Subsídios para a resolução de conflito pelo uso dos recursos hídricos: o caso da bacia hidrográfica do Ribeiro Bonito, em Caeté - MG

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Costa, Patrícia Gaspar
• Orientador(a): Zinn, Yuri Lopes
• Banca de defesa: Oliveira, Luiz Fernando Coutinho de, Oliveira, Cristiane Valéria de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Lavras
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Tecnologias e Inovações Ambientais
• Departamento: Não especifica vinculação com nenhum departamento
• País: brasil
• Palavras-chave em Português: Disponibilidade hídrica; Gestão de recursos hídricos; Outorga coletiva; Water availability; Water resource management; Collective granting
• Área do conhecimento CNPq: Recursos Hídricos
• Link de acesso: https://repositorio.ufla.br/handle/1/34307

Os problemas de conflito pelo uso da água têm se agravado nos últimos anos, seja por uso mais intensivo do recurso hídrico ou por alterações no ciclo hidrológico local ou regional. A legislação federal vigente prevê, como um dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, a outorga de direito de uso das águas. A outorga garante ao seu detentor o direito de uso de determinada quantidade de água, condicionado à sua disponibilidade e demanda, encarregando o órgão gestor do controle desse uso. Em Minas Gerais, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), que tem por finalidade executar a Política Estadual de Recursos Hídricos, também atua mediando conflitos envolvendo atores, como agências de abastecimento público, fazendas com irrigação, consumidores industriais e outros. Dessa forma, a bacia hidrográfica do Ribeiro Bonito, afluente do rio das Velhas, pertencente à Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos SF5, foi declarada, pelo IGAM, em 2007, como em conflito pelo uso da água, havendo a necessidade da regularização por meio da outorga coletiva. Neste contexto, o presente trabalho foi realizado com o objetivo de analisar a situação de conflito e a efetividade da Portaria de Outorga Coletiva nº 3.268/2017 emitida, e realizar um diagnóstico ambiental da bacia, com estudos de solos e aplicação de questionários aos usuários de água. Os resultados permitiram concluir que a outorga coletiva dos direitos de usos da água aos usuários não foi suficiente para dirimir os conflitos na bacia. Sugerem-se as seguintes ações: fortalecer a representatividade dos usuários visando o interesse coletivo; fomentar mais práticas conservacionistas do solo e da água nas propriedades rurais; realizar monitoramento de vazões geradas na bacia e buscar novas alternativas para captação de água, para atender à demanda para abastecimento público no município de Caeté. Assim, diversas ações coordenadas podem amenizar os conflitos, aumentar a conservação do solo e da água na bacia, bem como priorizar a gestão local dos recursos hídricos.