Gestão pública municipal de Ingaí-MG: uma avaliação interpretativa

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Costa, Fabiana Kenia Silva
• Orientador(a): Pereira, José Roberto
• Banca de defesa: Freire, André Pimenta, Rezende, João Batista
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Lavras
• Programa de Pós-Graduação: Pós-Graduação do Mestrado Profissional em Administração Pública
• Departamento: Departamento de Administração e Economia
• País: brasil
• Palavras-chave em Português: Índice de gestão pública municipal; Ingaí; Administração pública; Municipal public management index; Public administration
• Área do conhecimento CNPq: Administração Pública
• Link de acesso: https://repositorio.ufla.br/handle/1/36809

Os indicadores de gestão pública são ferramentas criadas para auxiliar no processo de tomada de decisão estratégica, contribuindo para uma atuação mais eficiente e eficaz da administração. Tendo em vista essa consideração, na presente pesquisa buscou-se analisar de forma específica os resultados do Índice de Gestão Pública Municipal (IGPM) do município de Ingaí, assim como a interpretação feita por membros de sua classe política e de conselhos gestores de políticas públicas em relação à atual (2017-2020) e às duas últimas administrações municipais (2009-2012 e 2013-2016). O índice é dividido em quatro dimensões de atuação da administração pública, quais sejam: dimensão sociopolítica, institucional-administrava, econômico-financeira e socioambiental. Essas categorias de análise permitem delimitar os modelos de gestão pública predominantes em um município. Os resultados da dimensão sociopolítica apontaram a existência de quatro consórcios públicos e oito conselhos gestores de políticas públicas. No que diz respeito à dimensão institucional-administrava, Ingaí não possui nenhuma entidade de administração indireta e entre os instrumentos legais de planejamento possui apenas o código de obras, a lei de perímetro urbano e a lei de tombamento. Na dimensão econômico-financeira são aplicados como instrumentos de arrecadação o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e algumas taxas. Com relação à dimensão socioambiental Ingaí não possui nenhuma legislação que verse sobre o meio ambiente, o serviço de limpeza urbana é feito por servidores da própria prefeitura, a coleta dos resíduos não ocorre de forma seletiva e a água do município é tratada ao passo que o esgoto é jogado diretamente em um córrego. Foi possível identificar que não existe uma predominância ainda que de forma incipiente de nenhuma das dimensões de análise, indicando que o município apropria-se parcialmente de traços dos diferentes modelos de administração pública.