Empoçamento financeiro e o ciclo político orçamentário no Ministério da Educação: instrumento de gestão financeira e controle dos limites de pagamento

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Figueredo, Wesley Washington Lourenço
• Orientador(a): Vaz, Janderson Martins
• Banca de defesa: Vaz, Janderson Martins, Aveline, Carlos Eduardo Stefaniak, Nuintin, Adriano Antônio
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Lavras
• Programa de Pós-Graduação: Pós-Graduação do Mestrado Profissional em Administração Pública
• Departamento: Departamento de Administração e Economia
• País: brasil
• Palavras-chave em Português: Orçamento público; Finanças públicas; Novo regime fiscal; Proposta de Emenda à Constituição n° 241/2016; Empoçamento financeiro; Regras fiscais; Ciclos político orçamentário; Dados em painel; Teto de gastos; Emenda Constitucional nº 95/2016; Lei de Responsabilidade Fiscal; Dívida pública; Public budget; Public finances; New tax regime; Proposed Constitutional Amendment n° 241/2016; Financial empouring; Tax rules; Constitutional Amendment n° 95/2016; Fiscal Responsibility law; Public debt
• Área do conhecimento CNPq: Contabilidade e Financas Públicas
• Link de acesso: https://repositorio.ufla.br/handle/1/58317

Recentemente, a sociedade civil vem ampliando suas preocupações com os gastos públicos. Se justifica, principalmente, pela grande complexidade das funções governamentais na economia. O debate sobre a situação econômico-financeira do pais, o processo orçamentário e a aplicação dos recursos arrecadados pela União tomou conta dos noticiários nacionais após o advento de uma mais maiores irresponsabilidades fiscais já registradas no pais. As “pedaladas fiscais”, registradas na vugarmente conhecida “contabilidade criativa”, deteriorou a confiança e a transparência duramente conquistada. Em sentido contrário ao preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o então Governo eleito diminuiu a quantidade e a qualidade das informações fiscais sobre a execução orçamentária incluindo dados artificiais nos relatórios bimestrais, pela equipe econômica, nas peças orçamentárias encaminhadas e aprovadas pelo Congresso Nacional. Por força de toda essa falta de transparência, quanto a Teoria de Ciclos Políticos Orçamentários poderá nos auxiliar no entendimento do ocorrido e quanto ajudará para que a política fiscal não seja mais utilizada para tais fins. Objetiva-se com esta pesquisa, verificar como a ferramenta Empoçamento Financeiro contribui para o acompanhamento, gestão e controle dos recursos públicos e na mitigação dos efeitos do ciclo político orçamentário na execução orçamentária e financeira do Ministério da Educação, no período de 2017 a 2021, desenvolvida e implementada por força da aprovação da Emenda Constitucional nº 95/2016 que instituiu o Novo Regime Fiscal, conhecida por PEC do Teto do Gesto Público. Classificada, quanto sua natureza, como aplicada, cuja abordagem adotada, se caracteriza por quantitativa, com objetivo descritivo-exploratório, com o uso de dados secundários (documental e bibliográfica), por meio do uso do modelo de dados em painel econométrico estimado para efeito fixo. A luz dos resultados, foi possível observar que a ferramenta em conjunto com o arcabouço inerente a execução orçamentária e financeira, têm minimizado a tentativa dos gestores de ampliar os limites de pagamento objetivando com isso aumentar os gastos públicos sem lastro fiscal.