Governança na estimação orçamentária: instrumento de planejamento municipal e de controle e participação do cidadão

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Couto, Lucas Carrilho do
• Orientador(a): Prado, José Willer do
• Banca de defesa: Benedicto, Gideon Carvalho de, Vaz, Janderson Martins, Barbosa Neto, João Estevão, Almeida, Mário Sérgio de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Lavras
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Administração
• Departamento: Departamento de Administração e Economia
• País: brasil
• Palavras-chave em Português: Governança; Estimação orçamentária; Planejamento orçamentário; Índice de governança; Orçamento público; Governance; Budget estimation; Budget planning; Governance index; Public budget
• Área do conhecimento CNPq: Administração Pública
• Link de acesso: https://repositorio.ufla.br/handle/1/58289

Os estudos de governança não são recentes, mas têm despertado, nas três últimas décadas, um crescente interesse na comunidade acadêmica e no mundo dos negócios. Com esse crescente movimento, discussão e aplicação, criou-se por meio de diversas e diferentes lentes temáticas uma extensa pluralidade ou heterogeneidade de agendas sobre governança. Conquanto, de modo geral, independentemente de sua especificação, suas premissas e/ou princípios básicos são pontos iniciais e balizadores para discussão. Nesse sentido, a presente tese, a partir da delimitação de uma nova ramificação da governança no âmbito público, tem como objetivo analisar qual a contribuição da governança no processo de estimação orçamentária de municípios. Para tanto, primeiramente, a pesquisa procurou conhecer os principais aspectos e características condizentes à estudos de revisão sobre governança e estabelecer um framework sustentado pelos prismas compostos nos trabalhos analisados por meio das principais denominações, características, desafios, benefícios, pontos convergentes e divergentes, e demais noções sobre o termo governança e sua aplicação na literatura, bem como a discussão destes pontos. Em seguida foi proposto um modelo de medição da governança na estimação orçamentária para municípios com base nos princípios básicos vinculados à governança. A proposição do Índice de Governança na Estimação Orçamentária (IGovEO) partiu de um conjunto de cinco categorias (princípios), ponderadas igualmente (pesos iguais), que refletem, por meio de seus indicadores, práticas de governança na estimação orçamentária. Após a construção do índice, com a finalidade de validá-lo, foi efetuada sua aplicação nos municípios do estado de São Paulo. Por meio da medição, foi possível verificar que 44,41% dos municípios encontram-se nas faixas muito alto ou alto, 24,85% concentram-se nas faixas de resultado muito baixo ou baixo, e que 30,75% se situam na faixa médio. Para validar e adentrar em uma discussão mais ampla sobre o índice criado, foi verificada a relação entre o IGovEO com indicadores socioeconômicos. O resultado do modelo, por meio da regressão linear múltipla, retornou que as variáveis condizentes ao PIB, ao acesso à esgotamento sanitário, aos gastos com cultura, esporte e lazer e IDEB 9º ano, operaram de maneira esperada, isto é, um relacionamento direto com a variável explicada (IGovEO). Contrariamente, a variável relacionada a gastos com saúde teve uma relação negativa, contestando as evidências teóricas/empíricas de trabalhos sobre governança. E as variáveis relacionadas a vulnerabilidade social e a taxa de homicídios tiveram sinais esperados, com coeficientes negativos. Como resultado, pode-se atribuir que a governança contribui para a estimação orçamentária de duas formas. A primeira se refere a conjugação dos aspectos teóricos e práticos da temática governança no processo de elaboração dos orçamentos municipais. E a segunda concerne na delimitação de premissas básicas oriundas dos princípios de governança, que por conseguinte, quando categorizadas e conjugadas com as atividades de estimação orçamentária, são capazes de produzir uma estrutura teórica e prática sobre governança na estimação orçamentária com a criação de um índice de medição (IGovEO).