Endividamento público dos municípios do estado de Minas Gerais: uma análise sob a ótica dos determinantes e dos indicadores financeiros

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Fernandes, Cássio Aparecido Borges
• Orientador(a): Campos, Renato Silvério
• Banca de defesa: Prado, José Willer do, Moreira, Vinícius de Souza
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso restrito
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Lavras
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Administração; Pós-graduação stricto-sensu em Administração
• Departamento: Departamento de Administração e Economia
• País: brasil
• Palavras-chave em Português: Dívida pública; Situação fiscal dos municípios; Finanças municipais; Public debt; Debt sustainability; Tax status; Municipal finances
• Área do conhecimento CNPq: Administração
• Link de acesso: https://repositorio.ufla.br/handle/1/59238

O endividamento público é um tema relevante tanto para a sociedade quanto para a academia, dada sua importância na esfera pública e os impactos que pode ter em todos os níveis de governo. A sustentação teórica deste trabalho fundamenta-se nas teorias da dívida pública, destacando a necessidade de compreender o funcionamento do endividamento público. Após a redemocratização de 1988, os municípios evidenciaram um crescimento em suas dívidas públicas, levando o governo federal a implementar mecanismos de controle fiscal, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei da Transparência, a Lei de Acesso à Informação, a Regra de Ouro e o Regime de Recuperação Fiscal. Neste sentido, o objetivo deste estudo é analisar o endividamento público dos municípios mineiros e seus determinantes, utilizando as regiões intermediárias como referência no período de 2015 a 2022. Os dados foram coletados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), disponível no site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi utilizado um método misto, combinando abordagens qualitativas (revisão sistemática da literatura) e quantitativas (modelo de regressão multinível de três níveis). Os resultados revelaram que as regiões intermediárias apresentaram um baixo grau de endividamento, sendo que os municípios de porte 1 (até 5.000 habitantes), porte 2 (de 5.001 a 10.000 habitantes) e porte 3 (de 10.001 a 20.000 habitantes) são os mais dependentes. Os resultados do modelo multinível (Dívidas per capita) mostraram que indicadores como Grau de Endividamento, Receita Per Capita, Juros da Dívida e Amortização da Dívida estão associados a um aumento nas dívidas per capita, enquanto Índice de Solvência, Composição do Endividamento, População e Pandemia mostraram associação com uma diminuição. Os resultados do estudo destacam as mudanças nos indicadores financeiros dos municípios mineiros durante a pandemia, incluindo variações na receita e nas despesas per capita, bem como no endividamento. A análise mostrou que a maioria dos municípios apresenta níveis baixos de endividamento, embora haja disparidades entre regiões e tamanhos de municípios. A pandemia também teve impacto significativo nos gastos municipais, com aumento notável nos anos afetados. Além disso, o estudo identificou que certos indicadores, como receita per capita e pandemia, tiveram resultados inesperados, ressaltando a necessidade de considerar o contexto regional ao analisar o endividamento público.