Migração infantil venezuelana WARAO: análise sobre a materialização dos direitos de crianças indígenas migrantes no estado do Maranhão no período de 2020 a 2023.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: ALMEIDA, Arislene da Silva lattes
Orientador(a): CHAI, Cássius Guimarães lattes
Banca de defesa: CHAI, Cássius Guimarães lattes, CHAVES, Denisson Gonçalves lattes, SOARES, Ricardo Maurício Freire lattes, AQUINO, Filipe Cantanhede lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Maranhão
Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6504
Resumo: This dissertation explores the materialization of fundamental rights of Warao indigenous children in the state of Maranhão, highlighting the application of human and fundamental rights instruments in guaranteeing the equal enjoyment of these rights. In this attempt, the interrelationship between human and fundamental rights is addressed, highlighting child and indigenous migration as a constant but little observed phenomenon; the reality of Warao indigenous children living in the state of Maranhão is analyzed, considering the reception process and the treatment provided in search of the promotion and protection of the rights of these children; and the instruments and mechanisms aimed at the materialization of the rights of migrant children are studied, with a macro bias, from the global to the state level. This is a legal-sociological research, with dialectical and qualitative approaches, based on authors such as Bonavides (2004; 2017), Chai (2001; 2004), Dworkin (2002; 2008), Hunt (2009), Morais (2003), Sarlet (2006; 2015) and Trindade (2006), as well as on the doctrines of Santos (2007a, 2007b), Flores (2009) and Piovesan (2015a; 2015b), listing panoramas about the tenuous relationship between the “self” and the “other” and infant and indigenous migration, in such a way that it is possible to overcome the distinctions between the former (“self” and “other”) for the realization of fundamental rights in an egalitarian manner. The research is also based on data obtained, among others, through the Secretariat for Human Rights and Popular Participation – SEDIHPOP, the Municipal Secretariat for Children and Social Assistance – SEMCAS, and on reports on the subject, such as those developed by the United Nations, such as “The Warao in Brazil; Contributions of Anthropology for the Protection of Indigenous Refugees and Migrants” (2021; 2024) and the Report “Displacement Monitoring Matrix (DTM) on the Warao Population in Maranhão” (IOM, 2020). It is concluded that the protection of Warao children in Maranhão requires more than the legal recognition of their rights, it demands the adoption of effective, culturally sensitive and structured public policies to guarantee their social inclusion without erasing their identity.
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Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/Ccso) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2025.https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6504This dissertation explores the materialization of fundamental rights of Warao indigenous children in the state of Maranhão, highlighting the application of human and fundamental rights instruments in guaranteeing the equal enjoyment of these rights. In this attempt, the interrelationship between human and fundamental rights is addressed, highlighting child and indigenous migration as a constant but little observed phenomenon; the reality of Warao indigenous children living in the state of Maranhão is analyzed, considering the reception process and the treatment provided in search of the promotion and protection of the rights of these children; and the instruments and mechanisms aimed at the materialization of the rights of migrant children are studied, with a macro bias, from the global to the state level. This is a legal-sociological research, with dialectical and qualitative approaches, based on authors such as Bonavides (2004; 2017), Chai (2001; 2004), Dworkin (2002; 2008), Hunt (2009), Morais (2003), Sarlet (2006; 2015) and Trindade (2006), as well as on the doctrines of Santos (2007a, 2007b), Flores (2009) and Piovesan (2015a; 2015b), listing panoramas about the tenuous relationship between the “self” and the “other” and infant and indigenous migration, in such a way that it is possible to overcome the distinctions between the former (“self” and “other”) for the realization of fundamental rights in an egalitarian manner. The research is also based on data obtained, among others, through the Secretariat for Human Rights and Popular Participation – SEDIHPOP, the Municipal Secretariat for Children and Social Assistance – SEMCAS, and on reports on the subject, such as those developed by the United Nations, such as “The Warao in Brazil; Contributions of Anthropology for the Protection of Indigenous Refugees and Migrants” (2021; 2024) and the Report “Displacement Monitoring Matrix (DTM) on the Warao Population in Maranhão” (IOM, 2020). It is concluded that the protection of Warao children in Maranhão requires more than the legal recognition of their rights, it demands the adoption of effective, culturally sensitive and structured public policies to guarantee their social inclusion without erasing their identity.A presente dissertação explora a materialização de direitos fundamentais das crianças indígenas Warao no estado do Maranhão, destacando a aplicação dos instrumentos de direitos humanos e fundamentais na garantia do usufruto igualitário desses direitos. Nesse intento, aborda-se a inter-relação entre direitos humanos e fundamentais, ressaltando a migração infantil e indígena como um fenômeno constante, porém pouco observado; analisa-se a realidade das crianças indígenas Warao que vivem no estado do Maranhão, considerando o processo de acolhida e o tratamento dispensado em busca da promoção e proteção dos direitos dessas crianças; e estudam-se os instrumentos e mecanismos voltados à materialização de direitos das crianças migrantes, com viés macro, do âmbito global ao estadual. Trata-se de uma pesquisa jurídico sociológica, com abordagens dialética e qualitativa, que se fundamenta em autores como Bonavides (2004; 2017), Chai (2001; 2004), Dworkin (2002; 2008), Hunt (2009), Morais (2003), Sarlet (2006; 2015) e Trindade (2006), bem como nas doutrinas de Santos (2007a; 2007b), Flores (2009) e Piovesan (2015a; 2015b), elencando panoramas acerca da tênue relação entre o “eu” e o “outro” e a migração infante e indígena, de tal modo que seja possível a superação das distinções entre as primeiras (“eu” e “outro”) para a concretização de direitos fundamentais de forma igualitária. A pesquisa também se apoia em dados obtidos, além de outros, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular – SEDIHPOP, da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social – SEMCAS, e em relatórios que versam sobre a temática, a exemplo dos desenvolvidos pela Organização das Nações Unidas, como “Os Warao no Brasil; Contribuições da Antropologia para a proteção de indígenas refugiados e migrantes” (2021; 2024) e do Relatório “Matriz de Monitoramento de Deslocamento (DTM) sobre a população Warao no Maranhão” (OIM, 2020). Conclui-se que a proteção das crianças Warao no Maranhão exige mais do que o reconhecimento jurídico de seus direitos, demanda a adoção de políticas públicas eficazes, culturalmente sensíveis e estruturadas para garantir sua inclusão social sem apagamento identitário.Submitted by Daniella Santos (daniella.santos@ufma.br) on 2025-09-22T17:23:42Z No. of bitstreams: 1 Arislene_da_Silva_Almeida.pdf: 421766 bytes, checksum: 5afdd51eee583eeeda401858e660ead9 (MD5)Made available in DSpace on 2025-09-22T17:23:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arislene_da_Silva_Almeida.pdf: 421766 bytes, checksum: 5afdd51eee583eeeda401858e660ead9 (MD5) Previous issue date: 2025-05-08application/pdfporUniversidade Federal do MaranhãoPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSOUFMABrasilDEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSOmigração infantil;indígenas Warao;direitos humanos e fundamentais;estado do Maranhão;child migration;Warao indigenous people;human and fundamental rights;state of Maranhão.Direito ConstitucionalMigração infantil venezuelana WARAO: análise sobre a materialização dos direitos de crianças indígenas migrantes no estado do Maranhão no período de 2020 a 2023.Venezuelan child migration WARAO: analysis of the materialization of the rights of indigenous migrant children in the state of Maranhão from 2020 to 2023.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMAinstname:Universidade Federal do Maranhão (UFMA)instacron:UFMAORIGINALArislene_da_Silva_Almeida.pdfArislene_da_Silva_Almeida.pdfapplication/pdf421766http://tedebc.ufma.br:8080/bitstream/tede/6504/2/Arislene_da_Silva_Almeida.pdf5afdd51eee583eeeda401858e660ead9MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82255http://tedebc.ufma.br:8080/bitstream/tede/6504/1/license.txt97eeade1fce43278e63fe063657f8083MD51tede/65042025-09-22 14:23:42.165oai:tede2: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://tedebc.ufma.br/jspui/PUBhttp://tedebc.ufma.br:8080/oai/requestrepositorio@ufma.br||repositorio@ufma.bropendoar:21312025-09-22T17:23:42Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA - Universidade Federal do Maranhão (UFMA)false
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