Capacidades estatais no nível local: a gestão do Programa Bolsa família no município de Campo Belo/MG

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Santos, Oséas Pereira dos
• Orientador(a): Valadão, José de Arimatéia Dias
• Banca de defesa: Oliveira, Dênis Renato de, Correia Neto, Jorge da Silva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Lavras
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Administração; Pós-graduação stricto-sensu em Administração
• Departamento: Departamento de Administração e Economia
• País: brasil
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas; Capacidades estatais; Programa Bolsa Família; Public policies; State capabilities; Bolsa Família Program
• Área do conhecimento CNPq: Administração
• Link de acesso: https://repositorio.ufla.br/handle/1/55510

O objetivo deste trabalho consistiu em examinar as capacidades estatais mobilizadas no processo de implementação do Programa Bolsa Família em Campo Belo/MG, município do sudoeste de Minas Gerais, entre os anos de 2017 e 2020, tendo como fundamento as dimensões técnico-administrativa, político-relacional e fiscal. Salienta-se que a atuação do Estado, num ambiente federativo, compreende processos complexos e resultados incertos que reclama explicações tanto sobre a efetividade dos resultados das políticas públicas quanto à promoção do acesso aos direitos sociais. Acredita-se que algumas das respostas sobre o fracasso ou sucesso de uma política pública podem ser encontradas por meio da compreensão das capacidades estatais. O Programa Bolsa Família (PBF) assumiu a centralidade da política social brasileira, como forma efetiva de combate à pobreza e em nível internacional tornou-se uma das maiores referências em tecnologia de transferência de renda condicionada, devido à melhoria das condições de vida que proporciona a mais de 13,9 milhões de famílias brasileiras. Contudo, o processo de implementação do Programa ainda representa um grande desafio para o Estado e a sociedade na medida em que se sujeita às diferentes capacidades estatais presentes no nível local. No intuito de compreender o processo de implementação, realizou-se um estudo de caso, mediante uma pesquisa qualitativa de abordagem descritiva. Em relação à coleta de dados, foram adotadas entrevistas semiestruturadas, questionários e pesquisa documental. O método de análise empregado consistiu na análise de conteúdo. Embora os resultados sejam importantes para a avaliação de uma política pública, destaca-se que o foco principal deste trabalho não foram os resultados, mas sim os recursos, os processos, os instrumentos e os mecanismos bem como as interações/relações decorrentes dos processos que o Estado emprega em suas atividades cotidianas para alcançar suas metas e objetivos quanto à gestão e operacionalização do programa. Em suma, pretendeu-se, com base na pesquisa empírica, utilizar as capacidades estatais como lente teórica para apreciar as características do aparato estatal estruturado pelo município, a fim de identificar eventuais dificuldades e potencialidades que reduzem ou promovem o fortalecimento institucional, bem como verificar as influências que as capacidades estatais exercem na fase de implementação do PBF. Embora haja diversas capacidades estatais, constatou-se que suas dimensões são interdependentes e complementares de modo que atuam de forma articulada para o alcance das metas e objetivos do PBF. Enquanto as dimensões técnico-administrativa e fiscal apresentam a eficiência e a eficácia como condições necessárias para a entrega dos resultados, a dimensão político-relacional confere legitimidade e efetividade à atuação estatal. Salienta-se que a análise das capacidades estatais não necessariamente deve ser efetuada apenas na fase de implementação de uma política pública. Debates em outras fases do ciclo, por exemplo, na formação de agenda e formulação abrem campo para discussões relevantes sobre as capacidades estatais. Espera-se que os resultados alcançados possam fomentar o debate sobre as capacidades estatais bem como otimizar a implementação do Programa Bolsa Família em outros municípios de mesmo porte ou menor.