O papel da complementação da união no FUNDEB permanente para redução da desigualdade intraestadual de recursos do fundo no Maranhão

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: PEREIRA, Pablo Henrique da Silva lattes
Orientador(a): CAVALCANTI, Cacilda Rodrigues lattes
Banca de defesa: CAVALCANTI, Cacilda Rodrigues lattes, FARENZENA, Nalú lattes, CARDOZO, Maria José Pires
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Maranhão
Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO/CCSO
Departamento: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO II/CCSO
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6657
Resumo: At the end of 2020, Law No. 14,113/2020 regulated Fundeb, the main mechanism for redistributing resources to finance basic education in Brazil. One of the main changes was the increase in the federal government’s participation through complementations, contributing to a reduction in resource inequalities among federative entities. This dissertation aims to evaluate the impact of permanent Fundeb on reducing resource inequalities among municipalities in Maranhão, considering the federal financial complementations. The research is grounded in historical neo-institutionalism, which allows for understanding the institutional mechanisms that structure the implementation of public policies, especially Fundeb. Methodologically, it combines documentary research and descriptive statistical analysis, assessing the evolution of municipal own revenue, Fundeb before federal complementations, and the federal complementations (VAAF, VAAT, and VAAR) between 2020 and 2023. These analyses were conducted in light of the theoretical framework that addresses education financing policy within the context of Brazilian federalism, the right to education, and educational accounting funds, based on the studies of Abrucio (2010), Cavalcanti (2019), Rezende (2012), Pinto (2007), Araújo (2012), among other authors who discuss federative relations and their implications for financing basic education. The results indicate that VAAT proves to be the most effective mechanism in redistributing resources to municipalities with greater needs, revealing a high dependence of Maranhão municipalities on federal complementations, with VAAF present in all municipalities in 2023, VAAT in 213, and VAAR in 103. The analysis further shows that 187 municipalities depend on federal complementations — considering total Fundeb — at levels between 41% and 60%, highlighting the fund’s centrality in local education financing. The results reinforce the redistributive potential of permanent Fundeb as an instrument to reduce educational inequalities among federative entities.
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This dissertation aims to evaluate the impact of permanent Fundeb on reducing resource inequalities among municipalities in Maranhão, considering the federal financial complementations. The research is grounded in historical neo-institutionalism, which allows for understanding the institutional mechanisms that structure the implementation of public policies, especially Fundeb. Methodologically, it combines documentary research and descriptive statistical analysis, assessing the evolution of municipal own revenue, Fundeb before federal complementations, and the federal complementations (VAAF, VAAT, and VAAR) between 2020 and 2023. 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The results reinforce the redistributive potential of permanent Fundeb as an instrument to reduce educational inequalities among federative entities.No final de 2020, a Lei no 14.113/2020 regulamentou o Fundeb, principal mecanismo de redistribuição de recursos para o financiamento da educação básica no Brasil. Uma das principais mudanças foi o aumento da participação da União por meio das complementações, contribuindo para a diminuição das desigualdades de recursos entre os entes federados. Esta dissertação tem como objetivo avaliar o impacto do Fundeb permanente na redução das desigualdades de recursos entre os municípios do Maranhão, considerando a complementação financeira da União. A pesquisa se fundamenta no neoinstitucionalismo histórico, que permite compreender os mecanismos institucionais que estruturam a execução das políticas públicas, especialmente o Fundeb. Metodologicamente, combina pesquisa documental e análise estatística descritiva, avaliando a evolução da receita própria municipal, do Fundeb antes da complementação e das complementações da União (VAAF, VAAT e VAAR) entre 2020 e 2023. Essas análises foram conduzidas à luz do referencial teórico que discute a política de financiamento da educação no contexto do federalismo brasileiro, do direito à educação e dos fundos contábeis educacionais, com base nos estudos de Abrucio (2010), Cavalcanti (2019), Rezende (2012), Pinto (2007), Araújo (2012), entre outros autores que abordam as relações federativas e suas implicações no financiamento da Educação Básica. Os resultados indicam que o VAAT se mostra o mecanismo mais eficaz na redistribuição de recursos para municípios com maiores necessidades, evidenciando elevada dependência dos municípios maranhenses das complementações da União, sendo o VAAF presente em todos os municípios em 2023, o VAAT em 213 e o VAAR em 103. A análise revela ainda que 187 municípios dependem da complementação da União – considerando o Fundeb total – em níveis entre 41% e 60%, destacando a centralidade do fundo no financiamento educacional local. Os resultados reforçam o potencial redistributivo do Fundeb permanente como instrumento de redução das desigualdades educacionais entre os entes federativos.Submitted by Jonathan Sousa de Almeida (jonathan.sousa@ufma.br) on 2025-12-05T10:53:37Z No. of bitstreams: 1 PABLO_PEREIRA.pdf: 2039170 bytes, checksum: a5e0f9d012c3fd2a72bf75c50acabb42 (MD5)Made available in DSpace on 2025-12-05T10:53:37Z (GMT). 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