Autocomposição na administração pública: conciliação e mediação nas ouvidorias de universidades federais

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Menezes, Letícia Gomes de
• Orientador(a): Sales, Camila Maria Risso
• Banca de defesa: Gimenez, Charlise Colet, Joaquim, Nathália de Fátima
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Lavras
• Programa de Pós-Graduação: Pós-Graduação do Mestrado Profissional em Administração Pública
• Departamento: Departamento de Administração e Economia
• País: brasil
• Palavras-chave em Português: Autocomposição; Conciliação; Mediação; Administração Pública; Ouvidoria; Negociação; Arbitragem (Direito administrativo); Conflito - Administração; Estado; Tomada de decisão; Alternative dispute resolution; Conciliation; Mediation; Public administration; Ombudsman; Negotiation; Arbitration (Administrative law); Conflict management; State; Decision-making
• Área do conhecimento CNPq: Organizações Públicas
• Link de acesso: https://repositorio.ufla.br/handle/1/55748

O presente trabalho fez uma interseção entre temas da Administração Pública e do Direito. Atualmente autorizados por legislação federal, os métodos adequados de tratamento de conflitos ainda não possuem tradição de utilização no âmbito da administração pública. Então, a partir do tema “autocomposição na administração pública”, levantou-se um problema de pesquisa: considerando a Lei 13.460/2017, art. 13, VII, como a ouvidoria pode contribuir para a implementação de conciliação e mediação no contexto de uma universidade pública federal? O objetivo geral desta pesquisa foi analisar as formas pelas quais a ouvidoria pode contribuir para a implementação de conciliação e mediação no contexto de uma universidade pública federal. Foram delineados objetivos específicos que abrangeram i) pesquisar acerca da “ouvidoria” bem como a legislação que rege o órgão; ii) analisar a existência de propostas de métodos adequados de tratamento de conflitos, com foco no Tribunal Múltiplas Portas e a possibilidade de aplicação na administração pública; iii) desenvolver produtos técnicos (cartilha informativa e estudo de caso) que estimulem e exemplifiquem a implementação de métodos adequados de tratamento de conflitos no contexto de universidades públicas através de suas ouvidorias. Para isso, foi feita uma pesquisa bibliográfica de natureza básica e abordagem qualitativa. quanto aos objetivos metodológicos, a presente pesquisa foi desenvolvida de forma descritiva-exploratória. O estudo do instituto do Tribunal Múltiplas Portas possibilitou a criação de links teóricos com o que já existe atualmente no Poder Judiciário (CEJUSCs), bem como com a possibilidade de que o mesmo seja feito com o Poder Executivo, através de suas ouvidorias. A possibilidade de adoção de conciliação e mediação no contexto de uma universidade pública federal através de sua ouvidoria foi confirmada, além de reforçada pela Portaria CGU nº 581/2021. Os resultados obtidos delinearam as formas de atuação da ouvidoria para possibilitar a implementação por parte da ouvidoria de conciliação e mediação, analisando e expandindo as diretrizes apresentadas pela mencionada portaria. Também foram elaborados Cartilha Orientadora e Estudo de Caso como produtos técnicos da pesquisa, que encontram-se como apêndices desta dissertação.