A Ouvidoria como instrumento de controle social da Administração Pública : a experiência da Prefeitura Municipal de Lavras - MG

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2013
Autor(a) principal: Alves, Ana Cláudia Raimundo
Orientador(a): Rigatto, Sílvia Helena
Banca de defesa: Ferreira, Patrícia Aparecida, Brito, Mozar José de, Pinto, João Batista Moreira
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Lavras
Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (FCSA)
Programa de Pós-Graduação: Pós-Graduação do Mestrado Profissional em Administração Pública
Departamento: Departamento de Administração e Economia
País: BRASIL
Palavras-chave em Português:
Prefeitura Municipal de Lavras
Ouvidoria
Participação popular
Emancipação social
Ombudsman
Social Control
Popular Participation
Social Emancipation
Área do conhecimento CNPq:
Administração pública
Link de acesso: https://repositorio.ufla.br/handle/1/1310
Resumo: Dissertação apresentada à Universidade Federal de Lavras, como parte das exigências do Programa de Pós-Graduação em Administração Pública, área de concentração Organizações Públicas do Estado, para a obtenção do título de Mestre.
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spelling 2013-11-07T15:39:53Z2013-11-07T15:39:53Z201320132013-07-19ALVES, A. C. R. A Ouvidoria como instrumento de controle social da Administração Pública : a experiência da Prefeitura Municipal de Lavras - MG. 2013. 155 p. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2013.https://repositorio.ufla.br/handle/1/1310Dissertação apresentada à Universidade Federal de Lavras, como parte das exigências do Programa de Pós-Graduação em Administração Pública, área de concentração Organizações Públicas do Estado, para a obtenção do título de Mestre.Starting from the premise that the municipal ombudsman of Lavras-MG does not works as a social control effective instrument of the local Public Administration, this study aims at pointing constituent components of a municipal ombudsman typology which may allow the exercise of citizenship and contribute to management monitoring. The importance of this study relies on establishing forms of participatory-democratic experimentalisms in complement to the representative democracy in the pursuit of social emancipation. Among these experimentalisms it is important to highlight the public ombudsman, which have been gaining strength in the country, despite the existential crisis of this instance, due to its binding with the constituted power, responsible for supervising, and due to the absence of minimum requirements established in law that take this instance to become effective as a citizenship instrument. Thus, this study also aims to contribute to the municipal ombudsman mission effectiveness on establishing essential elements for the definition of a general character institutional model, in order to bring the public managers to comprehend the meaning and extent of this instrument. Thus, the bibliographical research was developed presenting two public municipal ombudsman successful cases, which served as the comparative basis to the case study performed in the municipal ombudsman of Lavras/MG. Based on the bibliographic research and through the empirical research, it was possible to verify that the municipal ombudsman of Lavras/MG does not hold the essential elements, such as autonomy, independence, functionality and social interface so that it may consist in an effective social control instrument and thus establish the constituent elements so that this ombudsman may effectively become a citizenship tool. Considering that there is still a long way to the public ombudsman affirmation as social control instruments, the diagnosis established was bounded by the knowledge of the municipal ombudsman in an internal scope, not incorporating the citizen’s vision to the ombudsman, opening spaces for future researches.Partindo da premissa de que a ouvidoria municipal de Lavras-MG não funciona como instrumento efetivo de controle social da Administração Pública local, objetiva-se com este trabalho apontar elementos constituintes de uma tipologia de ouvidoria municipal que permita o exercício da cidadania e contribua para a fiscalização da gestão. A importância do estudo está em se estabelecer formas de experimentalismos democrático-participativos em complementaridade à democracia representativa, em busca da emancipação social. Dentre esses experimentalismos destacam-se as ouvidorias públicas, que vêm ganhando força no país, apesar da crise existencial dessa instância decorrente de sua vinculação ao poder constituído a quem cabe fiscalizar e em razão da ausência de requisitos mínimos estabelecidos em lei, que levem essa instância a se efetivar como instrumento de cidadania. Desta forma, pretende-se contribuir para que as ouvidorias municipais efetivem sua missão ao se estabelecer elementos necessários para a definição de um modelo institucional de caráter geral, de modo a levar os gestores públicos a compreender o significado e o alcance deste instrumento. Para tanto, realizou-se a pesquisa bibliográfica, apresentando dois casos de sucesso de ouvidorias públicas municipais que serviram de base comparativa ao estudo de caso realizado na ouvidoria municipal de Lavras/MG. Com suporte na pesquisa bibliográfica e diante da realização da pesquisa empírica, foi possível verificar que a ouvidoria municipal de Lavras/MG não detém os elementos necessários como autonomia, independência, funcionalidade e interface social para que se constitua em efetivo instrumento de controle social e, assim, estabelecer os elementos constitutivos para que essa ouvidoria possa se tornar efetivamente um instrumento de cidadania. Considerando que há ainda um longo caminho para a afirmação das ouvidorias públicas como instrumentos de controle social, o diagnóstico realizado foi delimitado pelo conhecimento da ouvidoria municipal em âmbito interno, não se incorporando a visão do cidadão, abrindo espaço para futuras investigações.Organizações Públicas do EstadoUniversidade Federal de LavrasFaculdade de Ciências Sociais Aplicadas (FCSA)Pós-Graduação do Mestrado Profissional em Administração PúblicaUFLABRASILDepartamento de Administração e EconomiaAdministração públicaPrefeitura Municipal de LavrasOuvidoriaParticipação popularEmancipação socialOmbudsmanSocial ControlPopular ParticipationSocial EmancipationA Ouvidoria como instrumento de controle social da Administração Pública : a experiência da Prefeitura Municipal de Lavras - MGinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisRigatto, Sílvia HelenaFerreira, Patrícia AparecidaBrito, Mozar José dePinto, João Batista MoreiraFerreira, Patrícia AparecidaAlves, Ana Cláudia Raimundoinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFLAinstname:Universidade Federal de Lavras (UFLA)instacron:UFLALICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8953https://repositorio.ufla.br/bitstreams/103c7726-8c8f-41dc-afd6-b0edbdbf89a7/download760884c1e72224de569e74f79eb87ce3MD52falseAnonymousREADORIGINALDISSERTAÇÃO_A Ouvidoria como instrumento de controle social da Administração Pública a experiência da Prefeitura Municipal de Lavras - MG.pdfDISSERTAÇÃO_A Ouvidoria como instrumento de controle social da Administração Pública a experiência da Prefeitura Municipal de Lavras - MG.pdfapplication/pdf777798https://repositorio.ufla.br/bitstreams/daebec2b-23f7-4675-9938-561cb495a706/download8a3c05df5bb2cd16112081b9deb68cdeMD51trueAnonymousREADTEXTDISSERTAÇÃO_A Ouvidoria como instrumento de controle social da Administração Pública a experiência da Prefeitura Municipal de Lavras - MG.pdf.txtDISSERTAÇÃO_A Ouvidoria como instrumento de controle social da Administração Pública a experiência da Prefeitura Municipal de Lavras - MG.pdf.txtExtracted texttext/plain103236https://repositorio.ufla.br/bitstreams/060f2d95-6390-48f7-9905-132812061c48/download2718669c23c9d533d0c2107fa1863167MD53falseAnonymousREADTHUMBNAILDISSERTAÇÃO_A Ouvidoria como instrumento de controle social da Administração Pública a experiência da Prefeitura Municipal de Lavras - MG.pdf.jpgDISSERTAÇÃO_A Ouvidoria como instrumento de controle social da Administração Pública a experiência da Prefeitura Municipal de Lavras - MG.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3189https://repositorio.ufla.br/bitstreams/454dc359-0744-4108-9c49-08d92cbaaa48/downloadc082167cc2e298bb87301c4036bcd069MD54falseAnonymousREAD1/13102025-08-05 15:25:21.666open.accessoai:repositorio.ufla.br:1/1310https://repositorio.ufla.brRepositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufla.br/server/oai/requestnivaldo@ufla.br || repositorio.biblioteca@ufla.bropendoar:2025-08-05T18:25:21Repositório Institucional da UFLA - Universidade Federal de Lavras (UFLA)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