Flexibilização das normas ambientais no Brasil: focar na escala federal pode não ser suficiente para proteger a biodiversidade

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Fialho, Mariana Yankous Gonçalves
• Orientador(a): Pompeu, Paulo dos Santos
• Banca de defesa: Borges, Luis Antônio Coimbra, Magnago, Luiz Fernando Silva, Passamani, Marcelo, Brandão, Reuber Albuquerque
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso restrito
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Lavras
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ecologia Aplicada
• Departamento: Instituto de Ciências Naturais – ICN
• País: brasil
• Palavras-chave em Português: Legislação ambiental; Fauna; Biodiversidade; Desmatamento; Impactos ambientais; Compensação ambiental; Environmental legislation; Biodiversity; Deforestation; Environmental impacts; Environmental offsets
• Área do conhecimento CNPq: Ecologia Aplicada
• Link de acesso: https://repositorio.ufla.br/handle/1/59512

A flexibilização das políticas ambientais brasileiras tem sido apontada com preocupação por diversos autores. Entretanto, o papel dos governos estaduais, cuja atuação pode intensificar ou minimizar os efeitos dessa flexibilização tem recebido menor atenção na literatura científica. Minas Gerais é o estado com as maiores taxas de desmatamento na Mata Atlântica - bioma mais ameaçado do país, e na última década teve sua legislação ambiental significativamente reestruturada. Este trabalho avaliou os potenciais impactos dos novos procedimentos instituídos no estado sobre a conservação da fauna nativa no bioma, bem como a relação entre as autorizações para supressão de vegetação nativa e os altos índices de desmatamento observados no estado e seus impactos sobre a fauna nativa. No primeiro artigo, buscou-se compreender se as estratégias adotadas para aumentar a eficiência na emissão de autorizações de supressão de vegetação nativa podem afetar a conservação da fauna. Conforme verificado, a falta de uma análise integrada dos impactos dos eventos individuais de supressão autorizados, e a dispensa de estudos de caracterização da fauna terrestre para supressão de vegetação nativa em áreas menores ou fundamentada nas características socioeconômicas do solicitante, previstas pelas normas vigentes, podem comprometer hábitats essenciais e a conectividade entre eles, e colocar em risco a conservação da biodiversidade. No segundo artigo, buscou-se identificar se as altas taxas de desmatamento observadas na Mata Atlântica em Minas Gerais estão relacionadas à supressão legalizada, quais são os drivers dessas supressões, os resultados atingidos através da compensação ambiental pela supressão no bioma, e o potencial impacto da dinâmica de supressões e compensações na conservação da fauna nativa. A agricultura, a pecuária e a silvicultura foram as principais responsáveis pela supressão legalizada de vegetação em estágio inicial de regeneração na Mata Atlântica, e a mineração pela supressão de vegetação em estágio médio e avançado de regeneração. Também foi verificada a necessidade de atenção aos critérios que regulamentam as supressões visando à geração de energia solar para evitar que essas atividades se tornem um driver de desmatamento legalizado na Mata Atlântica. Os resultados obtidos sugerem, ainda, que a maior parte do desmatamento no bioma ocorre ilegalmente, e que as compensações previstas pela legislação vigente não são suficientes para garantir o aumento da área coberta por vegetação nativa na Mata Atlântica no estado. Além disso, foi observado que as análises realizadas pelos órgãos ambientais para a autorização de supressões e para as compensações negligenciam aspectos relativos às espécies da fauna legalmente protegidas, como as ameaçadas de extinção e/ou migratórias. A partir dos resultados do primeiro e segundo artigos foram propostas melhorias nas políticas públicas estaduais visando à conservação da Mata Atlântica e da fauna nativa a ela associada no estado. Por fim, cabe destacar a importância de estudos capazes de analisar de forma crítica as políticas públicas vigentes, e propor aperfeiçoamentos visando à proteção e conservação da biodiversidade em ecossistemas ameaçados como a Mata Atlântica.