Previdência social rural: uma análise a partir do município de Lavras/MG

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Lloyd, Paula Regina Wenceslau
• Orientador(a): Assis, Thiago Rodrigo de Paula
• Banca de defesa: Assis, Thiago Rodrigo de Paula, Chiodi, Rafael Eduardo, Souza, Edvânia Angela de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Lavras
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Sustentável e Extensão
• Departamento: Departamento de Administração e Economia
• País: brasil
• Palavras-chave em Português: Previdência social; Aposentadoria rural; Segurados especiais; Agricultura familiar; Benefícios previdenciários; Contrarreformas; Social security; Rural retirement; Special insured; Family farming; Social security benefits; Counter-reforms
• Área do conhecimento CNPq: Extensão Rural
• Link de acesso: https://repositorio.ufla.br/handle/1/46093

Com o advento da Constituição Federal de 1988, os regimes de previdência foram criados e o público rural e urbano foram equiparados, contemplando-os com garantias e direitos antes não acessados. O segurado especial, que teve sua regulamentação a partir da Lei 8.213/91, passou a ser identificado como o produtor, parceiro, meeiro, arrendatário rural, pescador artesanal e assemelhado, devendo exercer suas atividades, individualmente ou em regime de economia familiar. Nesse contexto, no presente trabalho visou-se identificar e dimensionar os impactos sociais e econômicos da política previdenciária rural para os segurados especiais e para o município de Lavras/MG, após a promulgação da Constituição de 1988. Utilizou-se como metodologia a pesquisa descritiva a partir do estudo de caso, com a utilização de coleta de dados documentais extraídos no sistema do e-sic (Serviço de Informação ao Cidadão) da base do INSS, desde 1988 até o ano de 2018, e na pesquisa de campo com 110 segurados especiais (aposentados rurais e pensionistas). Os resultados da pesquisa apontaram a concessão, com o passar dos anos, de benefícios previdenciários de várias espécies. Contudo, o benefício mais acessado no ano de 2018 foi a aposentadoria rural, com um total de 737 benefícios. Desses, 55,08% foram concedidos para as mulheres e 44,9% para os homens. Constatou-se que os segurados especiais adquiriram sua autonomia financeira, passando a ter um importante papel no seio familiar, e muitos deles tornaram-se provedores familiares. Dos entrevistados, 98,2%, aplicam os recursos recebidos na “Alimentação”, 93,6% em “Medicação” e 83,6% em “cuidado pessoal”. Ficou evidente a importância dessa renda para o acesso das famílias a bens e serviços, corroborando com as proposições da importância da política previdenciária enquanto o seu caráter social, como política pública de acesso universal, integral, com um fim de prestar aos segurados especiais o mínimo de dignidade humana. Muito embora, com as ofensivas das políticas neoliberais esses direitos passaram a ser afetados por meio de contrarreformas ocorridas no decorrer desses anos. Por outro lado, os recursos apurados pela política se revertem em consumo interno, favorecendo o dinamismo econômico do comércio e de serviços no município de Lavras, demonstrando a função não somente social, mas econômica da previdência rural. Foi constatado o recebimento, no ano de 2018, de um valor de R$11.516.688,00 pelos segurados especiais do município de Lavras. Esse valor representa 30,36% do valor recebido pelo município de Lavras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), demonstrando assim a importância econômica dos repasses da previdência social.