflicting uses of the instrument that interfere in the dynamics of environmental adaptation of the settlements to the aforementioned legislation.Universidade Federal de LavrasPrograma de Pós-graduação em Tecnologias e Inovações AmbientaisUFLAbrasilNão se aplicaRecursos Florestais e Engenharia FlorestalLegislação florestalCadastro Ambiental RuralGovernança agráriaForest legislationRural Environmental RegistryAgrarian governanceAssentamentos sob a luz do direito agrário e ambiental: um estudo de caso no estado do Maranhão, BrasilSettlements under the light of agricultural and environmental law: a case study in the state of Maranhão, Brazilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisBorges, Luís Antônio CoimbraBorges, Luís Antônio CoimbraSilva, Diana Suzete Nunes daMoraes Filho, Luiz Otáviohttp://lattes.cnpq.br/9512521145446162Simões, Diliane Dinizinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFLAinstname:Universidade Federal de Lavras (UFLA)instacron:UFLALICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8953https://repositorio.ufla.br/bitstreams/843c319e-2c2e-45a9-bf06-6de7225257f6/download760884c1e72224de569e74f79eb87ce3MD51falseAnonymousREAD1/557002025-08-06 11:11:02.999metadata.onlyoai:repositorio.ufla.br:1/55700https://repositorio.ufla.brRepositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufla.br/server/oai/requestnivaldo@ufla.br || repositorio.biblioteca@ufla.bropendoar:2025-08-06T14:11:02Repositório Institucional da UFLA - Universidade Federal de Lavras (UFLA)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