DIREITO À SAÚDE E ORÇAMENTO PÚBLICO: o protagonismo político do Poder Judiciário no cenário maranhense (2011 a 2014)

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2016
Autor(a) principal: Souza, Priscilla Ribeiro Moraes Rêgo de lattes
Orientador(a): COUTINHO, Joana Aparecida lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Maranhão
Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO
Departamento: Políticas Públicas
País: BR
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/804
Resumo: The aim of the present study is to analyze the right to health as of its economical and political aspects, in face of the proper use of public resources allocated to health policies, and the institutional and political protagonism of the Judiciary Power in the deciding processes on health thereof. The proposed methodology is based on the historical dialectic materialism, taking into account the dynamics of reality and its context. As to technical approach, the research was carried out making use of documental and comprehensive bibliographic research, examining rulings and proceedings pertaining to public health. For data collecting, the Information System on Public Health Budget, a system used by the Health Ministry for monitoring and assessing resources applied into the health sector, as well as the THEMIS PG 3.0 information system used by the Judiciary Power of the State of Maranhão, responsible for the control, follow-up, and distribution of First Instance processes in all counties of the State of Maranhão, in order to describe public health expenditures coupled with other social policies, as well as the interpretation of their response on the increasing role of the Judiciary Power on health demands, were used. The study highlights the right to health and its relation to Social Security, in the context of the changings of the Capitalist State, pointing out the standard social protection adopted by Brazil, as well as the Sanitary Movement which reverberate on the universalization of the right to health. Furthermore, the study analyzes the health policy nstituted by the Federal Constitution of 1988, and the performance of the Health Boards in elaborating health policies in the counties, and especially in the County of Sao Luis, MA-Brazil. And finally, the alleged political and institutional protagonism of the Judiciary Power is analyzed as to the demands on Public Health in the State of Maranhão, and the County of São Luis, within the SUS (Unified Health System) system.
id UFMA_a6c03b2cf8e30f721ae6dfb3afdddad5
oai_identifier_str oai:tede2:tede/804
network_acronym_str UFMA
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA
repository_id_str
spelling COUTINHO, Joana AparecidaCPF:09046005801http://lattes.cnpq.br/1089256440314557CPF:84271728349http://lattes.cnpq.br/1594795164139697Souza, Priscilla Ribeiro Moraes Rêgo de2016-08-18T18:55:05Z2016-08-102016-06-09SOUZA, Priscilla Ribeiro Moraes Rêgo de. DIREITO À SAÚDE E ORÇAMENTO PÚBLICO: o protagonismo político do Poder Judiciário no cenário maranhense (2011 a 2014). 2016. 149 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2016.http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/804The aim of the present study is to analyze the right to health as of its economical and political aspects, in face of the proper use of public resources allocated to health policies, and the institutional and political protagonism of the Judiciary Power in the deciding processes on health thereof. The proposed methodology is based on the historical dialectic materialism, taking into account the dynamics of reality and its context. As to technical approach, the research was carried out making use of documental and comprehensive bibliographic research, examining rulings and proceedings pertaining to public health. For data collecting, the Information System on Public Health Budget, a system used by the Health Ministry for monitoring and assessing resources applied into the health sector, as well as the THEMIS PG 3.0 information system used by the Judiciary Power of the State of Maranhão, responsible for the control, follow-up, and distribution of First Instance processes in all counties of the State of Maranhão, in order to describe public health expenditures coupled with other social policies, as well as the interpretation of their response on the increasing role of the Judiciary Power on health demands, were used. The study highlights the right to health and its relation to Social Security, in the context of the changings of the Capitalist State, pointing out the standard social protection adopted by Brazil, as well as the Sanitary Movement which reverberate on the universalization of the right to health. Furthermore, the study analyzes the health policy nstituted by the Federal Constitution of 1988, and the performance of the Health Boards in elaborating health policies in the counties, and especially in the County of Sao Luis, MA-Brazil. And finally, the alleged political and institutional protagonism of the Judiciary Power is analyzed as to the demands on Public Health in the State of Maranhão, and the County of São Luis, within the SUS (Unified Health System) system.A pesquisa tem como objetivo analisar o direito à saúde a partir de seus aspectos econômicos e políticos, em face da aplicação dos recursos públicos destinados à política de saúde e do protagonismo institucional e político do Poder Judiciário nos processos decisórios sobre saúde. A proposta metodológica situa-se no materialismo histórico dialético, considerando-se a dinâmica da realidade e seu contexto. No que tange ao procedimento técnico, a investigação foi realizada mediante pesquisa bibliográfica ampla e pesquisa documental, com levantamento de leis, resoluções e portarias, entre outros documentos relacionados a saúde pública. Quanto às técnicas para a coleta de dados e informações, utilizou-se o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), sistema utilizado pelo Ministério da Saúde para monitoramento e avaliação dos recursos aplicados na área da saúde, bem como o sistema de informações THEMIS PG 3.0, utilizado pelo Poder Judiciário maranhense, responsável pelo controle, acompanhamento e distribuição processual de 1º Grau em todas as comarcas do Estado do Maranhão, com o intuito de descrever os gastos públicos com saúde, fazendo uma análise com as demais políticas sociais, bem como a interpretação dos seus reflexos no aumento da atuação do Poder Judiciário nas demandas de saúde. Aborda o direito à saúde e a sua relação com a seguridade social, no contexto das transformações do Estado capitalista, destacando o padrão de proteção social adotado pelo Brasil, bem como o percurso do Movimento Sanitarista que repercutiu na universalização do direito à saúde. Busca, ainda, analisar a política de saúde, gestada pela Constituição Federal de 1988, e a atuação dos Conselhos de Saúde na elaboração da política de saúde nos municípios, em especial, no Município de São Luís. E, por fim, analisase o suposto protagonismo institucional e político do Poder Judiciário frente às demandas sobre saúde pública no Estado do Maranhão. A atenção aqui é a análise das demandas judiciais no Estado do Maranhão e do Município de São Luís entre 2011 e 2014, no âmbito do Sistema Único de Saúde.Made available in DSpace on 2016-08-18T18:55:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Priscilla Ribeiro de Souza.pdf: 1404012 bytes, checksum: a930a2bc9f4236ff328418aa3277268a (MD5) Previous issue date: 2016-06-09application/pdfporUniversidade Federal do MaranhãoPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSOUFMABRPolíticas PúblicasPoder JudiciárioDireito à saúdeOrçamento públicoJudicializaçãoJudiciary PowerRight to HealthPublic BudgetJudicializationCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIALDIREITO À SAÚDE E ORÇAMENTO PÚBLICO: o protagonismo político do Poder Judiciário no cenário maranhense (2011 a 2014)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMAinstname:Universidade Federal do Maranhão (UFMA)instacron:UFMAORIGINALPriscilla Ribeiro de Souza.pdfapplication/pdf1404012http://tedebc.ufma.br:8080/bitstream/tede/804/1/Priscilla+Ribeiro+de+Souza.pdfa930a2bc9f4236ff328418aa3277268aMD51tede/8042018-01-26 17:44:38.761oai:tede2:tede/804Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://tedebc.ufma.br/jspui/PUBhttp://tedebc.ufma.br:8080/oai/requestrepositorio@ufma.br||repositorio@ufma.bropendoar:21312018-01-26T20:44:38Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA - Universidade Federal do Maranhão (UFMA)false
dc.title.por.fl_str_mv DIREITO À SAÚDE E ORÇAMENTO PÚBLICO: o protagonismo político do Poder Judiciário no cenário maranhense (2011 a 2014)
title DIREITO À SAÚDE E ORÇAMENTO PÚBLICO: o protagonismo político do Poder Judiciário no cenário maranhense (2011 a 2014)
spellingShingle DIREITO À SAÚDE E ORÇAMENTO PÚBLICO: o protagonismo político do Poder Judiciário no cenário maranhense (2011 a 2014)
Souza, Priscilla Ribeiro Moraes Rêgo de
Poder Judiciário
Direito à saúde
Orçamento público
Judicialização
Judiciary Power
Right to Health
Public Budget
Judicialization
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
title_short DIREITO À SAÚDE E ORÇAMENTO PÚBLICO: o protagonismo político do Poder Judiciário no cenário maranhense (2011 a 2014)
title_full DIREITO À SAÚDE E ORÇAMENTO PÚBLICO: o protagonismo político do Poder Judiciário no cenário maranhense (2011 a 2014)
title_fullStr DIREITO À SAÚDE E ORÇAMENTO PÚBLICO: o protagonismo político do Poder Judiciário no cenário maranhense (2011 a 2014)
title_full_unstemmed DIREITO À SAÚDE E ORÇAMENTO PÚBLICO: o protagonismo político do Poder Judiciário no cenário maranhense (2011 a 2014)
title_sort DIREITO À SAÚDE E ORÇAMENTO PÚBLICO: o protagonismo político do Poder Judiciário no cenário maranhense (2011 a 2014)
author Souza, Priscilla Ribeiro Moraes Rêgo de
author_facet Souza, Priscilla Ribeiro Moraes Rêgo de
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv COUTINHO, Joana Aparecida
dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv CPF:09046005801
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/1089256440314557
dc.contributor.authorID.fl_str_mv CPF:84271728349
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/1594795164139697
dc.contributor.author.fl_str_mv Souza, Priscilla Ribeiro Moraes Rêgo de
contributor_str_mv COUTINHO, Joana Aparecida
dc.subject.por.fl_str_mv Poder Judiciário
Direito à saúde
Orçamento público
Judicialização
topic Poder Judiciário
Direito à saúde
Orçamento público
Judicialização
Judiciary Power
Right to Health
Public Budget
Judicialization
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
dc.subject.eng.fl_str_mv Judiciary Power
Right to Health
Public Budget
Judicialization
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
description The aim of the present study is to analyze the right to health as of its economical and political aspects, in face of the proper use of public resources allocated to health policies, and the institutional and political protagonism of the Judiciary Power in the deciding processes on health thereof. The proposed methodology is based on the historical dialectic materialism, taking into account the dynamics of reality and its context. As to technical approach, the research was carried out making use of documental and comprehensive bibliographic research, examining rulings and proceedings pertaining to public health. For data collecting, the Information System on Public Health Budget, a system used by the Health Ministry for monitoring and assessing resources applied into the health sector, as well as the THEMIS PG 3.0 information system used by the Judiciary Power of the State of Maranhão, responsible for the control, follow-up, and distribution of First Instance processes in all counties of the State of Maranhão, in order to describe public health expenditures coupled with other social policies, as well as the interpretation of their response on the increasing role of the Judiciary Power on health demands, were used. The study highlights the right to health and its relation to Social Security, in the context of the changings of the Capitalist State, pointing out the standard social protection adopted by Brazil, as well as the Sanitary Movement which reverberate on the universalization of the right to health. Furthermore, the study analyzes the health policy nstituted by the Federal Constitution of 1988, and the performance of the Health Boards in elaborating health policies in the counties, and especially in the County of Sao Luis, MA-Brazil. And finally, the alleged political and institutional protagonism of the Judiciary Power is analyzed as to the demands on Public Health in the State of Maranhão, and the County of São Luis, within the SUS (Unified Health System) system.
publishDate 2016
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-08-18T18:55:05Z
dc.date.available.fl_str_mv 2016-08-10
dc.date.issued.fl_str_mv 2016-06-09
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv SOUZA, Priscilla Ribeiro Moraes Rêgo de. DIREITO À SAÚDE E ORÇAMENTO PÚBLICO: o protagonismo político do Poder Judiciário no cenário maranhense (2011 a 2014). 2016. 149 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2016.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/804
identifier_str_mv SOUZA, Priscilla Ribeiro Moraes Rêgo de. DIREITO À SAÚDE E ORÇAMENTO PÚBLICO: o protagonismo político do Poder Judiciário no cenário maranhense (2011 a 2014). 2016. 149 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2016.
url http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/804
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Maranhão
dc.publisher.program.fl_str_mv PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFMA
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Políticas Públicas
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Maranhão
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA
instname:Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
instacron:UFMA
instname_str Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
instacron_str UFMA
institution UFMA
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA
bitstream.url.fl_str_mv http://tedebc.ufma.br:8080/bitstream/tede/804/1/Priscilla+Ribeiro+de+Souza.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv a930a2bc9f4236ff328418aa3277268a
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA - Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@ufma.br||repositorio@ufma.br
_version_ 1853507981031768064