As diferenças entre indicação de procedência (IP) e denominação de origem (DO), no âmbito das indicações geográficas

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Pedemonte, Rafael Rodrigues
• Orientador(a): Romaniello, Marcelo Márcio
• Banca de defesa: Romaniello, Marcelo Márcio, Fontes, Renato Elias, Souza, Karla Silva Teixeira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Lavras
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Sustentável e Extensão
• Departamento: Departamento de Administração e Economia
• País: brasil
• Palavras-chave em Português: Indicação geográfica de origem (IG); Denominação de origem (DO); Indicação de procedência (IP); Desenvolvimento rural; Sustentabilidade; Geographical indication of origin (GI); Designation of origin (DO); Indication of provenance (IP); Rural development; Sustainability
• Área do conhecimento CNPq: Extensão Rural
• Link de acesso: https://repositorio.ufla.br/handle/1/58538

A Indicação Geográfica de Origem (IG) é utilizada para identificar um produto originário de uma região específica. Existem duas principais categorias de IG sendo elas a Denominação de Origem (DO) e a indicações de procedência (IP). No entanto a DO impõe exigências mais rígidas à produção e processamento, em uma região específica, enquanto a IP se concentra mais na associação com a reputação ou qualidade conferida a um produto naquela região. Cada registro IG é feito sob medida para atender às características únicas dos produtos e regiões envolvidas. Nesse sentido, o objetivo neste estudo foi de revisar e comparar as diferenças fundamentais entre a IP e a DO no âmbito das IGs, por meio de uma pesquisa exploratória, qualitativa e com o método de revisão bibliográfica, para a realização de análise comparativa com exemplos práticos de IP e DO. Foram analisados e verificados com este estudo as definições, critérios legais, requisitos de produção, impacto nos produtos, proteções legais e implicações econômicas e culturais das duas categorias. Nesse contexto, foi verificado, na forma, como o INPI e o SEBRAE catalogam as IG’s e apresentam as evidências técnicas para a caracterização de uma DO ou uma IP, uma certa diferença entre as definições técnicas para caracterização das espécies de IG’s e os elementos apresentados nos catálogos. Em relação às IPs, é observado que as características técnicas frequentemente incluem a definição de variedades de produtos, características únicas, restrições geográficas, história, tradição, condições geográficas favoráveis e identidade cultural. É perceptível também a uniformidade das informações apresentadas, em todos os casos pesquisados, com relação à ênfase nas práticas tradicionais, valores culturais e conexão com a comunidade local e reconhecimento como centro de extração e ou produção. Por outro lado, nas DOs, as características técnicas destacam especificações detalhadas dos produtos, relação com a área geográfica, condições ambientais e geográficas únicas e cientificamente comprovadas, características do produto diferenciado. No entanto não foi possível verificar com a mesma uniformidade a apresentação dos fatores humanos, práticas tradicionais e aspectos culturais. Nesse contexto, observa-se que as exigências, para a comprovação das características para DO, são maiores, uma vez que, entre as características apresentadas, é exigida a “comprovação dos fatores naturais, exige a presença dos fatores humanos”, visto que esses fatores naturais precisam ser comprovados cientificamente.