Tratamento da pornografia de vingança pelo judiciário maranhense: avaliando a atual divisão de competências entre Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher e Juizado Especial Criminal a partir do critério efetividade.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: PINHEIRO, Rossana Barros lattes
Orientador(a): SILVA, Artenira da Silva e lattes
Banca de defesa: SILVA, Artenira da Silva e lattes, LOSURDO, Federico lattes, LIMA, Sílvia Cristina Viana Silva lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Maranhão
Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Pornografia de vingança
Violência de gênero
Lei Maria da Penha
Tribunal de Justiça do estado do Maranhão
Vara especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher
Juizado especial criminal
Palavras-chave em Inglês:
Revenge porn
Gender violence
Maria da Penha Law
Court of Justice of the state of Maranhão
Court specialized in domestic and family violence against women
Special criminal courts
Área do conhecimento CNPq:
Direito Penal
Link de acesso: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/2431
Resumo: The pejorative exposition of female intimacy in a context of affective and or sexual relationships, revenge porn, is as a complex and frequent phenomenon in human relations of cyberculture. Aggravating the destructive consequences of violence, the present object of study has a juridical nature of gender, evidenced in the perception of all the different people involved it shows that the virtual instances are not separated from presential instances, because they often connected. Therefore, Brazilian Law 11,340 / 06, popularly known as the Maria da Penha Law, is the most appropriate the legal instrument for this crime, considering the transdisciplinary approach to gender and the criminalization of the different violations that may be perpetrated at this context. However, the jurisprudential perspective of the country, specially considering the Maranhão state Court, still reveals significant difficulties in approachins and consolidating the gender legal nature of the phenomenon, resulting on the dual division of competencies diametrically opposed for same crime. So, the present investigation analyzed the current division of competences of the Maranhão state to legal repression the revenge porn (understood sometimes as a crime of less offensive potential, sometimes as intrafamily violence against women), trying to subsidize more effective judicial protection. In the methodology, we chose bibliographic search, field search, systematic observation and focus group as well as be used content analysis to interpretation the data obtained.
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Aggravating the destructive consequences of violence, the present object of study has a juridical nature of gender, evidenced in the perception of all the different people involved it shows that the virtual instances are not separated from presential instances, because they often connected. Therefore, Brazilian Law 11,340 / 06, popularly known as the Maria da Penha Law, is the most appropriate the legal instrument for this crime, considering the transdisciplinary approach to gender and the criminalization of the different violations that may be perpetrated at this context. However, the jurisprudential perspective of the country, specially considering the Maranhão state Court, still reveals significant difficulties in approachins and consolidating the gender legal nature of the phenomenon, resulting on the dual division of competencies diametrically opposed for same crime. So, the present investigation analyzed the current division of competences of the Maranhão state to legal repression the revenge porn (understood sometimes as a crime of less offensive potential, sometimes as intrafamily violence against women), trying to subsidize more effective judicial protection. In the methodology, we chose bibliographic search, field search, systematic observation and focus group as well as be used content analysis to interpretation the data obtained.A exposição pejoritativa da intimidade feminina em um contexto de relacionamentos afetivos e ou sexuais, pornografia de vingança, se apresenta como um fenômeno complexo e recorrente nas relações humanas mantidas na vigência da cibercultura. Consistindo em uma forma de agravar as consequências destrutivas da violência, o objeto de estudo revela uma natureza jurídica clara de gênero, evidenciada na percepção de todos os diferentes sujeitos envolvidos e evidencia que as instâncias virtuais não estão materialmente apartadas das presenciais, existindo por vezes uma interpenetração entre ambas. Nessa perspectiva, a Lei brasileira 11.340/06, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, é o instrumento jurídico mais adequado para o enfrentamento institucional do problema, haja vista a abordagem transdisciplinar do gênero e a criminalização das diferentes violações que podem ser perpetradas nessa conjuntura. Contudo, o cenário jurisprudencial do país, considerando-se especialmente o Tribunal de Justiça do estado do Maranhão, ainda revela significativas dificuldades de perceber e consolidar a natureza jurídica de gênero do fenômeno, repercutindo diretamente sobre o modelo dual de fixação de competências diametralmente opostas para enfrentamento de uma mesma conduta. Ante o exposto, a presente investigação objetivou avaliar o atual esquema de divisão de competências existente na realidade maranhense destinado ao enfrentamento da pornografia de vingança (entendida ora como crime de menor potencial ofensivo, ora como violência intrafamiliar contra a mulher), buscando-se subsidiar uma tutela jurisdicional mais efetiva. Para consecução desses fins, adotou-se a estratégia da pesquisa-ação, elegendo-se como procedimentos de pesquisa a revisão bibliográfica, a pesquisa de campo, a observação sistemática e o grupo focal, utilizando-se a análise de conteúdo como instrumento de tratamento dos dados.Submitted by Daniella Santos (daniella.santos@ufma.br) on 2018-11-05T22:14:29Z No. of bitstreams: 1 RossanaPinheiro.pdf: 1549335 bytes, checksum: db7bb5c12ac912081b43a10bf2f42242 (MD5)Made available in DSpace on 2018-11-05T22:14:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RossanaPinheiro.pdf: 1549335 bytes, checksum: db7bb5c12ac912081b43a10bf2f42242 (MD5) Previous issue date: 2018-09-12application/pdfporUniversidade Federal do MaranhãoPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSOUFMABrasilDEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSOPornografia de vingançaViolência de gêneroLei Maria da PenhaTribunal de Justiça do estado do MaranhãoVara especializada em violência doméstica e familiar contra a mulherJuizado especial criminalRevenge pornGender violenceMaria da Penha LawCourt of Justice of the state of MaranhãoCourt specialized in domestic and family violence against womenSpecial criminal courtsDireito PenalTratamento da pornografia de vingança pelo judiciário maranhense: avaliando a atual divisão de competências entre Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher e Juizado Especial Criminal a partir do critério efetividade.Treatment of revenge pornography by the judiciary maranhense: evaluating the current division of competencies between the Violence Court Domestic and Family Law against Women and Special Criminal Court based on the criterion of effectivenessinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMAinstname:Universidade Federal do Maranhão (UFMA)instacron:UFMAORIGINALRossanaPinheiro.pdfRossanaPinheiro.pdfapplication/pdf1549335http://tedebc.ufma.br:8080/bitstream/tede/2431/2/RossanaPinheiro.pdfdb7bb5c12ac912081b43a10bf2f42242MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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